Artigo: Serviço público e eleições
*Paulo César Regis de
Souza
Este ano teremos eleições no brasil. O povo brasileiro vai eleger um Presidente da República e um Vice-Presidente, 513 deputados federais e 27 senadores (1/3 do Senado).
Essas excelências vão comandar o país por quatro anos, elaborar e aprovar leis, modificar algumas, fazer mudanças na Constituição Federal, distribuir verbas dos impostos arrecadados, zelar pela nossa saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), cuidar da educação com manutenção de ensino público gratuito, administrar a segurança através do ministério da justiça, elaborar e operar mecanismos para que o país funcione bem, com visão de futuro e melhoria da qualidade de vida.
Na área de seguridade social e do trabalho, através do Ministério recriado, terá um Brasil, do RGPS/INSS, com 60 milhões de contribuintes, pagando 33 milhões de beneficiários, atendendo a mais de 4 milhões de empresas, recolhendo e repassando os tributos do sistema “S”, sendo a maior seguradora da américa latina, a maior redistribuidora de renda do país pagando em dia há mais de 99 anos. Hoje mais de 40% das prefeituras do pais sobrevivem com o dinheiro da previdência e dos aposentados.
Mas temos o Brasil da assistência social, cuja porta de entrada é o INSS, onde nasceu a Renda Mensal Vitalícia e a Assistência aos Idosos e aos Incapacitados, com recursos dos trabalhadores urbanos, através do INSS. Hoje, eles têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com recursos fiscais, mas ainda cabe ao INSS acolhe-los e habilita-los. Já são 5 milhões. Os programas assistenciais estão sendo ampliados e não tardarão a migrar para o INSS.
Com a fusão dos institutos, 120 mil servidores trabalhavam no INPS, com o INAMPS empregando mais da metade. Com INSS, chegamos a 40 mil e hoje temos um pouco mais de 15 mil servidores, a maioria perto da aposentadoria e outros trabalhando em home. Seguramente, temos: uma defasagem de 15 mil servidores.
Apesar das solicitações de ex-ministros da Previdência e de ex-presidentes do INSS e de três notificações do TCU, nos deram agora um concurso público para mil servidores, muito embora em passado recente mais de três mil militares da reserva tivessem desembarcado no INSS, sem expertise alguma em legislação previdenciária.
As instalações do INSS, pelo país, estão sucateadas. Tentamos colocar agencias nas cidades com mais de 20 mil habitantes, mas não tivemos investimentos necessários, os equipamentos ficam obsoletos, muito embora a Previdência, com a Dataprev, tenha sido a primeira instituição pública a implantar a informatização e a digitalização dos benefícios, na concessão e na manutenção. Nisso, fomos vanguarda. Chegamos a tirar de folha mais de 600 mil benefícios mês. Com a automação e controles.
Hoje, o INSS tem mais de 2 milhões de benefícios represados. Com uma fila virtual de atendimento no 135. Em 1972, implantamos o atendimento telefônico com o 191. Foi rápido. Foram só 50 anos.
A Previdência só está de pé graças a seus dirigentes todos da casa, ministro, presidente, superintendentes, gerentes, demais cargos de chefia, mas principalmente por seus abnegados servidores com a remuneração achatada, um plano de saúde que já foi melhor, hoje caríssimo para os aviltados salários do servidor.
Senadores e deputados terão que assumir compromisso de olhar para Seguridade Social e para a Previdência, em particular, na próxima legislatura, com os olhos voltados para o futuro. Terão que ver o equilíbrio do seu financiamento, considerando a tendência de crescimento da população que vai se aposentar.
Poderemos chegar 50 milhões de aposentados e pensionistas que, mantido o princípio de quem contribui tem direito a receber benefício, desejarão um futuro tranquilo
Senadores e deputados terão que admitir que o dinheiro da previdência não é do governo, é do trabalhador/contribuinte, deverão acabar com os ralos de sonegadores, pilantropicas. Refis do Refis, perdão de dívidas, desonerações etc.
Terão que se libertar do princípio de que Previdência é instrumento de política fiscal, tese dos que tiram dos pobres para favorecer os ricos, especialmente o mercado financeiro. É o efeito perverso do Robin Hood!
Senadores e deputados deverão se empenhar em repor o que foi “roubado” da previdência, dinheiro utilizado em construções como Brasília, Transamazônica, Itaipu, entre outras. A dívida histórica foi paga! Perdemos os auditores Fiscais e Procuradores, além dos médicos peritos.
O INSS é a única autarquia do planeta que não administra sua receita e sua despesa. Tudo fica no Ministério da Economia.
Nossos velhinhos necessitam de proteção;
Nossa previdência está ferida de morte;
Mas somos brasileiros e não desistimos nunca.
*Paulo César Regis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social/Anasps.
