Governo de SP vai investir R$ 1,4 milhão em projetos de conservação ambiental
Recursos serão
direcionados a projetos de conservação da biodiversidade e incentivo à criação
de novas áreas protegidas em propriedades privadas
Estado - O
Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente (SIMA), lançou edital para financiar projetos ambientais dentro das
chamadas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), que são unidades
de conservação de domínio privado, com objetivo de conservação da
biodiversidade, sem que haja desapropriação ou perda dos direitos de uso da
propriedade.
Os recursos disponibilizados somam R$ 1,4 milhão e serão destinados para
ações de proteção como controle de espécies exóticas com potencial invasor,
recuperação de áreas degradadas, vigilância e aceiros contra o fogo e
sinalização. Os recursos são também um incentivo à criação de novas Unidades de
Conservação em áreas privadas.
Para participar do processo de seleção é necessário que as RPPN atendam
especificações do edital que já está publicado no site da [http://link -
https://smastr16.blob.core.windows.net/editais/sites/41/2021/02/edital-chamada-01-2021-cap-rppn.pdf]SIMA. Os
critérios de escolha vão considerar a localização da reserva, levando em conta
as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade previstas no Projeto
FAPESP, o proprietário - se pessoa física ou jurídica - e a porcentagem da área
da RPPN em relação às dimensões do imóvel.
Além do projeto principal para o financiamento, os proprietários das áreas
ainda podem receber remuneração extra se possuírem certificação orgânica,
estiverem homologados como área de soltura de fauna silvestre e tiverem plano
de manejo aprovado pelo órgão competente.
“A ideia é otimizar a distribuição de recursos e incentivar a conservação em
áreas protegidas, remunerando os proprietários por serviços ambientais
prestados em suas próprias áreas”, destacou o subsecretário de Meio Ambiente
Eduardo Trani. O prazo para as inscrições termina no próximo dia 14
de abril.
Incentivo à conservação
O Crédito Ambiental Paulistas para as Reservas Particulares de Patrimônio
Natural - CAP/RPPN já beneficiou 16 RPPN, somando 2.379 hectares, em dois
editais anteriores, totalizando investimento de R$ 2,3
milhões.
Iniciativa pioneira e inovadora do Estado de São Paulo, o CAP/RPPN é
realizado por meio de editais, conforme a Resolução Conjunta FF/SMA n° 02/2018,
que define as diretrizes, critérios e o cálculo do valor do PSA. A Fundação
Florestal (FF) analisa e seleciona as RPPN inscritas e monitora as áreas,
verificando a execução dos serviços para a liberação dos
pagamentos.
Os proprietários das áreas contempladas que tiverem o plano de ação com a
identificação das atividades a serem executadas de acordo com os requisitos do
edital, aprovado pela FF, assinam um contrato com o Fundo Estadual de Controle
e Prevenção da Poluição (FECOP) que provê os recursos para o projeto.
Os pagamentos são feitos em parcelas de igual valor, após a
execução dos serviços previstos em cada etapa do plano de ação. As atividades
da etapa que não forem executadas de acordo com o plano serão descontadas do
valor da parcela. O período de vigência estabelecido pelo edital é de três
anos.
RPPN
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são uma categoria de Unidade de
Conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da
biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da
propriedade. Podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, sem tamanho mínimo.
Uma vez instituída pelo Poder Público, passa a integrar o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme prevê a Lei
Federal nº 9.985/2000. O pedido de reconhecimento da RPPN é uma iniciativa
voluntária do proprietário, formalizada mediante requerimento na Fundação
Florestal.
No estado de São Paulo, há atualmente 106 RPPN. Desse total, 57 foram
reconhecidas pelo Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal. As demais
foram instituídas pelos governos federal (47) e municipal (2). O Vale do
Paraíba concentra a maior parte destas áreas protegidas, cerca de 30%, seguido
das regiões de Campinas (15%), Sorocaba (13%) e Região Metropolitana de
São Paulo (9%).
Mais informações
Para mais informações sobre o edital, entre em contato com a equipe do Programa
RPPN Paulistas da Fundação Florestal pelos e-mails rppn@fflorestal.sp.gov.br e rppnpaulistas@gmail.com. Leia o edital completo aqui: https://smastr16.blob.core.windows.net/editais/sites/41/2021/02/edital-chamada-01-2021-cap-rppn.pdf
Foto: RPPN Olho d'Água, em Bananal.