Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019
 

Lava Jato: MPF e PF deflagram Operação Appius

(Arte: Secom/PGR)

Investigação apura possíveis crimes praticados no contexto da anulação da Operação Castelo de Areia, em 2011

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (7), a Operação Appius, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, todos expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a pedido da PF.

O inquérito policial tem origem em informações obtidas a partir da colaboração premiada de Antonio Palocci Filho e investiga o pagamento de propina por parte de uma empreiteira a agentes públicos, com o fim de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.

A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da mesma empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.

A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um Habeas Corpus, concedido em 2010 pelo ex-presidente do STJ, no plantão judiciário. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pelo mesmo tribunal.

Fatos investigados na Operação Castelo de Areia vieram à tona com a deflagração da Operação Lava Jato, como as irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

O inquérito policial apura os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos no Código Penal, além dos crimes de lavagem e ocultação de ativos, previstos no art. 1° da Lei 9.613/98. A investigação segue em segredo de justiça.