Domingo, 22 de Setembro de 2019
 

Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari

Na terra da Lava Jato, juízes pedem que Bolsonaro vete abuso de autoridade

Juízes, procuradores e policiais fizeram ato público, em Curitiba, contra o projeto de lei de abuso de autoridade, inclusive o ato também foi feito em Brasília-DF.

Magistrados

Representantes de diversas associações da magistratura, do Ministério Público e das polícias, nos âmbitos federal e estadual, reuniram-se, na segunda-feira (19), na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, para uma manifestação em defesa do veto ao projeto de lei de abuso de autoridade.

Cerca de 50 juízes

Promotores, policiais federais, militares e civis e auditores promoveram um ato público para pedir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete o projeto, já aprovado pelo Senado e pela Câmara, que, na visão deles, enfraquece a independência do Judiciário, do MP e das polícias.

O bicho pegou

“Não somos contrários à responsabilização de atos abusivos. Contudo, o referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social”, diz nota divulgada pelo movimento.

Veja também: O que mais inquieta Moro na lei do abuso de autoridade

Qual o clima no Congresso para Bolsonaro vetar lei do abuso de autoridade? O presidente da Associação do Ministério Público do Paraná, André Glitz, afirmou que uma eventual sanção do projeto pelo presidente é uma ameaça à capacidade de resposta das polícias e do MP à criminalidade.

André Glitz

Para ele, a aprovação do projeto “é o aspecto de uma reação que é muito maior. A reação de parte do poder político que foi atingido pelas últimas operações policiais vem também em forma de legislação. Como já aconteceu na Itália, em outros países e, agora, no Brasil”.

Fundamentada

Ele conta, uma das questões mais criticadas pelos promotores no projeto é a figura da justa causa fundamentada. “O promotor só pode oferecer denúncia tendo justa causa fundamentada, mas sequer sabemos o conceito desta expressão porque ela não existe. Agora, no final de um processo que resultar em absolvição, o promotor pode ser responsabilizado e responder criminalmente por ter denunciado”.

Por identificar

Vários pontos controversos na proposta, o representante do Ministério Público defende o veto total da proposta. “Essa questão cabe muito mais à análise técnica da presidência da República. Existem muitos trechos preocupantes neste projeto de lei, expressões vagas que colocam em risco o exercício da nossa atividade. Entretanto, para que não tenhamos uma colcha de retalhos, é que o projeto seja integralmente vetado, e que discutamos a questão do abuso de autoridade em projetos melhores e mais completos que já foram apresentados no Congresso”.

Abuso de autoridade: 11 polêmicas e 7 aspectos positivos do projeto que seguiu para sanção

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Marcelo Mendes, acredita que um veto parcial do presidente seria capaz de solucionar a questão. “Estamos pedindo veto parcial, para deixar claro que não estamos aqui fazendo um discurso meramente corporativo.

Substituto de Moro na Lava Jato defende no abuso de autoridade

São cerca de oito artigos que trazem vícios ou dispositivos que prejudicam o exercício da atividade do juiz”, disse. Para ele, esses itens criminalizam a ação do juiz. “A pretexto de reformular um modelo legal de abuso de autoridade, cria-se restrições e enfraquece a independência da magistratura”, critica.

Lava Jato presente, mas discreta

A manifestação em Curitiba contou com a presença de autoridades ligadas aos processos da Operação Lava Jato. Estiveram no ato os procuradores Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa) e Roberson Pozzobon. Também o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e a juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara, responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.

Discreta, mas presente

A participação dos personagens da Lava Jato no ato, no entanto, foi discreta. Apesar de mais de uma dezena de pessoas terem usado a palavra durante a manifestação, nenhum deles deu declaração pública e apenas Bonat aceitou falar com a imprensa.

Comentários internautas: Jose de Paula

Gilmar Mendes é o representante de toda esta classe....solta bandidos políticos ,membros de facção criminosa em maracutaias.....quando é pra defender a população contra bandidos e ladrões eles nem aparecem nos jornais preocupados ..pelo contrario se escondem ...hoje temos mais de 65 mil mortes por ano na violência urbana ,fruto da herança maldita deixada por lula bandido e ladrão e sua companheirada. Alguma coisa tem que ser feita pra nos dar segurança gente. Chega de tanto sangue inocente derramado no Brasil.

RMSL

Requião e Renan são os cabeças desta Lei da Aberração. Devem estar muito preocupados com prisão para criarem uma lei destas.

João F

Maia, Renan e o centrão, comandados a distância por Gilmar Mendes, arquitetaram muito bem dessa vez. Vejo aqui a opinião pública bem desinformada. Quem atua na área sabe - repito, sabe -- que a lava Jato e o combate à corrupção morrem com essa lei. Nenhum promotor, policial ou juiz vai se colocar na reta contra poderosos para ser "julgado" depois sob arbítrio de desembargadores ou ministros escolhidos a dedo e mal intencionados. Isso sem falar nos CNMP e CNJ aparelhados. A Lava jato teria morrido no nascedouro se houvesse essa lei em 2014/2015. Ou o veto é quase total ou esqueçam tudo o que ocorreu nos últimos 5 anos. Os políticos não terão mais com que se preocupar.

Marcos

Fofos! Muito preocupados com a democracia e o estado de direito.

Freitas

Vocês acham que Bolsonaro está apoiando o combate à corrupção? Bolsonaro assina MP que transfere o Coaf para o BC. Não investiguem a minha família. E ainda demite o vice da Receita. Tudo no mesmo dia. Vaza, Moro, enquanto é tempo.

Jose de Paula

Fala serio = Sergio Moro da de dez a zero em todos da foto ......

Roberto Garcia

Aqui nesses comentários tem quem tenha um alto linguajar. Os argumentos são irrefutáveis. Um intelecto que tem sobra de adjetivos, uma cultura uma sapiência que nos deixa admirados pelos termos aqui usados. Uma cabeça cheia daquilo que nos fala.

Luiz Schuwinski

O veto tem que ser quase total. Ressalvadas algumas redundâncias, o resto do projeto é altamente prejudicial àqueles que lutam para minimizar a corrupção que já é endêmica no país. Veta presidente!



Não compreendo o estardalhaço. Quem não vai abusar da autoridade teme por quê? Estou com vergonha da cidade que nasci por destruir as leis. Só de ficarem do lado de gente que destrói a Constituição, como Bozo, fico com vergonha.

Freitas

Qual vai ser a desculpa para não vetar? “Bolsonaro pode vetar tranquilamente a nova lei que o veto não será derrubado. Se houver maioria, entre os senadores, para manter o veto, a Câmara nem vota. A votação é nominal: todo mundo que for contra a Lava Jato terá de deixar sua digital. Ou seja, não há sinuca de bico, não há nenhum dilema.” (senador Oriovisto Guimarães).

Noel

Podiam aproveitar e pedir também o fim do abuso dos privilégios.. Pensar que ate a geração do meu neto terá que pagar aposentadoria integral dessa turma com suados impostos...

Claudio Luiz da Cunha

Quem não deve não teme.."excelências"...

Joarez Baumeier

Tem que acabar com estas "castas" no Brasil.

Cidadão Brasileiro

Essa lei safa-ladrão, mais a mudança no COAF, mais a ingerência na Receita, mais o dedo na PF, mais um cupincha na PGR, mais o pacote anti-crime para as calendas... Bolsonaro manietou tudo de uma tacada só. Vergonha total. Moro, que pensas disso tudo?"

Parlamentares do PSL pedem veto de Bolsonaro para abuso de autoridade

Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, criticaram a aprovação da lei de abuso de autoridade na noite de quarta-feira (14) na Câmara.

Veto ou sanção da lei de abuso de autoridade cabe ao presidente Bolsonaro

Entre eles, Carla Zambelli e Major Olimpio, que se manifestaram nas redes sociais. A proposta prevê 37 ações que podem ser consideradas abuso. O presidente pode vetar a lei integralmente ou trechos, mediante justificativa.

Por sua vez

O veto pode ser derrubado pelo Congresso em sessão conjunta, por maioria de votos dos deputados e de senadores. Nas redes sociais a hashtag #VetaBolsonaro aparece entre os assuntos mais comentados no Brasil.

"Governo anuncia privatização de 17 estatais"

"O governo anunciou na quarta-feira (21) a privatização de 17 empresas estatais. Foi o que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça (20), sem dar mais detalhes. "E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não será privatizado e vai entrar na faca", afirmou. E "ano que vem tem mais", acrescentou.

Poder 360

O site Poder360 divulgou uma lista de quais seriam as 17 companhias privatizadas: Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebras, Correios, Eletrobras, Lotex, Codesp."

"Bolsonaro revoga porte de arma de policial civil fora do estado de atuação"

"O porte de arma para policial civil fora do estado de atuação não é mais permitido. O decreto nº 9.981 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21) revogou o trecho do parágrafo 5º, do artigo 24, previsto no decreto nº 9.847 - decreto das armas - assinado em junho de 2019.

O trecho dizia que a policiais civis e forças auxiliares

Era permitido portar arma de fogo fora do ente federativo em que atue desde que no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, com autorização e por prazo determinado. O decreto alterado nesta quarta-feira é o mesmo que, em junho, retirou a autorização para a posse de arma em toda a área da propriedade rural (e não apenas na sede), e a redução no rol das profissões com autorização para porte de armas."

"Crédito imobiliário Caixa IPCA terá reajuste “quase como o do diesel”

"Até recentemente, os preços do diesel eram reajustados pela Petrobras com intervalo mínimo de 15 dias. Agora, podem acontecer a qualquer momento. Anunciado esta terça-feira, o crédito imobiliário Caixa corrigido pela inflação do IPCA funcionará "mais ou menos" no esquema do intervalo mínimo.

CEF

Segundo o vice-presidente da Habitação da Caixa Econômica Federal, Jair Mah, o crédito imobiliário Caixa IPCA terá reajuste mensal, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE. Atualmente, os contratos de financiamento imobiliário (em todos os bancos) que utilizam a Taxa Referencial (TR) como referência têm prestações calculadas a cada ano.

Prestação

"Mesmo havendo aumento da prestação mensal, o cliente fica com um colchão enorme no valor da prestação. Com a vantagem de que, no início, há diminuição da prestação", disse Mahl em coletiva, conforme publicação do Estadão.

Facilidades

Ele argumenta que os contratos do crédito imobiliário Caixa IPCA terão juros menores, o que deve compensar o reajuste mensal. Vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Gabriel Dutra explica que, quem quiser, ainda poderá optar pela "parcela mais previsível": a TR. Mais cedo, o Bradesco alertou consumidores sobre como a alta da inflação pode influenciar negativamente no crédito imobiliário da Caixa."

"Presidente da Caixa alimenta esperança de crédito imobiliário sem correção"

"Após o anúncio do crédito imobiliário Caixa corrigido pela inflação do IPCA, o presidente da estatal, Pedro Guimarães disse que o país caminha para, no futuro, contratos com taxas prefixadas.

"Para onde devemos ir?

Para uma taxa prefixada de crédito imobiliário. Mas nós ainda não sentimos conforto em oferecer um limite por 20 ou 30 anos com taxa prefixada neste momento. A oferta pelo IPCA é um passo", disse Guimarães. "Vamos acabar evoluindo para um crédito imobiliário sem correção nenhuma", avaliou."

"Novo Pacto Federativo de Paulo Guedes “oferece” R$ 500 bilhões a estados e municípios"

"Em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) recebeu a "minuta" do Novo Pacto Federativo de Paulo Guedes, ministro da Economia. As medidas devem descentralizar R$ 500 bilhões para Estados e municípios em 15 anos. Segundo Alcolumbre, a reunião foi "muito produtiva", com cerca de 50 dos 81 senadores, além de governadores.

Para implementar as medidas negociadas

Devem ser propostas pelo menos quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL). A ideia é tratar o "Novo Pacto Federativo de Paulo Guedes" em paralelo com a tramitação da reforma da Previdência. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas serão de iniciativa do próprio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa.

Lei Kandir

A senadora disse ainda que não defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento do ICMS. A solução, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensação para os Estados que perdem arrecadação."

Presidente do PSL repudia ação da Andrapark

“A Andrapark se nega a comparecer em Audiência Publica proposta pela Câmara Municipal e diz que não mudará valores cobrados e nem tempo de espera de veículos e que vai seguir o contrato a risca”, postou Manoel Tolentino, presidente do PSL.

Na verdade

Essa foi a resposta que a concessionária Andrapark (que de Andra não tem nada), deu aos senhores vereadores que a convocaram para uma Audiência Pública.

Não tem acordo

A Andrapark age da mesma forma, com os mesmos abusos nas demais cidades onde atua. No entanto, em Andradina encontrou uma pedreira pela frente; o povo.

Não vai ser fácil

Em Andradina, o povo não aceita o que essa empresa vem fazendo, existe mobilização nas redes sociais e com certeza, esses abusos vão acabar. O andradinense não é bobo.

Para finalizar

Quero solicitar a todos, assim como fiz a prefeita Tamiko Inoue, uma ajuda a Camor – casa de Apoio ao Morador de Rua de Andradina, que passa por dificuldades, faltando o básico, alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza.

Bom dia, leitor!