MPF denuncia engenheiro e fiscal de obras por asfalto frágil em Castilho (SP)
Construtora recebeu valor definido em contrato, mas entregou pavimento com espessura inferior à prevista
O Ministério Público Federal em Andradina (SP) denunciou duas pessoas por irregularidades na execução de serviços de asfaltamento no município de Castilho que geraram prejuízos de R$ 108,9 mil aos cofres públicos.
Um engenheiro da MC Construtora e Topografia é acusado de fraudar a execução de um contrato para a realização de obras de pavimentação de ruas do Conjunto Jardim Nova York entre 2011 e 2012, financiada com recursos do Ministério das Cidades. Ele também deverá responder por uso de documentos falsos, ao lado de um fiscal da prefeitura que atestou a adequação do serviço prestado, apesar de sua baixa qualidade.
A MC finalizou o asfaltamento sem uma camada de base prevista no memorial descritivo da obra e com espessura muito inferior à estabelecida no contrato. O pavimento, que deveria ter espessura mínima de 3 centímetros, foi entregue com altura inferior a 2 centímetros em diversas ruas.
Uma vistoria da Controladoria Geral da União em março de 2012 constatou a fragilidade do asfalto, com trincas e buracos em vários trechos e a total falta de resistência, mesmo a impactos e cargas leves. Um laudo da Polícia Federal apontou que, diante da média das amostras coletadas (1,91 centímetro), a pavimentação foi executada com espessura média 36,19% inferior àquela especificada, medida e paga pela prefeitura de Castilho.
Embora evidentes, as falhas não constaram de documentos que a empresa responsável pela obra entregou para comprovar a regularidade do serviço em andamento. Em três ocasiões durante o período de execução, foram apresentados laudos e relatórios que apontavam a conformidade técnica do pavimento e a adequação da espessura do asfalto ao que previa o contrato. As investigações revelaram, no entanto, que os papéis foram forjados. Dois deles tiveram emissão pela Noroeste Construtora, empresa da qual o engenheiro da MC é dono. O outro leva a assinatura de uma engenheira que já não trabalhava na MC e cujo nome foi utilizado indevidamente.
O Ministério Público Federal ainda denunciou um fiscal de obras do município que aprovou o andamento do serviço mesmo sem ter visitado o local. No relatório elaborado em dezembro de 2011, ele indicou, entre outros pontos, “que as espessuras de acabamento previstas em projeto foram respeitadas” e “que o acabamento da superfície possibilita rodagem com segurança e conforto no que se refere a aderência e deformações”.
Em depoimento aos investigadores, o servidor admitiu ter emitido o parecer apenas com base em ensaios de controle apresentados pela própria MC, mesmo diante das graves irregularidades apontadas pela CGU e pela Polícia Federal.
Segundo o procurador da República Thales Fernando Lima, autor da denúncia do MPF, os prejuízos pela execução irregular do contrato correspondem não só ao dinheiro que a MC recebeu, mas também à necessidade de se refazer o serviço em pouco tempo.
“Ainda, não se pode olvidar do dano causado à população, considerando o relato dos moradores dos locais ‘beneficiados’ pela obra a propósito da fragilidade da capa asfáltica, que não suporta nem mesmo o peso do pé de apoio de uma motocicleta ou os pés de uma cadeira com uma pessoa sentada”, destacou.
