Sábado, 15 de Dezembro de 2018
 

Bolsonaro Castigado pela “McDonaldização” do Voto Eletrônico

(Foto: O Globo)

Logo que foi confirmado o segundo turno das eleições de 2018, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) questionou as urnas eletrônicas, dizendo que se não fossem os problemas ocorridos durante a votação teria sido eleito presidente no primeiro turno. O capitão deputado Jair Bolsonaro falou de algo muito importante – confiança do voto eletrônico, que merece a atenção de todos os eleitores. A imprensa da elite dominante, que sempre foi omissa em relação à falta de segurança do voto eletrônico, criticou o deputado.

O mundo desenvolvido está à espera de uma tecnologia de voto eletrônico confiável, sendo várias as preocupações da comunidade científica nacional e internacional em relação à falta de segurança e confiança do voto eletrônico, que sempre foi um mistério em nosso país. O discurso de confiança é da Justiça Eleitoral e não da voz do povo ou dos especialistas da tecnologia, ou ainda proveniente de pesquisas. Gastou-se muito com a tecnologia de voto eletrônico no Brasil, mas não existem pesquisas sobre a sua utilização, a não ser a constatação de que se trata de uma tecnologia de alto custo e de pouco significado para a democracia e a sociedade. Temos o voto eletrônico, mas a compra de votos, abstenções e votos nulos, por exemplo, aumentaram no país.

Portanto, a confiança dada à tecnologia de voto eletrônico sempre foi questionada no mundo inteiro. Durante anos a Justiça Eleitoral no Brasil desenvolveu uma campanha de marketing para institucionalizar a confiança nas urnas eletrônicas. Vários foram os pronunciamentos de representantes da Justiça Eleitoral afirmando que as urnas são seguras e confiáveis, mesmo contrariando a literatura sobre segurança e confiança nas tecnologias de informação. A questão de confiança nas urnas eletrônicas precisa ser analisada no Brasil de forma aprofundada e não de forma institucionalizada, como aconteceu.

Por conta deste marketing perverso foi possível levar a sociedade a acreditar e confiar na urna eletrônica. Até bem pouco tempo, a urna eletrônica era orgulho da sociedade brasileira. Acontece, porém, que a corrupção, a impunidade, o abuso de poder, a violência, o crime, as desigualdades e outros interesses, inclusive corporativos, precisam ser considerados numa análise da confiança no voto eletrônico no Brasil. A questão é complexa e não pode ser revolvida pelas vozes do abuso de poder de algumas instituições.

Nos campos da economia e administração, a confiança visa à maximização de lucros. Nesse caso, tenta-se se criar confiança em produtos como forma de multiplicar lucros. No caso da computação e da tecnologia de informação implica ter tecnologias confiáveis. Esse discurso interessa aos vendedores de tecnologia. Assim sendo, o questionamento do Deputado Bolsonaro precisa ser respondido, além de outras questões tais como: A quem interessa o discurso da confiança? Como se ter confiança no que não se conhece? Por que a Justiça Eleitoral contraria a comunidade científica e não deixa que ela ateste a segura e confiança de nossas urnas?

Enquanto parece ser um tabu se falar em voto eletrônico no Brasil, a indústria do voto eletrônico se expande vertiginosamente, sofisticando cada vez mais a sua tecnologia, num mercado que envolve milhões de dólares. A Alemanha proibiu o voto eletrônico por ser inconstitucional. A Holanda também interrompeu o uso desta tecnologia, ao provar a sua falta de segurança. Fraudes em urnas eletrônicas foram evidenciadas em vários países. Se as democracias tradicionais não utilizam esta tecnologia, por que no Brasil houve esta expansão do voto eletrônico? Quais os interesses em se manter um mercado de características monopolista tão promissor, que incentiva a privatização e a terceirização?

No caso do Brasil, constata-se que os princípios básicos da democracia foram destruídos, ao retirar do eleitor a sua capacidade de controlar o seu voto, cuja contagem é hoje entregue a empresas privadas e terceirizadas, com o apoio da Justiça Eleitoral. Estamos assistindo a “McDonaldização” do voto eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral, ou seja, a utilização de princípios burocráticos da indústria de refeições rápidas (fast-food) da cadeia de alimentação da McDonald’s, aplicados ao voto eletrônico. Através disto o eleitor perde o direito de controle de como se dá a contagem de votos, onde o que importa não é mais este princípio democrático, mas a rapidez de contagem de votos, que parece deixar os eleitores satisfeitos, como os que recebem brindes ou descontos ao comer um hambúrguer ou “Big-Mac” na cadeia da McDonald’s.

No Brasil a indústria do voto eletrônico surgiu a todo vapor, sem a sinalização de que questões éticas sejam consideradas. Os eleitores brasileiros estão submetidos aos horrores da tecnologia biométrica, recentemente testada no Haiti e usada, há muitos anos, por Lombroso, na Itália, para identificar criminosos por traços físicos. Por conta desta tecnologia de voto eletrônico, a Justiça Eleitoral no Brasil tornou-se muito poderosa, quando se compara a administração de eleições brasileiras com a de outros países. O próximo governo deve copiar modelos de administração de eleições nas democracias avançadas e acabar com esta Justiça Eleitoral caríssima que se proliferou nas repúblicas bananas da América Latina, com traços de “McJustiça”.

Em trabalho elaborado em conjunto com pesquisadores da Inglaterra e Canada, há dez anos, divulgado em revista cientifica internacional, afirmamos que o voto eletrônico é um grande risco para a democracia do Brasil. Nos últimos dias dois presidenciáveis levantaram esta questão. Não votei em nenhum dos dois no primeiro turno, mas considero serem pertinentes e sérios seus questionamentos.

José Rodrigues Filho-Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas universidades de Harvard e Johns Hopkins (USA). Recentemente foi professor visitante no Departamento de Telecomunicações e Estudos da Informação da Michigan State University

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