Quinta-feira, 28 mar 2024
 
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Indicações políticas para cargos em estatais são grande fonte de corrupção

Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Recentemente, a Caixa Econômica Federal criou um novo estatuto no qual limita as indicações políticas para cargos de direção do banco. Essa decisão se deu poucos dias depois de quatro dos seus diretores serem afastados de seus cargos por suspeitas de irregularidades. Todos haviam sido indicados por partidos aliados do governo do presidente Michel Temer.

A limitação é um avanço considerando que indicações políticas para cargos em instituições públicas são grande fonte de corrupção. A história recente do nosso país nos oferece vários casos de irregularidades.

Um dos mais conhecidos é o que envolve Paulo Roberto Costa, que foi indicado pelo PP em 2004 para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa chefiou um esquema no qual 3% dos valores de contratos de empresas privadas eram destinados aos cofres do próprio PP e também do PMDB e do PT. A Polícia Federal descobriu sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, desencadeando o que hoje é a Lava-Jato. Atualmente ele está em prisão domiciliar, enquanto a Petrobras vai aos poucos recuperando a sua reputação.

Quando questionado sobre as irregularidades, o presidente Temer disse que indicação não é um crime. Disso já sabemos, mas se as indicações políticas têm sido um problema nas estatais e promovido a corrupção, não seria a hora de mudarmos esse processo?

Além desse problema, as indicações políticas causam prejuízos financeiros. Isso ocorre porque parte dos indicados não tem capacidade de gestão. Basta lembrar dos seis vice-presidentes dos Correios afastados em 2017 por falta de qualificação técnica, todos indicados pela Casa Civil de Temer. Também vale lembrar que foi nos Correios que nasceu o escândalo do mensalão em 2005, quando um vídeo mostrou um dos seus executivos negociando propina com empresas e agindo em nome do deputado Roberto Jefferson.

O afastamento dos seis vice-presidentes foi possível devido a Lei das Estatais que entrou em vigor em 2016 para evitar que políticos beneficiem seus amigos em troca de favores. O texto permite apenas a indicação de pessoas com reputação ilibada e comprovação de experiência profissional. Porém, a lei não tem sido suficiente porque não basta apenas criar regras a serem seguidas pelos membros dos partidos. Regras que, convenhamos, são óbvias.

Para de fato acabar ou diminuir as irregularidades, cargos em estatais não podem ficar a mercê de políticos e seus interesses. Como se não bastassem os problemas de corrupção e gestão, os salários pagos aos presidentes e diretores de estatais são escandalosos. No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, a remuneração de diretores e do presidente ultrapassa os R$ 80 mil. O auxilio-alimentação é superior aos R$ 1.500, valor que a maioria dos brasileiros sequer recebe como salário.

A mudança é necessária, mas difícil, considerando que nossos políticos não querem ‘largar esse osso’. Enquanto as indicações forem uma realidade, a imagem do Brasil lá fora continua a ser manchada por escândalos de corrupção, enquanto o trabalhador brasileiro, que é contra cabides de emprego, seguira injustiçado.