Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari
Pepeu Gomes
"Ser um homem feminino / Não fere o meu lado masculino / Se Deus é menina e menino / Sou Masculino e Feminino..."
Direitos dos trans
Transexuais e transgêneros podem mudar o registro civil, prenome e gênero, mesmo que não tenham realizado cirurgia de redesignação de sexo. Assim entendeu, à unanimidade, o plenário do Supremo no julgamento da semana passada. A Corte também fixou que é dispensável a autorização judicial. A mudança, agora, poderá ser solicitada por via administrativa.
Gênero? O que é isso?
É difícil para a atual geração com mais de 30 entender, mas o mundo caminha para o fim da divisão em gênero. É como a música de Pepeu Gomes. É uma questão inelutável. Em muitos restaurantes de NY, por exemplo, já não existe banheiro masculino ou feminino. O que há são cabines individuais. Em muitos formulários também já desapareceram os quadradinhos masculino/feminino. Isso é uma coisa que daqui a pouco será jurássica. E aqui não se trata de opinião, e sim de constatação.
Defensoria x Inscrição na OAB
Não há necessidade dos defensores públicos se inscreverem na OAB, decidiu ontem a 2ª turma do STJ. De forma unânime, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Herman.
Defensoria x Inscrição na OAB – II
Há quase um ano, o plenário virtual do STF reconheceu, por maioria, repercussão geral em processo que discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB para o exercício de suas funções. O RE 609.517 é de relatoria do ministro Lewandowski e a PGR já se manifestou como sendo "inconstitucional" tal exigência.
Ficha limpa
O STF decidiu ontem não modular os efeitos de decisão de outubro em que o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei (LC 135/10).
Ficha limpa – II
Durante o julgamento, irresignado, Fux afirmou que "modular, neste caso, equivale a revisitar o julgamento por via transversa". Ademais, como observou S. Exa., não caberia modular porque não houve mudança de jurisprudência. De fato, o TSE tem firme entendimento da aplicabilidade da lei para casos pretéritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária.
Ainda assim
O resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a favor da modulação e seis contrários. Aliás, mesmo placar de outubro, só que com uma significativa diferença. No julgamento de outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, mas agora era a favor da modulação, mesmo sabendo que, na prática, fulminava a decisão anterior. Já o ministro Marco Aurélio, que era contra a retroatividade da lei, por ofensa ao ato jurídico perfeito, foi elogiavelmente coerente ao reconhecer que, se era contra a ofensa ao que fora julgado, para o fim de ser contra a retroatividade da lei, não poderia, agora, fazer a modulação para atender seu voto, sendo que houve já um julgado do qual foi perdedor.
Ou seja
Votou contra a modulação. Quem estava no plenário percebeu que caiu um balde de água fria nos que modulavam, e que estavam convictos de que o julgamento ia por esta linha. Entre secos e molhados, o julgamento terminou 6 a 5 pela não modulação. Na mesma assentada, foi fixada tese para repercussão geral.
Eleições 2018
TSE aprova duas resoluções sobre voto impresso e pesquisas eleitorais. Ou seja, mudanças estão chegando e os candidatos devem estar atentos, para não perder o fio da miada.
Planos econômicos
STF homologa acordo entre bancos e poupadores sobre correções da poupança durante os planos econômicos. Decisão foi unânime.
Planos econômicos – II
É preciso que o poupador faça as contas. O acordo não é compulsório. Ademais, o pagamento também não é integral. Há, não duvide, uma perda. Por isso, é preciso calcular bem se adere ou não ao acordo.
Acorda, amor
A AMB não participará da paralisação de juízes, prevista para o dia 15 de março, nem fará qualquer ato na data marcada pela Ajufe. Os juízes protestam contra o risco de perderem o auxílio-moradia e alegam que estão sendo vítimas de perseguição por conta das decisões duras contra autoridades investigadas por corrupção.
Sobre a greve
Interessante notar que os magistrados estão se rebelando contra eventual futura decisão do STF. Ou seja, se nem eles querem obedecer o Judiciário, que dirá o delinquente. Parafraseando Chico Buarque, "Sem ousadia / Dia desses acaba o auxílio moradia / Não discuta à toa, não reclame / Clame, chame lá, chame, chame / Chame o réu, chame o réu, chame o réu (Não esqueça a escova, o sabonete e o corréu).
Procedimento disciplinar
A OAB/CE formalizou representação disciplinar no CNJ contra o juiz de Direito Joaquim Solón Mota Júnior, da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE. O magistrado teria criticado advogada durante audiência.
Relembre o caso
Acerca da nota anterior: o magistrado cearense afirmou que a causídica tinha "idade para ser sua filha" e questionou: "Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão?"
Insignificância
A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra um réu acusado de furto, na modalidade tentada, de uma barra de chocolate no valor de R$ 4,99 (art. 155 c.c. o art. 14, inciso II, todos do CP). O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Maria Thereza.
Insignificância – II
Na sessão da 6ª turma analisou outros dois recursos de réus acusados por furtarem caixas de chocolates e chicletes. Em um dos casos, o réu era reincidente na conduta e os ministros apontaram que, nessas circunstâncias, a aplicação do princípio da insignificância seria um incentivo para que o réu continuasse a cometer pequenos furtos.
O ministro Rogerio Schietti
Pontuou, inclusive, que nos casos em que os furtos não ocorrem para autoalimentação, a pessoa furta para vender e faz disso um meio de vida. "A meu ver a função da jurisdição penal também é uma função preventiva e o Judiciário considerar atípico esse tipo de conduta e dizer que é insignificante isso é um incentivo para que ela continue."
Justiça de ficção
A Fazenda interpôs agravo contra decisão que supostamente deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação tributária. O TRF da 3ª região, afirmando que "as alegações do contribuinte coadunam com o atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisão da semana passada. Até aí, tudo bem. Exceto por um detalhe: os advogados que patrocinaram a ação nem sequer pediram antecipação de tutela, o qual, por óbvio não havia sido deferido. Ou seja, o fisco viu um boi voando e tentou matá-lo. O TRF também o viu, e não deixou o fisco derrubá-lo.
Joaquim Manuel de Macedo
"A riqueza teve e terá poder em todos os tempos na sociedade dos homens."
$$$
Novela que dura 30 anos está perto do fim. Na pauta do STF, a homologação do acordo coletivo entre bancos e poupadores para referendo do plenário.
Enfim, o Código Florestal
O Supremo finalizou o julgamento de cinco ações que discutiam o Código Florestal. O texto foi julgado constitucional quase em sua totalidade. Foram mantidos pontos como a questão do marco temporal de 22/7/08 e a possibilidade de anistia. Como inconstitucionais ficou a possibilidade de obras destinadas à gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente, bem como instalações para a realização de competições esportivas.
Registro Civil
STF já tem maioria pela possibilidade de mudança de registro civil por transexuais sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Votaram Marco Aurélio, Moraes, Fachin, Barroso, Rosa e Fux, todos favoráveis à mudança sem cirurgia. Os ministros divergiram, no entanto, nos requisitos para a mudança e a necessidade de autorização judicial.
Eleições – Transgêneros
Em sessão administrativa, o TSE entendeu que as candidaturas de homens e mulheres transgêneros podem ser contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. A Corte respondeu à consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e estabeleceu também que o nome social poderá ser utilizado tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. Durante a análise, o presidente da Corte, ministro Fux, pontuou que o entendimento se coaduna com a posição majoritária do STF, que também se debruçou sobre questão semelhante.
Ficha Limpa
A pauta do Supremo ainda prevê a modulação dos efeitos de decisão de outubro em que o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei. Além da modulação dos efeitos, deverá ser fixada tese para repercussão geral. Oxalá não saia daí um monstrengo. (RE 929.670).
Primeiras eleições diretas
Em tempos de eleição faz bem rememorar: há 124 anos, no dia 1º de março de 1894, os brasileiros foram às urnas pela primeira vez para escolher quem seria o presidente da República. Com 351 mil votos, Prudente de Moraes foi eleito.
Advogado – Rescisória
Advogado não tem legitimidade passiva para ser acionado em ação rescisória e, com isso, correr o risco de ter que devolver os honorários de sucumbência. A decisão é da 2ª seção do STJ em julgamento concluído.
Ainda uma vez, Gilmar
A paráfrase do título desta migalha, referindo-se a uma poesia de Gonçalves Dias, não é por acaso. Nos versos - um dos mais belos de nossas letras - há dor, tristeza e amor. Sentimentos tão comuns, mas que muitas vezes precisam da pena de um poeta para serem traduzidos. E quem não possui tal verve, infelizmente acaba descarregando o amor, a fixação, em forma de ódio. Feito este nariz-de-cera, é bem o momento de contar que ontem pela manhã o ministro Gilmar Mendes disparou farpas contra a procuradora-Geral da República, e contra o alvo fixo do momento, ministro Luís Roberto Barroso. S. Exa., no entanto, foi extremamente infeliz. Por fim, para não decair o estilo, fiquemos com um trecho de "Ainda uma vez, Adeus": "Perdão da minha miséria, / Da dor que me rala o peito, / E se do mal que te ei feito, / Também do mal que me fiz!"
Minha Casa, Minha Vida... Sua corretagem?
A 2ª seção do STJ começou a julgar repetitivo sobre a cobrança da comissão de corretagem para beneficiário do Minha Casa, Minha Vida. O relator, ministro Sanseverino, foi veementemente contra o repasse da obrigação para o adquirente, já que tal cobrança ofenderia os princípios norteadores do programa. Ministro Cueva pediu vista.
DNIT - Multa de trânsito
O DNIT detém competência para fiscalização do trânsito nas rodovias e estradas federais, podendo aplicar em caráter não exclusivo penalidade por infração ao Código de Trânsito. A tese foi firmada ontem em julgamento repetitivo da 1ª seção do STJ, relatado pela ministra Assusete Magalhães. (REsp 1.613.733).
Coisas do STJ
Uma questão de interesse do jurisdicionado foi pontuada pelo ministro Napoleão, que ficou vencido com o ministro Benedito: o baixo quórum para a tese repetitiva do DNIT, proclamada com cinco votos, já que ausentes Falcão e Og, e o presidente Campbell não vota. O ministro Herman afirmou que "os dois ausentes têm votos no sentido da relatora; em algumas circunstâncias essa ponderação se justifica, mas as duas turmas estão decidindo neste sentido".
Ao que o ministro Napoleão argumentou:
"Mas não ouviram os argumentos, poderiam mudar de opinião. O ministro Benedito mudou de opinião. Penso que o repetitivo, pela repercussão atemporal que tem, deveria no mínimo ser sempre por maioria de 2/3, com seis." Herman sugeriu que o ministro proponha a alteração no regimento interno: "Já fiz", disse Napoleão; "faça de novo, o restaurante está sob nova direção" - de fato, o ministro Campbell assumiu o comando da Comissão com a saída-surpresa do ministro Salomão.
Tempos depois na mesma
Sessão, no julgamento de questão de ordem em mandado de segurança sobre a não prevenção de julgador, o ministro Herman ponderou que deveriam ouvir os colegas ausentes: "Duvido que os colegas divirjam, mas como é uma questão que envolve todos nós...". Ministro Gurgel ressaltou: "A maioria já está formada, ministro. E como sabemos que provavelmente a posição [dos colegas] será a mesma..."
Herman insistiu:
"É uma homenagem que prestamos aos nossos colegas em questões dessa natureza." Então o ministro Campbell sugeriu que os presentes não suscitassem mais a matéria e seguissem a orientação; assim o pregão do MS foi cancelado para julgamento na próxima sessão. A propósito: o ministro Napoleão já havia se ausentado no momento em que chamado o mandamus...
Espertalhão
Após contestar o valor que um perito pediu para avaliar a cozinha de um homem que foi destruída há 18 anos por conta de um eletrodoméstico, a Brastemp levou um belo puxão de orelha de um juiz: "Ao que parece, o tempo é um elemento que a parte ré manuseia de acordo com a sua conveniência (...), louvando-se da lamentável lentidão da Justiça, retardando o cumprimento de sua obrigação de indenizar o autor".
Encômios
Juiz de Goiânia/GO parabeniza advogado por apontar erro material em sentença que lhe conferiu honorários que eram, na verdade, da parte contrária. Magistrado classificou conduta de "leal e cooperativa".
CEI aprovada
A CEI para investigar a quebra de decoro parlamentar do vereador de Andradina Mário Henrique Cardoso o Mário Gay do PPS, foi aprovada na última sessão ordinária. O pedido foi feito pelo vereador José Augusto Rosa (MDB), mas teve a assinatura de doze parlamentares.
O que pode acontecer
Caso a investigação comprove que houve quebra de decoro parlamentar, o vereador deverá ter seu mandato cassado. A CEI tem 90 dias para apresentar o relatório. Nesse relatório, pode indicar ou não a quebra de decoro parlamentar. Caso indique sim, os vereadores deverão votar se aprovam ou não o voto do relator.
Configurações
Nunca na história da Câmara Municipal de Andradina nesses 80 anos, foi registrado tantas baixarias dentro daquela Casa de Leis. A quebra de decoro parlamentar está configurada desde o inicio de 2017. Mário Gay quebrou o decoro por diversas vezes, no entanto nenhum dos 14 vereadores teve a iniciativa de solicitar a abertura de uma CEI como teve Zé Rosa na última sessão.
Unanimidade
Foi praticamente unânime a decisão de formação de uma CEI contra Mário Gay, que já ameaçou de morte cinco pessoas dentro da Câmara Municipal, é acusado de assédio sexual, moral e constrangimento contra um ex-assessor e é acusado de agressão verbal a várias pessoas. Na semana passada, arremessou seu celular contra um grupo de senhoras que estavam na sessão. Além disso, Mário Gay agrediu as mulheres chamando-as de “gorda” e “ridícula”.
Redes sociais
Nas redes sociais o vereador tem recebido muito mais críticas do que elogios e percebe-se que Mário Gay vem aos poucos perdendo a credibilidade, pois praticamente nenhum internauta mais se arrisca a defendê-lo.
A pergunta que não quer calar
Muitas pessoas se perguntam o porquê o vereador Mário Gay não arruma confusão com homens. Pelos áudios disponíveis nas redes sociais, o vereador prefere se atracar com os homens e partir pra cima das mulheres com fúria
A sorte está lançada
Um cara sem estudo, sem eira nem beira, se elege pela primeira vez, deveria enfiar a viola no saco, ficar quietinho e cumprir seus quatro anos dando uma guinada na vida, tentando obter o que nunca teve. No entanto, é desinteligente, não teve até agora um assessor para orientá-lo, só fez “merda”, continua fazendo e vai colocar tudo a perder por ser um total sem noção.
Bom dia, leitor!
