Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari
Padre Antônio Vieira
"Quem pode nadar, e quer voar, tempo virá em que não voe, nem nade."
Semeando vento
O marasmo brasiliense nestes tempos de recesso é uma prova de teste para quem não consegue viver longe da azáfama dos repórteres. Feita a explicação, só ela justifica a presidente do STF ter ido se meter com Marconi Perillo para "resolver" o caso das rebeliões nos presídios de Goiás.
Ora
É um problema do Executivo, não do Judiciário. O governador, habilmente, transferiu para ela o problema. E safou-se. Como se não bastasse, agora a presidente do STF vai se encontrar com o presidente do TRF da 4a região para falar sobre o julgamento de Lula. Como diriam os mineiros, mas será o Benedito?
Minudência
A expressão "será o Benedito?" não é tão antiga quanto a maioria dos ditos populares. Data dos anos 30. Getúlio não nomeava o interventor nas Alterosas, criando expectativa nos mineiros. Políticos locais temiam que o escolhido fosse o jornalista Benedito Valadares, daí a pergunta que ficou célebre: "Será o Benedito?". E foi. De 1933 a 1945, foi o governador daquele pujante Estado. Quem pode nos contar melhor essa história são os valadarenses, ou seja, os nascidos em Governador Valadares. E olha que são muitos, ainda mais na terra do Tio Sam.
Romero Jucá
JF/DF rejeitou a queixa-crime do senador Romero Jucá contra a mulher que o filmou durante um voo, acusando-o de ter salvado "seus amigos canalhas". Para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, "o inequívoco intento da querelada foi o de contrapor o agente político por fatos que a mídia nacional o atribui, os quais, se confirmados, seriam desabonadores do decoro parlamentar que o ora querelante tem o dever de guardar".
Gilmar Mendes
Este rotativo já disse que abomina esse tipo de coisa: autoridades sendo interpeladas em público. Isso não faz bem para o espírito democrático. No fim de semana foi a vez do ministro Gilmar Mendes. Passeando tranquilamente por Lisboa, mais precisamente no bairro do Chiado, diante do histórico café A Brazileira (frequentado outrora por Fernando Pessoa), ao lado da Livraria Sá da Costa (que em verdade é um alfarrábio) o ministro foi alvo desses militantes da moral popular.
Ativismo judiciário
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deferiu liminar requerida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para assegurar a dispensa de 12 professores, feita em dezembro último sem intervenção sindical.
A decisão de 1º grau
Foi mantida por desembargadores do TRT da 15º região em mandado de segurança e ação cautelar, declarou a nulidade da dispensa e havia determinado a reintegração dos dispensados.
Para o ministro Ives
Contudo, ficou caracterizada nos autos a legalidade das demissões coletivas sem a necessidade de qualquer interveniência do Sindicato, nos exatos termos dos artigos 477 e 477-A da nova CLT, desrespeitados pelas decisões suspensas. “A hipótese é de nítido ativismo judiciário, contrário ao pilar básico de uma democracia, da separação entre os Poderes do Estado.”
O presidente do Tribunal
Lembrou que desde a edição da CF as demissões coletivas ocorrem, mas apenas em 2009, com o precedente da SDC do TST, calcado em princípios gerais constitucionais, é que se passou a exigir, mesmo sem lei específica, a negociação coletiva prévia às demissões plúrimas.
No entanto
A própria jurisprudência do TST foi revista pelo Pleno, em dezembro de 2017, “sendo superada em precedente que não admite dissídio coletivo de natureza jurídica para discutir demissões plúrimas”. O presidente concluiu que impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro não condiz com a aplicação da reforma trabalhista e vai contra o princípio da legalidade.
Situação econômica das escolas
“A intervenção excepcional da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela Presidência do TST, para restabelecer o império da lei e impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica.”
Contestação de juízes trabalhistas
Coutinho e Hugo Cavalcanti Melo Filho explicam que o entendimento sobre a dispensa em massa sem negociação sindical está em confronto com a Constituição e com o Direito Internacional do Trabalho. Entenda.
Demissão em massa - Negociação sindical – III
Em Campinas/SP, a dispensa coletiva de 119 funcionários do Hospital Vera Cruz foi suspensa. A juíza do Trabalho Camila Ceroni Scarabell entendeu ser necessária a negociação prévia com a entidade sindical.
Passado
Quando se achava que já eram coisa do passado as aventuras jurídicas contra instituições financeiras, eis que surge uma inacreditável. De fato, quem não se lembra daquelas causas malucas, que se questionava alguns reais e elas se transformavam em milhões; algumas com direito a mandado judicial pra arrombar cofres de banco?
Enfim
Coisas de um Brasil que passou. Ou pelo menos havia passado. E havia passado, em grande parte, pelo CNJ, que consertou os eixos. Todavia, como já se disse, chegou ao nosso conhecimento outra dessas, que também já está na mira do CNJ.
Presente
Uma simplória causa de prestação de contas na 1a vara Cível de Campina Grande/PB, no valor de R$ 1 mil, transformou-se numa ação revisional com direito a penhora on-line de R$ 16 milhões. Na metamorfose matemática, há toda sorte de "fórmulas", como petições desaparecendo, despachos-relâmpago, publicações não publicadas, enfim, coisas bem diferentes daquelas encontradas no CPC. O caso já foi levado ao CNJ, mas há chance de o próprio TJ/PB já frear o descalabro, pois os experientes desembargadores analisam recurso que pode pôr um fim na situação.
Esquecimento, mas nem tanto
Justiça de SP reconhece o direito ao esquecimento de uma mulher filmada enquanto discutia com policiais. Contudo, embora o juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra tenha determinado a site de busca que remova dos resultados de pesquisa os links elencados pela autora, negou a pretensão da mulher para que uma empresa jornalística que noticiou o fato retire a matéria do ar: "A História não será apagada", afirmou.
Bitcoins
CVM divulga ofício circular no qual diz que não é permitida aquisição direta das criptomoedas pelos fundos de investimento. De acordo com o órgão, essas moedas virtuais não podem ser qualificadas como ativos financeiros.
Execução fiscal
É possível a penhora de precatórios como garantia para execução fiscal. O entendimento é do juiz assessor Kleber Leyser de Aquino, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao suspender decisão que negou a uma empresa que sofre execução fiscal a oferta de precatórios como garantia.
Execução suspensa
Liminar da ministra Laurita Vaz suspende execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas em recuperação judicial. Para a ministra, deve ser observado o disposto na lei de falências, que estabelece normas voltadas a possibilitar a recuperação da empresa.
Má-fé
Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. Decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, do 10º JEC de Porto Alegre/RS, que considerou lamentável a postura da autora, "que deliberadamente movimentou a máquina pública" e informou o endereço errado na petição, além de omitir informações relevantes para o andamento do processo.
Compartilhamento de mensagens
Na última semana, um "ranking do sexo" viralizou no município de Muzambinho/MG. A lista classifica mais de 100 mulheres da cidade de acordo com o desempenho em atividades sexuais. A Polícia Civil do Estado instaurou inquérito para apurar a autoria e origem do ranking. Fazendo um alerta, o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, afirma que quem compartilha a lista também está sujeito a responder pelos crimes de difamação e injúria.
Olavo Bilac
"A dúvida é inseparável da existência humana; nós vivemos a criar incertezas e controvérsias, e no dia em que pudéssemos todos ficar de acordo sobre qualquer ponto de filosofia ou de história o nosso tédio seria tão insuportável, que correríamos em massa ao suicídio."
Qual o futuro da execução antecipada?
Uma discussão que se destacou em 2017 foi a aplicação do entendimento supremo, fixado em repercussão geral, da possibilidade de prisão logo após o julgamento em 2º grau. Chamou especialmente a atenção a indicação do ministro Gilmar Mendes (que votou a favor da prisão) de que a Corte deve "dar a mão à palmatória" e revisitar o tema.
Carmen Lúcia
Especula-se, no entanto, que ministra Cármen Lúcia não deve mexer nesse vespeiro. A tarefa, se empreendida, será do ministro Toffoli, que assume o comando da Casa no 2º semestre e que é autor de um voto intermediário.
Eletrobras – Privatização
O juiz Federal Claudio Kitner, da 6ª vara de Pernambuco, concedeu liminar para suspender trecho da MP 814/17 que permite a privatização da Eletrobras. O magistrado observou que a MP muda substancialmente o setor elétrico nacional e não há justificativa para a edição da medida.
Lula Lá - Prazos e expediente
TRF da 4ª região suspende prazos processuais e altera expediente para julgamento de Lula no próximo dia 24.
TRF da 4ª região
Em novembro passado, o presidente da turma do TRF da 4ª região responsável pelo julgamento das apelações, desembargador Federal Leandro Paulsen, falou à TV Migalhas sobre seu trabalho na Corte e garantiu que "o Judiciário está trabalhando de maneira célere e no tempo devido".
É o amor...
No último dia 10, por engano, uma carta de amor foi publicada no acompanhamento de um processo criminal na comarca de Florianópolis/SC. O recado, que celebrava três meses de "muita dedicação, amor, carinho, fidelidade, cumplicidade, risadas e bons momentos", foi retirado do ar logo após a propagação do erro. É o famoso Ctrl+C Ctrl+V dando dor de cabeça a um serventuário.
Ofensas
Ex-funcionária que, após ajuizar ação trabalhista, recebeu ameaças e ofensas de representante da empresa deverá ser indenizada. Decisão é da 6ª turma do TST, que condenou a companhia ao considerar que "por ser o preposto representante da empresa, é da empregadora a culpa pelo ato cometido".
Compra de imóvel
Em Ribeirão Preto/SP, Justiça determina que a MRV Engenharia suspenda a cobrança da "taxa de atribuição de unidade" nos contratos de aquisição de imóvel, sob pena de incidência de multa igual ao dobro do valor cobrado por consumidor. De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são, por força de lei, responsabilidade da construtora.
Uso de imagem
Jovem que teve sua imagem, de quando era bebê, usada em embalagem de brinquedo infantil por vários anos deve ser indenizada. Para o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP, não é possível presumir que o contrato, não apresentado, possa estender o prazo de vigência em larga dimensão temporal.
Concurso público
Liminar determina que seja expedida uma nova lista de classificação e convocação de um concurso público do município de Embu das Artes/SP, no qual a classificação dos candidatos afrodescendentes foi feita em desacordo com o disposto em lei municipal.
Disque-denúncia
Lei 13.608/18 incentiva a população a utilizar os serviços de denúncia por telefone. O texto ressalta a possibilidade de recompensa em dinheiro.
Reforma trabalhista - Negociação sindical
JT/SP suspende o desligamento de 66 docentes da Universidade Metodista de São Paulo. O Sindicato dos Professores do ABC alega que os cortes, mesmo que autorizados pela reforma trabalhista, violam a Constituição e convenções internacionais sobre o Direito do Trabalho, já que realizados sem intermediação sindical.
Responsabilidade solidária
Trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª câmara do TRT da 12ª região acolheu recurso de uma empregada e determinou que o filho de sua ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em uma reclamação trabalhista.
PT x Plim Plim
TSE recebe representação do PT após entrevista de Luciano Huck no Domingão do Faustão. Na ação, o partido alega que houve promoção de uma eventual candidatura de Huck a presidente da República, caracterizando abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.
Repatriação - Sigilo ilimitado
PSB se manifesta na ADIn de sua própria autoria em que pede ao STF que declare inconstitucional trecho da lei de repatriação que prevê o sigilo fiscal dos contribuintes que aderiram ao programa. A Receita informou nos autos que a identificação dos contribuintes que aderiram ao programa vem sendo modificada nas bases de dados do Fisco, substituindo-se o CPF ou CNPJ do contribuinte pelo CNPJ do Ministério da Fazenda; para o partido, a identificação genérica dos dados fiscais dos repatriadores impede o acesso comum das informações pelos órgãos de controle.
Ajustes
Temer extingue 60 mil cargos públicos Federais e veda a abertura de concursos públicos através do decreto 9.262/18 que trata das questões. Tomara que não crie mais 120 mil cargos como costumeiramente fazem os governantes.
Bom dia, leitor!
