Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
 

Faesp e Itesp fecham parceria para divulgar lei que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais

Estado - O presidente do Sistema Faesp/Senar, Fábio Meirelles, recebeu, em 5 de dezembro, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o ex-diretor executivo da Fundação Itesp, gestão 2010-2017, Marco Pilla, para tratar de ações de divulgação da Lei nº 16.475/2017, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas estaduais nas Regiões Administrativas de Registro (Vale do Ribeira) e de Itapeva (Alto Vale).

Ficou acertado que a Faesp/Senar arcará com as despesas para publicação de uma cartilha de orientação sobre a aplicação da lei, a ser entregue aos produtores rurais das referidas regiões. É a segunda vez que a Faesp/Senar apoia o Itesp nesse sentido.

Em 2013, a instituição custeou a elaboração da cartilha Regularização de Posses Rurais nos Municípios da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. Ela lista as cidades do Pontal do Paranapanema beneficiadas pela Lei nº 14.750/2012, esclarecendo quem pode solicitar a regularização de posse e os procedimentos necessários.

Na reunião também foi debatida a continuidade da parceria entre Senar e Itesp para os cursos de capacitação de assentados e quilombolas.