Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
 

A improvisada agenda pública do governo Temer

(Foto: Celulose Online)

Reinaldo Dias, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Ciência Política pela Unicamp. É especialista em Ciências Ambientais

O governo Temer não tem apoio da população e seus índices de popularidade giram em torno de 3%, o que é considerado a menor aprovação entre todos os presidentes brasileiros. Sua sobrevivência depende da lealdade dos parlamentares, mantida a um custo altíssimo através de barganha, - uma ótima oportunidade para negociação dos temas de interesse das bancadas que representam grupos conservadores, sendo dos mais expressivos o grupo que defende maior liberação da posse das armas (bancada da bala) e dos ruralistas.

Como não tem uma agenda pública formada num processo democrático de discussão com toda a sociedade brasileira, a agenda governamental fica ao sabor das pressões das forças políticas mais organizadas e representadas no Congresso. Estas impõem suas propostas independentemente de serem avançadas ou retrogradas, de defenderem os interesses gerais da população ou de grupos de pressão representativos de segmentos minoritários.

A falta de agenda possibilita uma situação de pressões e contrapressões que tornam difícil qualquer possibilidade de entendimento sobre qual é realmente a posição do governo. Assim ocorreu com a proposta de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), medida favorável às empresas mineradoras e a bancada ruralista, que sofreu enorme pressão da sociedade civil nacional e internacional num vaivém que durou semanas até que o governo cedeu e manteve a reserva.

Agora estão em franco progresso novas medidas que atendem a agenda ruralista como o enfraquecimento do licenciamento ambiental, da fiscalização sobre a mineração, a liberação do uso e registro de agrotóxicos, a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental, a anistia a crimes ambientais entre outras. São projetos que estão em curso no Congresso, tramitando em tempo recorde, mas também podem sob certa pressão, vir a ser apresentada como medida provisória pelo executivo.

A ausência de qualquer respaldo popular do atual governo o torna sensível a pressões que atualmente tem favorecido os grupos conservadores encastelados no Congresso. Mas a experiência tem demonstrado que é possível se contrapor a esses retrocessos através da pressão organizada da sociedade civil.

A democracia está ligada à ideia de sociedade civil, desenvolvida por Alexis de Tocqueville no século XIX, constituída pelo conjunto de organizações e instituições cívicas voluntárias e sociais que atuam como mediadoras entre os indivíduos e o Estado. Essas instituições formam um tecido que constitui a opinião pública e desenvolve sua influência através da pressão social. Para ele a consistência da sociedade civil é fundamental para a solidez do sistema democrático.

No Brasil, a realidade está demonstrando que os partidos não estão cumprindo sua função básica de serem instrumentos de participação política. Representam, em sua maioria, grupos de interesse que tendem a ir na contramão dos avanços sociais, políticos e ambientais, consolidados no período democrático.

Nesse contexto, sem negar o papel dos partidos políticos, são as manifestações da sociedade civil que tem impedido um retrocesso maior em questões sociais e ambientais. O papel dessas organizações deve aumentar no sentido não só de se opor às medidas governamentai retrógradass, mas participarem ativamente na construção de uma agenda pública para o país.

Sobre o Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.