Quinta-feira, 28 mar 2024
 
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MP pede condenação do ex-prefeito Joni Buzachero e mais 99 por fraude em concurso de Castilho

“investigações iniciaram em 2014 pelo Gaeco e constatou fraude no concurso da Prefeitura de Castilho”

Castilho – A promotora de Justiça, Regislaine Topassi, ingressou com Ação Civil Pública (1004873-61.2017.8.26.0024),pedindo a condenação do ex-prefeito de Castilho, Joni Marcos Buzachero (PSDB), da empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria –Eireli e outras 98 pessoas por fraudar concurso público realizado pela Prefeitura de Castilho em 2014.

Embora o edital do concurso público 01/2014, tenha sido assinado pelo ex-prefeito de Castilho, Joni Buzachero, em 1º de abril de 2014 (data alusiva ao dia da mentira), o concurso era para ter ocorrido sem favorecimento de determinados candidatos e nenhuma interferência política ou esquema com compra de vagas. Era, mas não foi.

Investigação do GAECO (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto/SP deflagrou em junho de 2015, a “Operação Q.I” (alusão a Quem Indica) e investigou a existência de organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos em municípios da região de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Segundo às investigações, a empresa contratada pela Prefeitura de Castilho, a Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli, adulterava os gabaritos após as realizações das provas para atender pessoas indicadas pelas Prefeituras, Câmaras ou pela própria empresa que vendia às vagas.

Na 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto tramita ação criminal que culminou com a ação civil pública protocolada na Comarca de Andradina. Consta da Ação Civil Pública que dezenas de candidatos ao concurso da Prefeitura de Castilho, foram ouvidos e relataram que as provas não tinha lacre e que o fiscal saia com as provas na mão.

Outros candidatos relatam que foram classificados dentro do número de vagas do edital, mas após a prova prática foram reclassificados bem abaixo, fato muito mais grave, conforme relatou ao MP (Ministério Público) o candidato Carlos Henrique Noia Pereira - "fui reclassificado para a vigésima terceira colocação, sem qualquer explicação”.

O Ministério Público pede a suspensão de novas nomeações de candidatos aprovados e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Joni Buzachero, e da empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli e anulação do Concurso 001/2014.

Segundo informações, a atitude do ex-prefeito prejudicou candidatos inocentes, que não tinham conhecimento da fraude existente no concurso e em plenas condições de ser aprovado por mérito, entretanto, acredita-se que o MP irá excluir da decisão final, os candidatos não classificados no concurso, porém nomeados com a criação de novas vagas, já que estes não faziam parte do “apadrinhamento” do ex-prefeito e consequentemente não teriam se beneficiado da fraude no concurso público.

A investigação iniciou em 2014 e a Ação Civil Pública tem mais de 2.300 páginas de documentos, depoimentos, incluindo escutas telefônicas. O processo em trâmite na Comarca de Ribeirão Preto, tramita em segredo de justiça, evitando obstrução da justiça e de novas coletas de provas.

Segundo o apurado pelo Gaeco, as vagas eram vendidas por valores entre R$ 3 mil para processos seletivos e R$ 5 mil por vaga em concurso público, mas foi pago R$ 35 mil para a vaga de assessor jurídico da Prefeitura de Jaboticabal.

Entre 2014 a 2015, o esquema recebeu mais de R$ 2,6 milhões por meio de contratos fraudulentos com Prefeituras e Câmara Municipais, além de pagamentos de propinas para aprovação em concursos públicos e processos seletivos fraudulentos, por meio da empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli e outra empresa da mesma proprietária, Marlene Aparecida Galiaso (ex-vereadora de Pradópolis).

Concurso

O concurso foi aberto para o preenchimento de cargos para Agente Desenvolvimento Infantil (10 vagas), Motorista (4 vagas), Assistente Social (2 vagas), Técnico em Radiologia (1 vaga), Técnico em Segurança do Trabalho (1 vaga), Psicólogo (1 vaga), Farmacêutico (1 vaga), Enfermeiro (1 vaga), Médico Clinico Geral (1 vaga), Médico Ginecologista (1 vaga), Médico Clinico Geral PSF (3 vagas), Professor Adjunto (1 vaga), Professor de Creche (1 vaga), Professor de Educação Especial (1 vaga), Professor de Educação Infantil (1 vaga), Professor de Educação Básica II – Artes (1 vaga), Professor de Educação Básica II – Educação Física (1 vaga), Professor de Educação Básica I (1 vaga), Agente Comunitário de Saúde – Urbano (Reserva), Agente Comunitário de Saúde – Rural (Reserva), Enfermeiro – PSF (Reserva), Fisioterapeuta – PSF (Reserva), Técnico de Enfermagem – PSF (Reserva), Agente de Zoonoses (Reserva) e Agente de Vetor (Reserva).

As taxas de inscrições variaram de R$ 50,00 a R$ 90,00. Já os salários eram de R$ 1.001,47 à R$ 5.308,01.