Quinta-feira, 18 abril 2024
 
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Governador assina decreto para melhorias de dispositivo na SP-300 em Araçatuba

Dispositivo faz parte de um pacote de obras na Rodovia Marechal Rondon; ao todo serão investidos R$ 85 milhões em melhorias para a região

São Paulo - O governador Geraldo Alckmin assinou Decreto de Utilidade Pública (DUP) necessário à realização das obras de melhorias no dispositivo na Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Araçatuba. O documento, publicado na última terça-feira (dia 15) no Diário Oficial do Estado, prevê a liberação para desapropriação de uma área de 1.305,76m² para a realização das intervenções.

As melhorias no dispositivo serão implantadas no km 530,4 da rodovia e a previsão é que os serviços sejam iniciados em setembro com término em abril de 2019. A obra terá investimento de R$ 1,8 milhão e será conduzida pela concessionária ViaRondon, conforme previsto no contrato de concessão, com fiscalização da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Pacote de obras na SP-300 - A Rodovia Marechal Rondon receberá uma série de investimentos com implantação de marginais do km 520,1 ao 554,7, no trecho de Birigui até Guararapes. Os dispositivos do km 489,3, km 528 e do km 535 também serão remodelados por conta da implantação das marginais no trecho. Ao todo serão investidos R$ 85 milhões e a previsão é que as obras iniciem em outubro e sejam concluídas até setembro de 2019. As novas marginais irão segregar o tráfego local e o de longa distância o que aumentará a fluidez e segurança do trecho, beneficiando os moradores da região de Araçatuba.

Investimentos na região - Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 2,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio, no primeiro semestre de 2017. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,2 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras municipais do Estado o total de R$ 3,63 bilhões.