As iniciativas dos contribuintes contra o cerco da Receita Federal
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Nos últimos anos, o Governo Federal vem apostando e investindo no aparelhamento da fiscalização da Receita Federal do Brasil como um dos mais importantes instrumentos de política pública de garantia de arrecadação tributária.
Em consequência dessa aposta, desde 2008, o lançamento de créditos tributários pelo fisco federal teve um crescimento vertiginoso. De algo próximo a R$ 80 bilhões em 2008, chegou-se a um pico de quase R$ 190 bilhões em 2013, retrocedendo para aproximadamente R$ 150 bilhões em 2014 e estabilizando-se em aproximadamente R$ 125 bilhões em 2015 e 2016, no último caso, conforme projeções do próprio órgão.
Importante destacar que, especialmente a partir de 2014, ano de estagnação econômica, o país experimentou e experimenta grave crise econômica, com redução do PIB na ordem de 3,8% em 2015 e projetada para 2016 na ordem de 3,15%, bem como queda na arrecadação de tributos federais da ordem de 5,6% em 2015 e projetada de 2,2% em 2016, sempre em bases comparadas anuais.
Esse cenário reforça a necessidade de que todos os contribuintes, especialmente as empresas, invistam na adequação de suas políticas fiscais aos ditames legais, o chamado compliance fiscal. Essa atividade é fundamental para evitar as atuações do Fisco, que muitas vezes podem inviabilizar a vida financeira e fiscal da empresa.
Muito importante também os empresários se atentarem para as oportunidades de recuperação de valores pagos a maior ou indevidamente, conforme dissonâncias de aplicação e interpretação da legislação fiscal entre a autoridade fazendária federal e os nossos tribunais, as chamadas teses tributárias.
Sem dúvida, o respiro financeiro que muitas empresas necessitam neste momento pode surgir nestas ações. Em um mercado cada vez mais complexo, com desaceleração econômica e enorme pressão fiscal, essas iniciativas serão cada vez mais determinantes para a manutenção ou garantia de competitividade das empresas.
*Morvan Meirelles é advogado especialista em Direito Tributário, LLM em Direito Tributário Internacional e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados
