Prudente recebe seminário para debater ações de recuperação florestal das áreas de APPs e de Reserva Legal
O auditório do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, recebeu, em 22 de setembro, o Seminário Gestão Ambiental nos Assentamentos Estaduais do Pontal do Paranapanema, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp. No evento, foram divulgadas as ações do Governo do Estado para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) nos assentamentos estaduais.
O seminário encerrou a Semana da Consciência Verde, realizada de 19 a 22 de setembro. Parceira da ação do Itesp, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) distribuiu mudas nativas para plantio nos lotes dos beneficiários na região do Pontal do Paranapanema. Ao todo, 4.600 famílias vivem nos 95 assentamentos estaduais na região. Cada uma recebeu uma muda da Cesp. Os agricultores familiares também foram orientados sobre os cuidados necessários para conservação das APPs e RLs. Nos outros assentamentos assistidos ocorreram plantios simbólicos de mudas. Os escritórios regionais acompanharam as atividades.
O Itesp atende 136 assentamentos, onde vivem quase 7 mil famílias em 148 mil hectares. O passivo ambiental dessas áreas foi transferido ao Estado quando este recebeu os imóveis para implantação dos assentamentos, de acordo com a Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016. Atualmente, ele é de 12 mil hectares. “Quando o Governo do Estado criou os assentamentos, herdou as áreas degradadas. O custo para reflorestamento das APPs e RLs é alto, por isso o seminário tem o propósito de conscientizar a sociedade sobre a conservação dessas áreas.
Para recuperação do passivo ambiental, investimos recursos próprios e também contamos com o apoio financeiro externo da iniciativa privada, além de prefeituras, de ONGs, entre outros. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e o Ministério Público acompanham as ações. A recuperação ambiental é um dever de todos. Precisamos unir esforços e garantir a preservação desses recursos para as futuras gerações”, afirmou o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.
O Itesp atua com ações permanentes de reflorestamento nos assentamentos estaduais. O trabalho faz parte do Programa Nascentes, de iniciativa do Governo do Estado, que visa à restauração de matas ciliares e à proteção de cursos d’água com investimentos públicos e privados.
No primeiro painel, Gestão Ambiental nos Assentamentos Rurais Estaduais, foram debatidos temas diversos, como o licenciamento ambiental e o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) da Cetesb em assentamentos rurais. No segundo, Aplicação da Legislação Ambiental nos Assentamentos Rurais, foram abordadas as atuações da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da Secretaria do Meio Ambiente e da Polícia Ambiental nos assentamentos estaduais.
Balanço das ações ambientais
Desde 2011, o Itesp investiu mais de R$ 3 milhões no plantio de 291 mil mudas em 140 hectares de áreas de APP e de RL em 40 assentamentos de 17 cidades paulistas. O recurso também foi direcionamento para construção de cercas para preservação dessas áreas, implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), entre outros. Algumas ações ainda estão em andamento.
Além disso, por meio de parcerias com o Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça, empresas, prefeituras, ONGs, entre outros serão investidos quase R$ 12 milhões no plantio de 1,2 milhão de mudas em 820 hectares de áreas de APP e de RL em 21 assentamentos de 12 municípios. Parte desse recurso já foi usado para recuperação florestal das áreas.
O assentamento estadual Florestan Fernandes, em Presidente Bernardes, com área 1.116 hectares, é o primeiro que terá toda APP e RL restauradas. A recomposição ecológica contou com a parceria de três empresas, do MP e da Cetesb. Serão plantadas mais de 111 mil mudas florestais nativas da região, como embaúba, pata-de-vaca e farinha-seca, em 66,8 hectares. Serão gastos cerca de R$ 1 milhão para recuperar as áreas. Em novembro de 2015, foram plantadas 1.500 mudas em quase um hectare. A previsão é de que o trabalho, entre a implantação e a manutenção, seja concluído em cinco anos.
Investimentos do Governo do Estado no Pontal do Paranapanema
Para uma plateia formada por estudantes das salas descentralizadas do Centro Paula Souza, instaladas em três assentamentos do Pontal, além de agricultores familiares e servidores públicos de diversos órgãos, o secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Governo de São Paulo nos assentamentos estaduais. Falou da recuperação das estradas rurais nos assentamentos da região, dos trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), do PPAIS Leite e do convênio de reversão de terras públicas do Itesp e do Incra, que resultou na criação do Assentamento Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema. “Em breve serão arrecadadas mais duas áreas, em Marabá Paulista, para assentar mais famílias”, completou.
Além disso, o secretário adiantou que em breve será sancionado o decreto que regulamentará a Lei nº 16.115/2016. “O governador Franco Montoro criou a Lei nº 4.957/1985, atualizada pela Lei nº 16.115. A primeira legislação permitiu que o assentado recebesse a permissão de uso da terra, contudo o lote não poderia ser transmitido aos herdeiros em caso de morte. A lei deste ano transformou a permissão de uso em concessão de direito real de uso, para garantir a sucessão hereditária. Além disso, a 16.115 também possibilitará o acesso a mais linhas de financiamentos, o que contribuirá para o desenvolvimento do agronegócio, por meio da agricultura familiar”, afirmou.
Compareceram ao seminário o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Silvio Martins Barbatto; o chefe regional da Procuradoria do Estado, José Maria Zanuto; o secretário municipal do Meio Ambiente, Wilson Portella Rodrigues; pela Cetesb, o gerente regional, Luiz Takashi Tanaka, e o analista ambiental Izio Barbosa de Oliveira; o diretor do Núcleo Regional de Programas e Projetos da CBRN, Rodrigo Bernardes Freire; o coordenador da Comissão do Meio Ambiente da OAB em Presidente Prudente e professor universitário, Fábio Ferreira Morong; o representante da 3ª Companhia da Polícia Ambiental em Presidente Prudente, cabo José Roberto Furlan; pelo Itesp, os diretores-adjuntos, Marco Antonio Silva, Ari Ribeiro e Gabriel Veiga; os coordenadores das regionais Oeste e Noroeste, Marco Tulio Vanalli e Clóvis Etto; o gerente de Infraestrutura e Meio Ambiente, José Renato de Faria Avansini; o analista de desenvolvimento agrário, Jair Machado Filho, servidores, entre outros.
