Transparência e padronização são metas do Detran-SP para retomada dos leilões
Comissão Estadual de
Leilão é criada a fim de organizar procedimentos e garantir cumprimento da lei
Estado - Para assegurar transparência e padronização nos processos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anuncia a criação da Comissão Estadual de Leilão. A portaria Nº2.235, que formaliza o início dos trabalhos, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 11 de abril. A iniciativa é mais uma medida das implementadas nos últimos meses para que as boas práticas e o cumprimento da lei sejam alicerces para a retomada dos leilões em São Paulo. Após a organização de todas as etapas de validação, o objetivo é que, em breve, o cidadão possa arrematar seu veículo com segurança e tranquilidade.
Caberá à Comissão, composta por dez integrantes do Detran-SP consolidar a implementação de um sistema íntegro e eficiente, atuando como uma espécie de consultoria ativa. Os leiloeiros receberão apoio na operacionalização dos serviços, como: preparação dos lotes - com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), lançamento dos editais e para definição das datas dos pregões de venda dos veículos, por exemplo.
A nova comissão também registrará e arquivará toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Além disso, o grupo vai publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP.
Retomada dos
leilões
Os leilões foram suspensos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em julho de 2023. Agora, com regras claras para a realização, adequadas à resolução do CONTRAN nº. 623/16 e em cumprimento do Plano de Ação estabelecido em novembro passado, a nova fase já contempla a assinatura de lotes de oito cidades: Botucatu, Bragança Paulista, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Itapecerica da Serra, Itatiba e Juquitiba.
Esses lotes prontos para retomada tiveram os acordos firmados em 20 de março e seguem com a fase de preparação. Tudo será acompanhado de perto pela recém instituída Comissão Estadual de Leilão. Além disso, processos de mais 36 lotes estão aguardando análise pela CJ-PGE e convalidação pela Presidência. À medida que os pareceres forem emitidos, atestando a conformidade jurídica, os contratos serão assinados pelo Detran-SP e enviados para aceite dos leiloeiros.
O Detran-SP continua a notificar cada um dos leiloeiros com processos pendentes para a complementação de documentos que deveriam ter sido entregues entre novembro e dezembro de 2023.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
