Artigo: Apostasia constitucional
José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente da Pós-Graduação da Uninove e autor de “Ética Ambiental”, 4ª ed., RT-Thomson Reuters
Espantoso o descompromisso de algumas autoridades com o dever de todos os cidadãos de preservar o ambiente, direito dos vivos e dos que ainda não nasceram, para a essencialidade de uma vida saudável.
A explicitude do artigo 225 da Constituição da República levou o mundo civilizado a elogiar o Brasil, que teria redigido a mais bela norma fundante do século XX, ao elaborá-la em 1988. Triste ilusão. Preponderou a tese tosca e equivocada de que árvore boa é aquela submetida à motosserra ou arrancada por correntes acionadas por dois tratores.
Depois de perder o bonde da História e de deixar sua indústria sucatear, o Brasil continua na contramão. Seu futuro seria converter-se em destino natural dos turistas de todo o planeta, se conservasse as incontáveis atrações de um território cuja devastação autorizou. Outra enorme parcela de brasileiros assiste ao extermínio com aplausos – afinal, prevalece a “soberania” nacional. O restante permanece passivamente, como se nada disso interessasse.
O movimento audacioso não foi discreto. Ao contrário: revogou-se o Código Florestal. Elaborou-se tese para provar que há excesso de proteção ecológica, com sobreposição de áreas destinadas a reserva, Apas, unidades de conservação, glebas indígenas demarcadas. O papel e os ouvidos imbecis só querem abrigar aquilo que interessa. As raras vozes de cientistas são ignoradas ou folclorizadas.
Culpam-se as ONGs de incêndios criminosos. Recusa-se dinheiro estrangeiro, típica postura de pobre arrogante. Na mesma semana, afirma-se que alguns serviços essenciais vão ser interrompidos porque não há recursos suficientes para a continuidade do funcionamento dessa máquina inflada, ineficiente e burocrática: um Estado que ignorou a Quarta Revolução Industrial.
Desmonta-se o esquema de fiscalização. Anistia-se o infrator ambiental. Manda-se o recado “flexibilizou geral”. Invoca-se a teoria da conspiração: países que destruíram suas florestas agora não querem que o Brasil incendeie as nossas!
A República Federativa do Brasil tem mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta. Mas parece que às aulas de Direito Constitucional a maior parte dos brasileiros não assistiu.
