Quinta-Feira, 2 de Abril de 2020
 

Envio de reforma administrativa pode ficar para março

(Foto: Cleber Medeiros/Senado)

Congresso Nacional, ao fundo, vista do Palácio do Planalto

Cobrada desde o ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma administrativa só deve chegar ao Legislativo em março. “Apostaria para dia 3 ou 4", disse ao Congresso em Foco o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Na semana passada, o governo cogitou não enviar uma PEC, apenas sugestões a serem incorporadas a propostas já em andamento na Casa. Depois da reação negativa do presidente da Câmara e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro prometeu entregar a reforma nesta semana, o que não ocorrerá.

Como o Congresso deve emendar o feriado de Carnaval na próxima semana, o governo pretende aproveitar o calendário para acertar os últimos ajustes da reforma. A resistência do presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída de Guedes do governo, conforme revelou o Congresso em Foco. Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes acertou com Bolsonaro sua permanência no governo. Mas a tensão entre eles continua, como também mostramos.

Os detalhes da proposta não são inteiramente conhecidos, mas as sinalizações são no sentido de que as mudanças a serem sugeridas deverão envolver severas restrições à estabilidade do funcionalismo, sobretudo para novos servidores. O tema precisa ser tratado por proposta de emenda à Constituição (PEC).

A ideia é tornar a estabilidade exclusiva das chamadas carreiras de Estado, como auditores fiscais, juízes, diplomatas e membros do Ministério Público. Mesmo nesse caso, contudo, ela seria plenamente alcançada – tornando o servidor indemissível, a não ser em caso de falta grave ou de outras situações extremas – apenas após um longo período, possivelmente de dez anos. Até lá o funcionário ficaria em estágio probatório.

Também aumentaria o tempo para o servidor chegar ao topo da carreira (para a equipe econômica, esse prazo não pode ser menor do que 20 anos) e seriam revistas regras relativas a salário inicial (reduzindo-o), avaliação de desempenho, bonificações e diversos benefícios. Guedes quer implantar novas modalidades de contratação do trabalho, assemelhadas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Guedes e equipe pretendiam divulgar a proposição, envolvendo PEC e projetos de lei, ainda nessa quarta-feira (19), o que não aconteceu. A definição sobre a data e a forma de apresentá-la caberá à Presidência da República. Bolsonaro e o grupo palaciano têm uma preocupação. Agiram para evitar a saída de Paulo Guedes, incomodado com a crescente resistência do presidente a várias de suas propostas. Assumiram o compromisso de prestigiar Paulo Guedes. Não querem deixar passar a imagem, contudo, de que o ministro se fortaleceu ou, pior ainda, que venceu uma queda de braço com o presidente.