Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2020
 

Artigo: Remendo meia boca

José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente da Pós-Graduação da Uninove e Presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

A Reforma da Previdência não é uma questão de escolha. O Brasil está na lona. Foi saqueado enquanto não se investia no essencial: uma educação de qualidade. Se esta fora impulsionada, a sociedade civil seria outra e não assistiria ao descalabro inerte ou inebriada com os anúncios do “nunca dantes neste País”.

Continuamos sem juízo, como se as coisas se ajeitassem espontaneamente. Da mesma forma que alguns negam o aquecimento global como causa para as catastróficas mudanças climáticas e legitimam a inclemência do desmatamento, fazemos uma Reforma Previdenciária “meia-boca”. Maquiagem que não resistirá por curtíssimo espaço temporal.

A maior tragédia: deixar de fora Estados e Municípios. Apenas oito das Entidades Federativas intermediárias têm receita para contar com autonomia. E o que falar de municípios, nessa desenfreada e insensata criação que leva povoados a disporem de Prefeituras e todas as secretarias possíveis, Câmaras Municipais remuneradas, sem receita compatível?

De que adianta uma reforma previdenciária para a União, mera ficção, que deveria se limitar a dinamizar agências de orientação, fiscalização e controle e deixar que as células menores cuidassem daquilo que o governo tem de fazer funcionar numa Democracia.

Os municípios estão mendigando e continuarão assim, se não forem incluídos nessa meia-reforma. Não se corrigiu a intensidade das injustiças sociais que prejudicam exatamente os mais pobres. Não se cuidou da capitalização, que vai muito bem, obrigado, para os ricos e remediados. Estes cuidam de seu futuro e do futuro de sua prole. Os pobres continuam excluídos.

Não se previu um gatilho para amenizar a oscilação demográfica. Vive-se mais e nasce-se menos. Isso descompensa o sistema de contribuição e a insustentabilidade continuará a ser a regra.

Também deixou-se de “desconstitucionalizar” um tema dinâmico, merecedor de contínuas revisões, pois não é a realidade que deve se adaptar à lei, mas é a lei que deve acompanhar a realidade.

Faltou aos parlamentares a leitura de um livro cada vez mais atual, de Jean Cruet, que escreveu “A vida do direito e a inutilidade das leis”. A epígrafe da obra é eloquente: “Sempre se viu a sociedade modificar a lei. Nunca se viu a lei modificar a sociedade”.

O jogo de interesses, o corporativismo, a política profissional a pensar mais no interesse dos que dependem de eleição do que no futuro do Brasil, tudo pesou para que tempo enorme se perdesse e a montanha viesse a parir um rato. De bom tamanho, segundo os otimistas. Mas muito inferior à necessidade de uma Pátria imersa em problemas.

O que se fará agora, com esse remendo insuficiente e o mundo cobrando uma audácia que o Brasil sequer tem condições de imaginar? Será o mesmo com a reforma tributária, na República de impostos escorchantes, que desestimulam o empreendimento e multiplicam a evasão e a sonegação?

Alguém acredita que os interessados farão uma reforma política para valer? Alguma Nação pode funcionar com quase quarenta partidos? Quem é que acredita que será extinto o famigerado Fundo Partidário, que faz da política uma profissão desacreditada? Quem é que vai cuidar da profunda modificação estrutural da Democracia Representativa, em crise em todo o planeta, mas que para um Brasil parado há várias décadas é trágica e aterrorizante?

Talvez alguns possam enxergar neste desabafo um pessimismo incompatível com o entusiasmo brasileiro dos últimos meses. Invocaria o insuspeito José Saramago, que dizia: “Não sou eu quem é pessimista. O mundo é que anda péssimo!”.

Espero, mesmo, como brasileiro que não partiu de volta às suas origens, embora cidadão italiano, que nossos netos e demais descendentes tenham motivo para se orgulhar de nós.

Nota da Redação: Os artigos publicados neste espaço “Opinião” são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do “Jornal Folha Regional de Andradina” e nem de sua direção.