CCJ do Senado aprova prisão em segunda instância. Veja os votos
(Foto: Roberto Castello/Ascom Simone Tebet)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã de terça-feira (10) o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. O projeto, que recebeu sugestões do ministro Sergio Moro, foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas um contra. Veja abaixo como cada senador votou.
O projeto da prisão em segunda instância foi aprovado logo depois que o colegiado também deliberou favoravelmente ao pacote anticrime do ministro Moro. Antes de seguir para o plenário, contudo, o projeto da segunda instância será colocado novamente na pauta da CCJ nesta quarta-feira (11) por se tratar de um substitutivo.
A expectativa é que a votação desta quarta seja ainda mais rápida que de terça, já que a maior parte do colegiado é favorável ao projeto. Nesta quarta, por exemplo, apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto.
Senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) ainda prometem cobrar a apreciação da matéria no plenário do Senado ainda nesta semana, para que logo depois o projeto siga para a Câmara.
A ideia do grupo de 41 senadores que apresentou um abaixo-assinado cobrando a votação da segunda instância, a despeito do desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar o assunto para o próximo ano, é aprovar o projeto ainda neste ano.
O projeto, que foi apresentado por Lasier Martins e recebeu um substitutivo da Juíza Selma (Podemos-MT) acordado com o ministro Moro, altera o Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância.
O debate sobre o assunto, contudo, deve continuar no próximo ano com a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.
Veja como os senadores votaram a prisão em segunda instância na CCJ do Senado na terça-feira:
Sim
Mecias de Jesus (PR-RR);
Ciro Nogueira (PP-PI);
Espiridião Amin (PP-SC);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcio Bittar (MDB-AC);
Luiz Pastore (MDB-ES);
Flávio Arns (Rede-PR);
Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
Jorge Kajuru (Cidadania-GO);
Leila Barros (PSB-DF);
Otto Alencar (PSD-BA);
Arolde de Oliveira (PSD-RJ);
Sérgio Petecão (PSD-AC);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Marcos do Val (Podemos-ES);
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);
Alvaro Dias (Podemos-PR);
Major Olimpio (PSL-SP);
Juíza Selma (Podemos-MT);
Rodrigo Pacheco (DEM-MG);
Marcos Rogério (DEM-RO);
Jorginho Mello (PL-SC).
Não
Rogério Carvalho (PT-SE).
Os demais representantes da oposição na CCJ - Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) - não compareceram à sessão desta quarta. Eles anteciparam ao Congresso em Foco, contudo, que preparam uma estratégia para tentar retardar o restante da tramitação da segunda instância.
A ideia deles é exigir que o projeto, que é terminativo e poderia seguir direto para o plenário após a aprovação na CCJ, também seja votado no plenário. Afinal, a pauta do plenário é definida por Alcolumbre, que não tinha interesse em votar o projeto nesta semana.
A manobra pode, então, empurrar para o próximo ano a decisão final sobre o projeto de lei, mesmo com a pressão dos senadores que querem concluir o assunto neste ano já que são aliados de Moro e defendem a bandeira do combate à corrupção.
