TJSP mantém decisão de anulação do concurso realizado na gestão Joni Buzachero
“Órgão manteve decisão de 1ª Instância que anula parcialmente concurso”
Castilho – O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso de apelação de algumas pessoas que haviam recorrido da decisão de 1ª Instância que julgou parcialmente procedente o pedido do MP (Ministério Público) pela a anulação total do concurso 01/2014 da Prefeitura de Castilho.
Os desembargadores negaram provimento ao recurso na segunda-feira (09/12) e manteve decisão desfavorável a candidatos aprovados no concurso com indícios de fraude em pleno gozo do exercício da função pública.
De acordo com o MP, o ex-prefeito de Castilho, Joni Marcos Buzachero, a empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria e sua proprietária, Marta Silene Zuim Colassiol, induvidosa a existência de um esquema ardiloso engendrado, que agindo com unidade de desígnios e identidade de propósito, valeram-se de meios fraudulentos para direcionar o resultado do Concurso Público 001/2014 realizado pelo município de Castilho para diversos cargos.
Ao todo, os processos referentes ao Concurso supostamente fraudado na administração de Joni Buzachero (2013/2016) foram desmembrados em 10 ações, inclusive com condenações em algumas já julgadas pela Justiça da Comarca de Andradina e que também deverão ser analisadas pelos desembargadores do TJSP.
Em depoimento à Justiça, diversos candidatos afirmaram haver indícios de fraude no concurso e pediram investigação sobre o caso, apontando inclusive alguns fatos suspeitos. O MP pediu a indisponibilidade dos bens de Joni Buzachero, da Persona Capacitação Assessoria e Consultoria e sua proprietária, Marta Silene Zuim Colassiol, dentre outros pedidos, a anulação do Concurso 001/2014, desde a publicação dos editais até as nomeações dos aprovados.
No total, o MP pede a condenação de 100 pessoas, entre candidatos, a empresa e sua proprietária e o ex-prefeito de Castilho. A apelação julgada pelo TJSP na segunda-feira é a 0008413-37.2017.8.26.0024.
