Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019
 

AGU compartilha experiências de conciliação com procuradorias estaduais

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu na segunda-feira (18), em Brasília, representantes de procuradorias-gerais de nove estados que fazem parte da Rede Nacional de Autocomposição da Administração Pública. O objetivo foi compartilhar o conhecimento e a prática da mediação desenvolvida pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU e pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (PGU).

A experiência da AGU está sendo usada pelos procuradores dos estados para ajudar na implantação de estruturas semelhantes no âmbito das advocacias públicas estaduais. A CCAF se consolidou como uma instância administrativa de solução de controvérsias entre entes públicos alternativa à judicialização.

O trabalho possibilita obter, em alguns casos, até mesmo a extinção de ações anteriormente ajuizadas. Além de desafogar o Judiciário, a atuação da CCAF proporciona economia aos cofres públicos, evitando gastos com tramitação de processos e otimizando o tempo dos advogados da União e dos procuradores federais com relação a outros processos.

Entre as competências da CCAF estão dirimir, por meio de conciliação, as controvérsias entre órgãos e entidades da administração pública federal, bem como entre esses e a administração pública dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, além de avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos por meio de conciliação no âmbito da AGU.

Pioneirismo

A autocomposição ou Resolução Alternativa de Disputas (RAD) foi implantada de forma pioneira pela AGU em 2007, com a criação da CCAF. Trata-se de um método não-judicial que busca a solução consensual do impasse pelos próprios envolvidos através da conversação, uma maneira célere e eficiente de resolver conflitos.

Após mais de uma década de atividade, a experiência acumulada pela CCAF despertou o interesse das procuradorias-gerais dos estados. Em setembro, foi criada a Rede Nacional de Autocomposição da Administração Pública, que vem atuando para que todos os estados possam instalar suas próprias câmaras de conciliação e arbitragem. A reunião ocorrida na sede da AGU nesta segunda (18) foi mais um passo nesse sentido.

A procuradora do estado do Paraná e coordenadora da Rede, Leila Cuellar, afirma que todas as informações repassadas pela CCAF, com relação à estrutura, organização e procedimentos, serão muito úteis para a concepção dos modelos que os estados buscam implementar em suas unidades.

“O Estado cresceu muito ao longo dos últimos anos e com ele também observamos o crescimento da judicialização. É preciso pensarmos em outras formas de se evitar os conflitos ou de se buscar uma solução adequada e eficiente para os conflitos. E muitas vezes essa solução não se dá pela via judicial. O advogado público tem a obrigação de buscar a melhor forma de atender o interesse público, o que muitas vezes vai se dar com a consensualidade”, pontua a procuradora.

O diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto, ressalta que o objetivo da reunião foi repassar aos procuradores dos estados a experiência da AGU sobre mediação e negociação e também acompanhar o que cada procuradoria vem fazendo para instalar ou reorganizar estruturas semelhantes nas administrações estaduais.

“A prática da conciliação gera economia aos cofres públicos e diminui a judicialização. Pela autocomposição muitas vezes conseguimos resolver conflitos de grande complexidade que não conseguem ser pacificados no Judiciário. É interessante que as procuradorias dos estados construam também suas câmaras para a resolução de conflitos internos, com seus municípios e com particulares também, porque a lei permite isso”, ressalta o diretor.

Exemplos

A atuação da CCAF vem possibilitando a resolução de inúmeros conflitos, muitos dos quais de abrangência nacional e de grande impacto econômico e social. Um dos casos envolve o início da operação comercial da transposição do Rio São Francisco.

A AGU vem trabalhando junto a representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Segundo o diretor da CCAF, as negociações estão avançadas para assinatura dos contratos de operação, último passo para que a água da transposição seja distribuída para a população dos quatro estados.

Outro caso recente de repercussão envolveu a divulgação da pesquisa científica destinada à realização do III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira. A divulgação foi possível devido à atuação da CCAF para a composição dos entendimentos iniciais entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde.

Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU).