Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019
 

ANASPS acusa a GEAP de grave erro por incompetência administrativa

Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Paulo César Régis de Souza

O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Régis de Souza, acusou a GEAP - Autogestão em Saúde de ter cometido um grave erro de gestão, de incompetência administrativa, ao não cobrar no devido tempo dos associados da ANASPS, beneficiários da GEAP, o adicional de 9,76%, instituído para todas as entidades participantes do plano aprovado pelo CONAD, para atender o plano de custeio de 2019.

Para o vice-presidente da ANASPS, a GEAP segue errando ao informar que a cobrança retroativa em um único boleto, sem aceitar o parcelamento, é devido a uma ação judicial que a Anasps perdeu. Informação completamente inverídica!

Paulo César, informou que a ANASPS entrou com Notificação Judicial contra o diretor-executivo da GEAP, Sr. Ricardo Marques Figueiredo, que enviou comunicado à presidência da ANASPS informando que o índice de 9,76% estipulado para custeio do exercício de 2019 por meio da Resolução GEAP CONAD nº 342/2018, não foi computado desde fevereiro a junho do corrente ano para os associados e que seria aplicado retroativamente e cobrado em boleto a ser destinado aos beneficiários.

O general e seus cinco coronéis, aquartelados na GEAP, não receberam as entidades de classe ultimamente, revelou, acrescentando: “Esquecem que os servidores públicos estão sem aumento salarial, e que não recebemos, como os diretores da GEAP, mais de R$ 40 mil mensais. Entendemos que é injusto cobrar de uma única vez, por boleto, uma dívida criada pela incompetência administrativa da própria GEAP. Somos servidores civis públicos, concursados, não soldados”, disse.

A Notificação Extrajudicial foi ajuizada “considerando os danos à imagem e os prejuízos financeiros” e solicita que a GEAP publique em seu “site” e encaminhe comunicado as suas unidades regionais e áreas de atendimento ao público, as verdadeiras razões de cobrança retroativa dos valores, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais e responsabilização pessoal dos dirigentes.

Lamentavelmente a notícia que foi repassada pelas unidades regionais da GEAP aos beneficiários da ANASPS acrescenta, de forma distorcida e desleal, que a cobrança dos valores retroativos seria decorrente de uma “suposta ação judicial que a ANASPS teria perdido”. “Não perdemos ação alguma e esta versão é deturpada e mentirosa e tem causado sérios danos financeiros e a imagem da ANASPS”, completa.

Paulo César informou que em agosto a ANASPS entrou com Ação Civil Coletiva, com pedido de tutela antecipada de urgência, contra o ato da GEAP de querer receber à vista, com cobrança em boleto, o resíduo de 9,76% , referente aos meses de fevereiro a agosto, que deixou de ser cobrado a vários beneficiários da ANASPS no devido tempo. A ação em princípio será julgada até de 15 de outubro.

“Jamais nós negamos a pagar o que for devido, nem o que foi celebrado em acordos com a GEAP. Também não é verdade que a cobrança seria devida por ter a ANASPS perdido uma ação judicial, disse Paulo César. “Muito pelo contrário, nos últimos anos a ANASPS ganhou duas importantes ações judiciais contra a GEAP, reduzindo os aumentos de custeio de 37,55% para 20% e de 23,44% para 21%, nos anos de 2016 e 2017, mesmo porque os servidores públicos federais, como nós da ANASPS, não tivemos aumento, o governo não aumentou o seu “per capita” por servidor e a GEAP baixou sua clientela para menos de 450 mil vidas”, diz.

No caso presente, os 9,76% foram um adicional aprovado pelo CONAD para aplicação no custeio em 2019, diante das dificuldades de caixa da GEAP, sendo a que “o reajuste não foi aplicado aos associados da ANASPS por motivos alheios à vontade e o controle dos beneficiários”.

Em 19 de julho de 2019 a operadora GEAP, em comunicado diretamente à Anasps informou para surpresa de seus associados que seriam aplicados retroativamente todos os valores em um único boleto para competência de agosto de 2019, contrariando a boa-fé objetiva, condição de hipossuficiência dos beneficiários, condição de vulnerabilidade e de idoso e a norma estabelecida pela ANS de que é vedada cobrança retroativa de reajuste.

A ANASPS sustentou ainda que “A GEAP, ao deixar de cobrar a cada mês o adicional definido em 2019, adotou um comportamento inusitado perante seus beneficiários, que inclusive não tinham ciência do valor e percentual do reajuste, e que, ao adotar o comportamento contraditório ao assumido, fazendo a cobrança em uma única parcela acumulada de reajuste, viola o princípio da lealdade, da confiança e da boa-fé objetiva, ao gerar tamanho prejuízo e surpresa aos beneficiários”.

Na petição, a ANASPS requer que a GEAP “se abstenha de realizar a cobrança de retroativa e cumulada do reajuste do plano de saúde para 2019, determinando que não seja cobrado tal somatório atrasado, por estarem os beneficiários de boa-fé. Subsidiariamente, seja determinando o oferecimento do parcelamento de valores, gradativo e diluído no mesmo número de parcelas em que a GEAP deixou de cobrar, sem qualquer ônus adicional”.

Razão

Paulo César admitiu que as últimas decisões da GEAP contra a ANASPS se inserem no contexto de eleições que serão realizadas em breve para o Conselho de Administração da GEAP, o CONAD, no qual a ANASPS tem um representante dos servidores, e que há anos vota contra as “nefastas ações do governo contra a GEAP e os servidores, sendo responsáveis pelo encolhimento a GEAP que caiu de 700 mil participantes para menos de 450 mil.

“A perseguição cruel aos servidores, infelizmente, chegou à GEAP. Na realidade, a GEAP não interessa ao governo. Nas eleições para o CONAD vamos concorrer. Isto tem que ficar bem claro”, conclui.

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