Segunda-Feira, 19 de Agosto de 2019
 

Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari

Monteiro Lobato já dizia:

"Votar é manifestar uma escolha. Mas a manifestação dessa escolha só vale, só representa uma verdade, se você for livre na escolha, e se for igualmente livre na manifestação da escolha."

Política nos bastidores

Concorrendo a deputados: Dr. Charles Kobayashi obteve 15.794 votos; Pedrinho Bentivoglio 17.391; Silas Carlos Oliveira 2.900; Jamil Ono obteve 31.116 votos sendo 14.792 em Andradina; Marco Pilla teve 5.837; Pedro Ayres 3.735 e eu que nunca fui política, entrei somente para completar o quadro das mulheres do PSDB à época, tive 1.400 votos, sem gastar nenhum centavo, diga-se de passagem.

Logicamente

Que Dr. Charles reteve os votos de Jamil Ono que era prefeito na época; Pedrinho Bentivoglio foi candidato em outras épocas, praticamente sem concorrentes locais e atualmente penso que, tanto Jamil como Silas foram prejudicados pelas polêmicas envolvendo o vereador cassado.

Jamil Ono

Quem foi prefeito por dois mandatos, o único reeleito em Andradina; em seguida obteve 31.116 votos a deputado, se não tiver entraves na justiça eleitoral, deverá ser o candidato a prefeito natural da situação.

No entanto

Penso que Jamil Ono deveria se afastar da prefeitura, se dedicar com mais intensidade para realizar o sonho de ser deputado representando nossa região. A votação de fora, inclusive em Castilho, teve mais peso do que a de Andradina. Então, os votos que faltaram para que Ono fosse deputado, foi justamente o tempo que ele se dedicou a prefeitura como assessor e deixou de ir conquistá-los fora. E tem mais, deveria ser um crítico ferrenho da atual administração.

Opções

Jamil Ono tem dentro do próprio grupo pessoas preparadas para assumir seu legado como a própria prefeita Tamiko Inoue, que se comenta não quer mais continuar; o vice-prefeito Pedrinho Bentivoglio e dois secretários que vejo com capacidade como Fernando Magno, que tem grande atuação na política e Juliano Silva (Secretário de Comunicação), que está no governo desde o inicio, com muita dedicação e trata-se de uma pessoa sensata, educada e com grande facilidade de liderança e trânsito entre diferentes grupos.

Nomes de peso

Não comentamos acima, mas Andradina conta com nomes de peso na base de oposição para concorrer ao cargo de chefe do Executivo: Dr. Flávio Amorim, que obteve mais de 12 mil votos na última eleição, Dr. Marcelo Mariano que obteve mais de 6 mil votos quando concorreu a deputado federal; Mário Celso Lopes, que segundo comentários nas redes sociais, se elege sem precisar sequer fazer campanha; Maurício Carneiro, que está um pouco afastado da vida pública e um nome ainda não declarado apoiado pela Santa Casa que poderá ser Dr. Fábio Óbici, Dr. Geraldo Shiomi Junior ou o superintendente Sebastião Sergio da Silva, o mais provável.

Apoios

Caso a Santa casa apóie um nome, essa pessoa trará consigo o apoio do empresário Marcos Citro, de grande parte do Governo do Estado de São Paulo e do quadro de servidores que praticamente ultrapassa os da municipalidade.

Mauricio Carneiro e Dr Flávio Amorim

Ambos disputaram a campanha a prefeito no último pleito e perderam para Tamiko Inoue. Carneiro não se manifestou se será candidato, mas já se desligou da Santa Casa e seu sogro, professor Flávio Moreira retornou na mesma semana para a prefeitura municipal. Ou seja, um indício de que Carneiro poderá ser apoiado por Jamil Ono.

Tempestade

O grupo do Dr. Flávio Amorim está enfraquecido, pois após o pleito de 2016, muitos saíram insatisfeitos inclusive pela falta de respaldo por parte do então candidato. Comenta-se que a maioria dos candidatos a vereança, antes mesmo das eleições teriam mudado de lado por não aceitarem que os candidatos a prefeito e a vice, fizessem campanha abertamente para o filho e para a irmã.

Minha opinião

As eleições majoritárias de 2018, para mim foi mais uma lição, quando Bolsonaro mesmo sem dinheiro, com toda a mídia contra, artistas famosos fazendo campanha do #Elenão; mostrou-nos claramente que o povo está cansado da velha política. O eleitor não se deixa mais enganar por velhas práticas como compra de votos e afins. Hoje quem dá o tom das eleições são as redes sociais.

Mais votados

Os deputados mais bem votados no Brasil, não gastaram quase nada para fazer campanha, faziam lives mostrando as mazelas dos governos anteriores e olhando diretamente nos olhos dos eleitores, foram varrendo votos para si.

Derrota de Renan Calheiros

O exemplo disso foi a derrota de Renan Calheiros, com campanha unicamente nas redes sociais. Quem diria que a pressão popular derrubaria Calheiros? E derrubou.

Novidades

Então é preciso ouvir o recado das urnas, ter ciência de que o eleitor não suporta mais as velhas práticas, não são mais as pesquisas forjadas que elegem, não são mais os órgãos de imprensa jurássicos que elegem nem mudam as eleições da noite para o dia. O povo clama pelo novo, o povo entendeu seus direitos e quer tê-los para si e não só para politiqueiros.

Recado dado

Hoje vejo as eleições de 2019 com outros olhos, sinto que será mais fácil levantar a bola de um nome novo na política, do que eleger os remanescentes da política antiga. Penso que a renovação veio para ficar, o eleitor está antenado, ligado. Em qual época sabíamos o nome de cada ministro? Nunca!

Retórica

Então volto a comentar os nomes fortes acima para a disputa em Andradina, lembrando que, o cavalo passa arriado uma vez na porta do camarada, se ele não montou e não soube aproveitar, se não tem cartucho para queimar, melhor se contentar em lançar uma candidatura a vereador, colocar o rabinho entre as pernas, porque o tempo passa, o tempo voa, e a imagem cai no esquecimento e depois, como fazer o eleitor relembrar?

Paulo Bonfim

"Rolam as águas do tempo, mas a claridade de certos momentos permanece."

*1923 - † 2019

Imagine você, caro leitor, atuar em uma ação que tramita há quase um século, com a inicial ainda escrita à mão! Desafiador, não?! Recentemente, a Justiça de São Paulo colocou fim a esse impasse quase centenário, que envolvia a partilha de bens de uma pessoa falecida em 1895 sobre uma fazenda em Cravinhos/SP.

Indumentária

"Você está com tudo pra fora." Foram essas as palavras ditas por servidores do TJ/RO sobre a vestimenta da advogada Eduarda Meyka Ramires ao tentarem impedir seu acesso às dependências do Tribunal. Segunda o relato da causídica, "portaria do TJ/RO sobre como se vestir é claramente machista e feita para as mulheres (...) tal situação jamais ocorreria a um homem".

Manifestações

Sobre o caso acima, OAB afirma por nota que, não apenas a advogada, mas toda mulher tem que ter garantido o seu direito de se vestir livremente sem se sentir em perigo ou ter seus direitos mitigados.

Igualdade de gênero

Ministra Nancy Andrighi e o advogado Marcelo Mazzola refletem sobre a igualdade de gênero no processo civil. Para eles, os avanços foram significativos, mas, por outro lado, de nada adiantam as reformas, se os espíritos permanecem congelados. "É preciso um giro de mentalidade, uma releitura de antigos dogmas."

Pés descalços

O juiz de Direito Alexandre de Morais da Rosa, do JEC do Norte da Ilha/SC, condenou uma instituição financeira a indenizar cliente que foi impedido de entrar na agência sem sapatos. O homem, na verdade, não tinha conseguido acessar o estabelecimento por causa de seu calçado, que continha metal em sua estrutura; assim, se dispôs entrar com os pés descalços, mas a tentativa foi novamente baldada. "Ora, ninguém é obrigado a usar calçados", afirmou o juiz.

Recordar é viver...

Em 2007, um juiz do Trabalho de Cascavel/PR cancelou uma audiência após ter constatado que o trabalhador rural convocado estava usando chinelos. Resultado: a União foi condenada por danos morais e o magistrado condenado a ressarcir a União. E as Havaianas agradeceram a propaganda gratuita.

Reforma trabalhista

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A cautelar foi deferida em ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Liberdade de imprensa

Ministro Celso de Mello invalida decisões que determinavam à Jovem Pan retirar, de seu site, vídeo em que comentarista reclama de pagamentos feitos a ministros do STJ, citando expressamente o ministro Joel Paciornik. Ao julgar procedente a reclamação, o decano do Supremo afirmou: "A crítica que os meios de comunicação social e as redes digitais dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade."

Liberdade de imprensa – II

Foi há exatos dez anos que o plenário do STF se debruçou sobre a vetusta lei de imprensa (ADPF 130). O julgamento histórico foi comandado pelo voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que classificou a imprensa como "verdadeira irmã siamesa da democracia"; "a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada". Seria bom, em tempos de alexandradas, revisitar o julgamento.

Liberação de mercadorias

O STF irá decidir se é constitucional reter bens importados para pagamento de diferença fiscal. O tema teve repercussão geral reconhecida em processo de relatoria do ministro Marco Aurélio. Decisão foi por maioria, vencidos os ministros Fachin, Moraes, Barroso e Rosa Weber – a ministra Cármen Lúcia não se manifestou.

MP 881/19 – Liberdade econômica

MP 881/19 institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. A declaração estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório a serem aplicadas e interpretadas no âmbito do Direito Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho.

Cenáriov Na tentativa de reanimar o ambiente de negócios, Bolsonaro anunciou ações de desburocratização via a Medida Provisória da Liberdade Econômica.

Repercussão geral

Em 2018, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral em 32 temas, dos 43 ali submetidos. Mas uma particularidade da sistemática do plenário virtual deve ser notada: é preciso que oito ministros digam que não há repercussão para que ela não seja declarada. Assim, diante de uma abstenção, o resultado é a favor da repercussão. No ano passado, só 9 dos 32 casos contaram com votos de todos os ministros. Ou seja, menos de 30%.

Repercussão geral – II

Trata-se de um problema antigo da Corte que tem séria consequência. Vejamos por exemplo um caso específico: no tema 1.004, apenas três ministros foram a favor da repercussão geral, sendo que sete foram contra. Mas como o ministro Gilmar Mendes não votou, foi reconhecida a repercussão.

Repercussão geral – III

Aliás, o ministro Gilmar liderou o ranking de omissões nos 32 temas de repercussão reconhecida em 2018. S. Exa. deixou de se manifestar em 12 análises. Logo atrás, a ministra Cármen Lúcia (10). A ministra Rosa Weber deixou de se manifestar em quatro oportunidades e o decano Celso de Mello em uma.

Fiscal das redes

Ministro Toffoli instituiu grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. Polêmica portaria do CNJ dispondo sobre o tema foi publicada no último dia 2.

Indumentária

Acima relatamos o caso de uma advogada rondoniense que foi impedida de acessar o tribunal por causa de sua roupa, sob a alegação de que estava "com tudo para fora". Nas redes sociais a advogada lamentou o caso e afirmou que o episódio não é um fato isolado. "Não aceite menos do que respeito como tratamento", deixou como recado para as mulheres em vídeo.

DF

Ministro Marco Aurélio deferiu liminar para suspender decisão do TCU que obrigava o governo do DF a devolver R$ 10 bi aos cofres Federais. O pedido foi feito pela procuradoria-Geral do DF. O valor que o DF teria de devolver é referente ao IR que incide sobre os saldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

O sonho do apê

Construtora deve providenciar imóvel similar para família até que apartamento seja reparado. Vários problemas foram constatados como gesso apodrecido, vazamentos e etc. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Execução trabalhista

Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista. De acordo com 4ª turma do TST, CLT tem regras próprias para a fase de execução.

Contra pedras, flores

"Se nos atiram pedras, nós revidamos com flores". Assim se manifestaram cerca de 70 estudantes brasileiros na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal. O ato se deu uma semana depois da instalação de uma caixa de pedras na faculdade que seriam "para atirar a um 'zuca'", maneira como se referem aos brasileiros.

Fraude

Em Brasília, durante a realização da segunda fase do exame da OAB, a Polícia Federal prendeu um homem suspeito de fraudar a prova. Segundo a PF, o homem confessou o crime e informou que receberia R$ 5 mil para fazer o exame da Ordem para outro candidato.

Rui Barbosa

"Há quase sempre alguma coisa impalpável e misteriosa no seio dos acontecimentos, que conspira contra as conspirações, mesmo quando essas vêm de cima para baixo."

Bom dia, leitor!