Ex-diretor de Compras da Prefeitura é condenado a 7 anos de prisão
Ilha Solteira - O ex-diretor de Compras da Prefeitura de Ilha Solteira, Isac Silva, foi condenado a sete anos, quatro meses e 27 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
Ele está preso preventivamente desde outubro de 2017, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter fraudado licitação para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e por ter anexado documentos falsos em sua defesa, no processo que apura irregularidades na contratação de shows para a Fapic 2010. Ele poderá recorrer da condenação em liberdade.
O juiz Fauler Félix de Ávila absolveu Isac Silva do crime de falsidade ideológica por insuficiência de provas. Também foram absolvidos por falta de provas os servidores municipais André Seiji Shibakura e Sérgio de Freitas Sales.
Apesar do MP ser contra, Isac Silva teve o direito de recorrer em liberdade deferido pelo juiz. Ele ainda terá que comprovar o pagamento de R$ 30 mil, decorrente da condenação de improbidade administrativa.
Acusações
Entre as irregularidades apontadas pelo MP na licitação para a compra dos EPIs, ocorrida em 2009, no valor de aproximadamente R$ 75 mil, está proposta com sérias inconsistências, valores muito superiores aos usualmente praticados e erros de cálculo que elevaram o valor total.
Além disso, duas empresas que supostamente participaram da licitação nunca foram convidadas pela Prefeitura de Ilha Solteira.
Já em relação a FAPIC 2010, o MP solicitou a prisão preventiva de Isac após constatar que dois orçamentos, supostamente falsificados, haviam sido anexados pelo ex-diretor em sua defesa.
Para o MP, Isac vinha falsificando documentos não apenas nesse caso, mas em outras licitações.
