Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019
 

Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari

CCJ aprova reforma da Previdência por 48 votos a 18

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deveria ser instalada na quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência

Está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição.

O parlamento anunciou

A Medida acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto

É a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Lula pode ir para semiaberto se não for condenado em 2º grau

Confirmada a redução da pena ao ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses de reclusão no processo do triplex do Guarujá, o petista deverá ainda cumprir mais 5 meses de pena. Lula está preso desde 7 de abril. Portanto, entre setembro e outubro de 2019, Lula terá cumprido 1/6 desta nova pena e poderá mudar para o regime semiaberto.

Em setembro

Em cerca de 5 meses, a progressão de regime do ex-presidente poderá ser analisada. Um dos requisitos que deverá levado em consideração pela Justiça, durante esta análise, será o bom comportamento na cadeia.

O ex-presidente tem mais contas a prestar à Justiça

Em janeiro, ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgue a apelação e mantenha a pena de reclusão, a maior já imposta a Lula na Operação Lava Jato, ele poderia não deixar a prisão após a nova condenação em 2.ª instância.

Desde 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Daquele ano para cá, o plenário da Corte já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena.

Querem 170 mil presos circulando nas ruas

Processos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PCdoB e do antigo PEN à Corte máxima tentam reverter este entendimento. Nas três ações, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado dos processos.

Relator das ações

O ministro Marco Aurélio Mello já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF, até que o julgamento foi marcado por Toffoli, que assumiu a presidência em setembro do ano passado.

Em dezembro

Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância – decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.

Praticamente inviável

Na avaliação do advogado criminalista Davi Tangerino, se o entendimento do Supremo for mantido e Lula for condenado em 2.ª instância no processo do sítio de Atibaia, ‘a progressão fica inviável’. “Ele não vai para o semiaberto”, afirma.“Exceto se, neste meio tempo, o Supremo revisitar questão da 2.ª instância e diga, como é o voto proposto pelos ministros Gilmar (Mendes) e (Dias) Toffoli, para esperar pelo STJ”.

O criminalista Daniel Bialski

Também avalia que a redução da pena pode abrir caminho para Lula migrar até outubro ao regime semiaberto. “A progressão de regime tem que ser calculada em um sexto da pena que vier a ser fixada e, dentro disso, tem que se calcular então os oito anos, dez meses e 20 dias, que daria pelo tempo de prisão que o ex-presidente já cumpre de um ano, mais ou menos em outubro do corrente ano.

Só deve ser feita uma ressalva:

Dado que essa progressão não é automática. Para progredir de regime, tem que ter o preenchimento de requisitos subjetivos analisados pelo juiz”, observa o advogado.

OPINIÃO INTERNAUTAS: seth SP

O arquiteto do maior esquema de corrupção do planeta mostrando, com todas as letras, de que o crime compensa!!! E segue o baile!!!

Negui

Ehhhhh Brasilzão !!!!.... Pais da piada pronta, das leis esdrúxulas, do Judiciário patético, fraco e vendido e onde crime compensa por pior que ele seja.

Gui30

UOL comemorando o resultado e colocando uma linda imagem do presidiário sorrindo. Brasil, o pais da piada pronta.

Akhenaton SP

Vibra, Folha de São Paulo!!! Vibra, porque vocês trabalharam bastante por isso!

To na lona

Viva o Brasil... Viva Vula.....Viva esquerda..... Aqui o crime compensa, viva.......

Caio Vieira

Condenado em todas as instâncias, afastada a tese de falta de provas, ainda acham que ele é inocente?

Sts Engenharia

O crime no Brasil compensa e a justiça é desigual. Vergonha de ser brasileiro.

JCMG

Se o STJ pudesse reanalisar as provas - inexistentes - Lula seria solto hoje. Sou advogado e não sou Petista, não existem provas robustas de que o triplex é do Lula ou que ele tenha pedido qualquer propina.

CLEIBSOM

O maior cabo eleitoral de Lula está sendo o (des)governo Bolsonaro. Em 2022 Lula voltará à presidência do Brasil nos braços do povo! Não sei se isso é bom ou ruim para o país, mas é isso que irá ocorrer...

Fora-pé-de-chinelo

Até lá já foi condenado em segunda instancia em outro processo.....E ainda tem mais seis pra esse ladrão ser condenado!!!

Patriota de Ferro

A Banânia continua sendo a Banânia! Esse cara tinha que estar indo pra papuda e não recebendo diminuição de pena com possibilidade de regime semi-aberto.

Lileão

Lula: preso político. Lula deveria ser libertado hoje! Não ha provas, o juiz foi promovido a ministro por ter tirado Llula do pleito, agora tentam amenizar o absurdo da condenação sem provas.

Mantonelli

Que vergonha, este é o país do faz de conta, querem soltar o diabo a qualquer custo, só mesmo uma intervenção militar e o fechamento do Congresso, Senado e Justiça, o povo novamente é contrariado, vamos colocar o nariz de palhaços ou ir às ruas e protestar.

O Clarim

Meu Deus este país é dos corruptos. Não ha solução.

Anti-Podridão

E o Beira Mar? Não fez nada de mal para as finanças do Brasil... Simples o crime compensa no Brasil, como todo mundo já sabe...

Amarildo B Costa

Como diz o crime no Brasil compensa ainda mais quando roubam Milhões e Bilhões enchem todos de granas e fica por isso mesmo, esta na hora de haver o Tribunal da População com direito ao Voto da Pena de Morte, pois me desculpe os Magistrados não estão jogando ao lado da população.

Hsalsa

Por isso o Brasil não tem moral lá fora. Aqui o criminoso é homenageado com redução de pena. Brasil País da Impunidade...

Alelouco

O crime compensa!!! Segue o Bonde... O povo Brasileiro humilhado sem poder fazer nada!!! Vergonha!!!

Akherrmann

Brasil a terra sem lei!! Lamentável que juízes promovam esse tipo descaso com a sociedade, sempre a mercê de governos corruptos.

Timão Maceió

Fogos! Fogos! Muitos fogos para o nosso Mandela! O maior injustiçado da História desse país.

Carlosaat

Um dia de luto para o Brasil. A impunidade, mais uma vez triunfou. Brasil, país da impunidade.

Olimipio

Houve a redução da pena, mas está explícito que o crime ocorreu. Apenas na dosimetria da pena, que no entendimento do STJ foi excessiva. Isso comprova que o Lula não é inocente como sempre apregoou. Daí agora vem a condenação do sitio de Atibaia, mas 12 anos, e ele vai ficando no Presídio. Muito embora o Lula já tenha cumprido um bom tempo de cadeia.

Jucenildo

Na verdade o Lula foi condenado sem provas, para que não concorresse á presidência da republica...

MEIO KILO

Alguém ainda tem dúvida de que o crime compensa?

Ckjtel

Os golpes vão sendo desmascarados. Lula livre e Lula 2022!!! O processo de julgamento foi uma fraude!

Metralha761

Caro Lula. Diga-me onde você não estudou que eu preciso desaprender algumas coisas. Desaprender que honestidade e retidão compensam e que criminosos ficam presos. Sim, porque tudo que aprendi não vale, não tendo a menor utilidade. Me diga onde aprendeu a lesar e deteriorar o patrimônio público. Preciso de alguém para me desensinar honestidade. Urgente!

E segue o barco

De fato o STJ errou feio ao diminuir a pena, desmerecendo o trabalho de dois colegiados anteriores. Lula deve pagar pelos crimes que cometeu contra a nação e o povo brasileiro. Não existe explicação para tanto dinheiro que ele possui guardado em fundos de pensão. Não existe explicação a fortuna de seus filhos, genros e netos. Não existe explicação para tantas mortes como do ex-prefeito Celso Daniel e mais sete testemunhas do caso. E Lula terá que responder por tudo isso e muito mais que virá a tona. Não terá vida suficiente nem liberdade para gastar o que amealhou sabe-se lá como.

Embromação

E lá se vão 9 dias após a cassação do mandato do ex-vereador Mário Gay e até o fechamento desta edição, a Justiça Eleitoral ainda não havia notificado o suplente Wilson aparecido Bossolan para assumir a cadeira que pertence ao PPS.

Realidade

A Justiça Eleitoral, ao contrário da comum, tem como prerrogativa andar a passos largos. No entanto, Mário Henrique Cardoso saiu do partido no final de 2016, acusou o presidente do partido de ter falsificado sua assinatura, o que foi desmentido pelo exame grafotécnico da Policia cientifica, no entanto o juiz eleitoral vem embromando dois anos para devolver a cadeira ao PPS. E continua embromando. Muito estranho.

Finado João Leite

O Juiz eleitoral não é de Andradina, não conheceu o finado João Leite, mas segue a mesma frase que o pioneiro dizia: “Andradina a terra do fenomo” (fenômeno). Kkkkk....

Bom dia, leitor!