Sexta-feira, 29 mar 2024
 
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MP abre procedimento para acompanhar fiscalização na barragem de usina de Ilha Solteira

Promotoria determinou que a CTG Brasil - responsável pela hidrelétrica - e a prefeitura de Ilha Solteira apresentem um plano de ação emergencial em 15 dias

Ilha Solteira - O Ministério Público abriu um procedimento para acompanhar de perto a segurança na barragem da usina hidrelétrica de Ilha Solteira (SP). Além do MP, há outra fiscalização feita pelo Conselho Regional de Engenharia.

Segundo a ação, a hidrelétrica foi classificada com alto dano potencial associado, classificação que é feita em função do potencial de perdas de vidas humanas e dos impactos ambientais e econômicos decorrentes de uma eventual ruptura na barragem, como aconteceu com a barragem da Vale em Brumadinho (MG).

A promotoria determinou que a CTG Brasil - responsável pela hidrelétrica - e a prefeitura de Ilha Solteira apresentem um plano de ação emergencial em 15 dias.

O procedimento é administrativo de acompanhamento e a intenção é comprovar que as fiscalizações estão sendo feitas em dia, se há um plano de evacuação de emergência.

“O Ministério Público de São Paulo não está inerte ainda mais por causa de Brumadinho e Mariana e o intuito é a ação conjunta do MP para fiscalizar e prevenir riscos de rompimento de barragem.

Nesse plano prevê série de situações, como de emergência, plano de evacuação e a população precisa ter conhecimento desse plano e o que temos apurado é que os munícipes não têm informações sobre isso”, afirma a promotora de Justiça Marília Gomes Cangai.

A prefeitura de Ilha Solteira disse que não foi notificada ainda pelo Ministério Público. A CTG Brasil disse que mantém suas barragens seguras e os processos relacionados à manutenção da segurança estão em conformidade com a Lei de Segurança de Barragem. A empresa disse que também não foi notificada.