Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
 

Abrigo para crianças e jovens em Ilha Solteira reabre depois de reforma obtida pelo MPSP

Instalações da entidade estavam em condições precárias

Ilha Solteira - A atuação do Ministério Público de São Paulo garantiu a reabertura da Associação Centro de Apoio Familiar de Ilha Solteira (Acafisa), entidade que abriga crianças e adolescentes naquele município do interior paulista. O espaço voltou a funcionar na segunda-feira (29/10).

Inquérito civil que foi instaurado para apurar irregularidades no serviço de acolhimento institucional prestado pelo município de Ilha Solteira verificou as condições precárias em que o local se encontrava. Por isso, foi tentada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com a administração municipal, que se recusou a assinar o acordo.

Diante dos fatos, a promotora de Justiça Luciane Antunes Magnotti ajuizou ação civil pública que condenou o município e, solidariamente, a Acafisa, a realizar os reparos necessários no local, fixando o prazo de 120 dias para o cumprimento da determinação. A sentença obrigou ainda a prefeitura a elevar em 20% os repasses de verbas à Acafisa.

Contudo, o município de Ilha Solteira não comprovou o integral cumprimento da sentença dentro do prazo estipulado. Por esse motivo, o MPSP interpôs ação de cumprimento de sentença. Diante da inércia da administração em se manifestar sobre o assunto, a Promotoria requereu o sequestro dos cofres públicos municipais, na quantia necessária ao cumprimento integral da sentença.

Para tanto, foram apresentados três orçamentos realizados por empresas distintas, contendo os serviços fixados na sentença e ainda pendentes de cumprimento. A Justiça determinou, então, o sequestro de R$ 189.463,00 junto às contas bancárias do município, o que garantiu a reforma da Acafisa e a reabertura do espaço.