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Deu o que falar

A votação na Câmara Municipal que liberou uma verba da Secretaria de Cultura para um show no rodeio no valor de R$ 94 mil reais. Os vereadores que aprovaram o projeto foram literalmente esmagados nas redes sociais.

Contraponto

No Grupo Legislativo, publicamos a opinião de dois vereadores contrários e dois favoráveis ao projeto, além da opinião do presidente da Casa de Leis, que votou favorável devido ao empate. Mesmo assim não houve uma opinião sequer favorável a liberação da tal verba.

Ou seja

As redes sociais ganham forças cada vez maiores, os internautas não dependem mais da imprensa para se expressar. Cada cidadão vai às redes sociais e expressa sua opinião e suas convicções. Na verdade está difícil ser político no Brasil.

Vai longe

Quando a imprensa emitia suas tendências e a população ia atrás. Hoje em dia tudo está muito diferente, até mesmo os jornalistas, as emissoras de TV, os demais órgãos de imprensa são chicoteados dependendo do que leva ao público.

Folha Regional

Uma publicação online do Grupo Folha Regional alcança mais de 70 mil pessoas por dia, enquanto a publicação impressa alcança um número bem menor, que para se sobressair, necessita da ponte online. Sem citar os custos operacionais que online se torna bem mais barato. Então essa é a tendência mundial, a modernidade que ninguém segura.

Internautas

Com essa tendência mundial, os internautas ganham forças, se manifestam livremente e os grupos que tentam bloquear essas opiniões, lhes tirar a liberdade de expressão, perdem seus membros e se tornam os chamados “grupos mortos”.

Para se ter uma idéia

A greve dos caminhoneiros, assim como outras grandes manifestações, foi marcada através dos grupos de wattssap e outras redes sociais. Ninguém segura mais o avanço da tecnologia, isso é certo.

Joaquim Serra

"Pátria minha infeliz, onde tal gente pretende dominar! Isto faria rir, tristemente, não fizesse chorar."

De pernas pro ar

Como sempre acontece no período eleitoral, o ectoplasmático mercado vai reagindo aos candidatos que se posicionam à frente das pesquisas. Some-se a isso um governo claudicante, tem-se o resultado: dólar sobe e bolsa de valores cai.

Holografia

Falando em ectoplasmático, o PT lançou a candidatura de Lula à presidência da República. Evidentemente que o ex-presidente não obterá registro de sua candidatura, mas o lançamento de campanha mantém a centelha acesa para que se faça a substituição do candidato oportunamente. Se isso será tarde ou não, o tempo dirá.

Fake news

TSE determina que o Facebook remova publicações sobre a pré-candidata Marina Silva, alvo de posts de perfil anônimo que a associavam a atos de corrupção. O ministro substituto Sérgio Banhos destacou que as publicações questionadas apresentam indícios de serem fake news e aplicou, pela primeira vez, a norma que regulamenta propaganda eleitoral em caso de notícias falsas.

Condução coercitiva

O STF iniciou discussão sobre o uso de condução coercitiva para interrogatório. Único a votar na sessão, ministro Gilmar Mendes foi, claro, pela proibição, no sentido da liminar que proferiu em dezembro passado, quando já se tinham feito centenas de conduções.

Suspeição

Procuradores da Lava Jato enviaram à PGR informações sobre suspeição de Gilmar Mendes em processos envolvendo Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do RJ.

Honorários

A 4ª turma do STJ fixou em R$ 480 mil honorários antes arbitrados em R$ 10 mil, em uma causa avaliada em aproximadamente R$ 48 milhões. Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães.

Equiparação

Comissão de assistentes judiciários do TJ/SP divulga missiva solicitando equiparação de vencimentos com os assistentes jurídicos (assessores de desembargadores).

Identificação necessária

A 3ª turma do STJ decidiu que empresa provedora de acesso à internet deve fornecer, a partir do endereço de IP, dados cadastrais de usuários que cometam atos ilícitos pela rede, mesmo que os fatos tenham ocorrido antes da entrada em vigor do marco civil da internet.

Liberdade de imprensa

O jornalista Kennedy Alencar teve negado pedido para que o site O Antagonista exclua matérias com conteúdo apontado como ofensivo, as quais tratam de seu eventual envolvimento com gráfica inserida em escândalo. A decisão é da juíza de Direito Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª vara Cível de SP, e os jornalistas do site tiveram seus interesses patrocinados pelo advogado André Marsiglia Santos.

Painel

Decisão monocrática do desembargador Silva Lemos, da 5ª turma Cível do TJ/DF, suspendeu liminarmente a retirada de painel do site Metrópoles de um prédio em Brasília. Na decisão, o magistrado observou estarem presentes a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação na espera da tutela pleiteada.

Falsificação

TRF da 4ª região mantém condenação de advogada por falsificar a Carteira de Trabalho da cliente que teve negado a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Segundo o relator, desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, ficou devidamente comprovado que a doutora causídica agiu consciente e voluntariamente com o objetivo de obter o benefício previdenciário.

Cigarros – Marketing

Fabricantes de cigarros estão proibidas de vender cigarros associados a outros produtos. A 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP anulou acordo que permitia a venda de cigarros junto a produtos relacionados ao fumo. Para o colegiado, fumantes e não fumantes devem ser igualmente protegidos das práticas comerciais da indústria do tabaco, e a venda com outros produtos configura propaganda vedada por lei. A apelação foi interposta pela ACT Promoção da Saúde.

Royalties

O juiz de Direito Anderson Gomes Junqueira, da 3ª vara Cível de Tangará da Serra/MT, julgou improcedente demanda ajuizada contra a Monsanto, pedindo a devolução de royalties pós plantio pagos em razão do uso de sementes salvas. O escritório Dannemann Siemsen Advogados representou a empresa no caso.

Distrato

Câmara aprova PL 1.220/15, que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. Pelo texto, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem.

Eletrônico x Impresso

STF concede liminar para suspender impressão de voto em urna eletrônica. Por maioria, ministros consideraram que impressão pode colocar em risco sigilo do voto. Afora os argumentos jurídicos, havia um prático, qual seja a impossibilidade de isso se realizar neste pleito, sem falar no custo altíssimo.

Ufa!

Ao final da votação do caso do voto impresso, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, que se declarou suspeito na matéria, informou que já havia feito a licitação para a aquisição de urnas com impressão de voto e que, diante da manifestação do plenário, irá revogar o certame.

Pílula

"É colocar motor de Fusca em Ferrari", disse o ministro Toffoli sobre voto impresso em urna eletrônica.

Bancos – Tributação

O STF decidiu, em sessão extraordinária, que é constitucional o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras. Foram aprovadas três teses para fins de repercussão geral, as quais tratam de alíquotas diferenciadas, bem como da majoração da base de cálculo e alíquota do PIS.

José de Alencar

"Facilidade de condução e segurança individual: duas importantes garantias da liberdade."

Direito de ir e vir

A 4ª turma do STJ determinou a desconstituição de medida que suspendeu passaporte de um devedor a fim de coagi-lo ao pagamento de dívida. Para o colegiado, a suspensão do documento, neste caso, foi desproporcional e violou o direito constitucional de ir e vir. No entanto, com relação à suspensão da CNH do devedor, os ministros entenderam que a liberdade de se deslocar permanece, não ofendendo, portanto, o referido direito constitucional.

Direito de ir e vir – II

Quanto à apreensão de CNH de devedor, parece-nos, salvo melhor juízo, medida que absolutamente extrapola o objetivo da cobrança. Trata-se, às escâncaras, de uma maneira vexatória de cobrança, coisa que se repudia. Penhorar o carro é uma coisa. Até mesmo a gasolina (nos dias de hoje tem valor considerável) pode ser penhorada.

Vão penhorar até as cuecas do devedor

Mas a habilitação é um direito da pessoa de, eventualmente, até dirigir veículo alheio. Analogicamente, se vigorar esse entendimento, daqui a pouco vão apreender outras habilitações, como o CREA, OAB e CRM. E olha que assim como se dá com a CNH, tem muito barbeiro com as outras carteiras de habilitação também.

"Fiz mesmo, estava em situação difícil"

Advogada aplicou golpe em idoso, prometendo majorar os valores de sua aposentadoria. Ao ser ouvida no inquérito, a "doutora" disse o seguinte à autoridade policial: "eu fiz mesmo, assumo que estava em uma situação difícil". Como não poderia deixar de ser, ela terá de indenizar pecuniariamente a vítima, conforme decisão da 11ª câmara Cível do TJ/MG.

Direito indisponível

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ anulou um acordo extrajudicial, homologado em 1ª e 2ª instância, no qual pai biológico, pai social e mãe decidiram sobre o registro de uma criança de 10 anos. Relatora, ministra Nancy pontuou ser inadmissível a homologação de acordo extrajudicial que retifica registro civil.

Licença-avó

Câmara dos Deputados aprova projeto que concede uma "licença-paternidade de cinco dias" para avós maternos quando o pai da criança não for declarado na certidão de nascimento.

Plantão não presencial

A 3ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade objetiva de uma maternidade por defeito na prestação de serviço de urgência que resultou na morte de uma parturiente. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o hospital, ao contratar médico anestesista no regime de sobreaviso (plantão não presencial) assumiu o risco de não prestar o serviço a tempo e de modo adequado.

Direito de arrependimento pelo WhatsApp

Cliente que firmou contrato com banco de renegociação de dívida via WhatsApp, mas não conseguiu cancelar pelo mesmo aplicativo, será restituída. Assim decidiu a 16ª câmara Cível ao considerar que, ao exigir a presença da contratante para cancelamento, o banco restringiu seu direito de arrependimento, o qual foi exercido no prazo legal.

Direito de arrependimento pelo telefone

Consumidora que não pôde rescindir contrato via telefone será indenizada por danos morais. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RS, que também determinou a inexigibilidade dos débitos a partir do momento em que foi feito pedido de rescisão por telefone. Para o relator, Guinther Spode, a exigência de declaração com reconhecimento de firma para o cancelamento do serviço é "absurda e inaceitável", já que, para a contratação, bastou uma ligação telefônica.

Juiz armado

O plenário do CNJ iniciou discussão a respeito do uso de arma por juiz durante a condução de uma audiência. O recurso é de autoria da OAB/GO, contra o arquivamento de reclamação disciplinar de um juiz Federal, que teria conduzido uma audiência armado. Para relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é justamente a sala de audiência.

Tranca, destranca

Depois do inapropriado "rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo", ficou claro que o juiz Bretas não tem mais chance com o ministro Gilmar. Depois disso, o ministro concedeu HC para mais um doleiro preso pelo magistrado da 7ª vara Federal do RJ.

Em tempo

O senador Agripino Maia já é réu no STF, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, a 1ª turma do Supremo recebeu denúncia oferecida pela PGR, segundo a qual o senador teria recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de favorecimentos à empresa em razão da construção do estádio Arena das Dunas, em Natal/RN. A relatoria deste caso é do ministro Barroso.

Sua Excelência ou Vossa Alteza?

A fama do juiz Sérgio Moro está atravessando fronteiras. Depois de levar o título de "Personalidade do Ano" em NY, mês passado, o juiz da Lava Jato foi homenageado, no último fim de semana, na quarta edição do Brasil Mônaco Project. O magistrado foi recebido pela realeza no charmoso principado.

Falando em "excelência"...

Tramita no Senado PL pelo qual fica proibido o uso de pronomes de tratamento a detentores de cargos públicos que indiquem subordinação, como "doutor" e "excelência". O texto veio após cena protagonizada entre Lula e uma procuradora da Lava Jato, que, após ser chamada de "querida" pelo ex-presidente, pediu que ele se referisse a ela pelo "tratamento protocolar devido".

Fora da pauta

Cármen Lúcia retirou da pauta de julgamentos da Corte duas ações que estavam previstas para serem julgadas em junho: uma questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma EC e outra que, por liminar de JB, suspendeu a criação de quatro novos TRFs.

STF X Parquet

Jornal O Globo diz que ministro Alexandre de Moraes, contrariado com a crítica de que o STF demora para julgar processos criminais, em especial os da Lava Jato, dispara contra a PGR e a PF por demorarem na investigação e denúncia. Em verdade, trata-se de apontamento que já o fez o saudoso ministro Teori, de que não se pode imputar ao STF a demora de processos que, na verdade, estão em diligências na PGR ou na PF.

Pisando no freio

João Dória terá de pagar multa de R$ 200 mil por continuar usando o bordão "Acelera SP" mesmo após decisão que o impediu de utilizar o referido slogan por suposta promoção pessoal.

Plim plim

Um homem que teve sua imagem exibida em programa jornalístico da Rede Globo por estar em vagão de trem no horário permitido apenas para as mulheres não será indenizado por danos morais. A decisão é da 26ª câmara Cível do TJ/RJ ao entender que a matéria jornalística televisiva foi pautada pela objetividade, não deturpando os fatos levados ao conhecimento do público.

Relacionamentos modernos

Um único detento não pode ter duas companheiras cadastradas no rol de visitantes íntimos. Assim decidiu a 3ª turma Criminal do TJ/DF ao negar recurso de preso que alegou que o Estado não deve interferir em suas relações internas, devendo admitir a visita de suas duas companheiras.

O país da piada pronta

Só mesmo no Brasil, o país da impunidade para que um preso, cumprindo pena, possa ter a ousadia de receber visita intima com a esposa e com a amante. E como ficam as famílias que esse cara prejudicou aqui fora? Quais os direitos lhe são assegurados?

E falando em impunidade

O vereador Mário Gay, ex-PPS, ainda não recebeu a punição devida da Justiça Eleitoral, por ter saído do partido desde antes mesmo de assumir a cadeira. Ainda por cima foi desmascarado por perícia, por acusar o presidente do PPS, Osvaldo Ordones, de ter falsificado sua assinatura. Ou a Justiça Eleitoral está em dormência, ou vai continuar a praticar a injustiça com o suplente de vereador, que tem direito legal à cadeira de vereador.

Bom dia, leitor!