Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari
PEN planeja postergar discussão sobre prisão em segunda instância
Partido se intitula de direita e trabalha para evitar ficar associado a uma eventual soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PEN
O Partido Ecológico Nacional (PEN), em processo de mudança de nome para Patriota, busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, disse o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso.
Postergar
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu atender a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla.
O prazo de cinco dias
Que começou a ser contado a partir da publicação da decisão de Marco Aurélio, terminou na quinta-feira, dia 19. Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, somente a partir dessa data o ministro relator poderá decidir quando o tema retorna à avaliação da Corte.
Na prática
A decisão de Marco Aurélio adiou uma eventual análise, pelo plenário do Supremo, sobre a possibilidade de barrar o início da execução penal após condenação em segunda instância – que é a base do pedido de medida cautelar apresentado pelo PEN.
Beneficiar lula e outros que cometeram crime de colarinho branco
A concessão da medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Lava Jato e preso na superintendência da PF em Curitiba.
Então
Capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar o ex-presidente, o que levou o partido – que se intitula de direita – a recuar e a trocar seu time de advogados.
Saindo fora de Lula
“Por ter dado essa comoção nacional, esse grande azar da prisão do Lula coincidindo com nosso processo, a gente está fazendo de tudo pra retirar esse processo, essa cautelar, para que não venham amanhã ou depois falar que entramos (com a ação) para salvar o Lula”, disse Barroso.
Liminar PEN
O partido cogita retirar a liminar e até reformular o teor do pedido apresentado originalmente ao Supremo, mas a aposta no momento é em “um atalho jurídico” que postergue ao máximo a apreciação do pedido de medida cautelar.
Sem prorrogação
“Vai ser com emoção, aos 49 minutos do segundo tempo, como bom botafoguense”, disse um dos advogados do PEN, Paulo Fernando Melo, ao ser questionado sobre os próximos passos da defesa da sigla.
Discussão
“O STF já discutiu essa matéria e a ministra Cármen Lúcia não pretende julgá-la. Não se pode pautar isso de maneira casuística, seria um parto a fórceps”, afirmou ele. Melo, que já ganhou a alcunha de “terror do PT”, mantém reserva dos detalhes sobre a saída jurídica para impedir a retomada de uma discussão que pode beneficiar Lula. “Estamos no meio de uma novela de muitos capítulos.”
Precedentes
Decano da Corte, o ministro Celso de Mello disse que o Supremo entende que o princípio que rege a matéria é da “indisponibilidade do interesse público”. “O Supremo tem entendido que nem se pode desistir de qualquer ação de controle abstrato, como ação declaratória de constitucionalidade, mas também não se pode desistir dos pedidos de medida cautelar.”
STF perdendo a credibilidade
Segundo outros três ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem, seriam reduzidas as chances de o plenário da Corte conceder o pedido de medida cautelar e abrir caminho para uma eventual soltura de Lula.
Opinião da Corte
Integrantes da Corte também consideram impossível o PEN abandonar o caso e há precedentes no sentido de que o autor de uma ação não pode desistir de um pedido de medida cautelar já feito.
OPINIÃO internautas: Claudius
Se mais de 70 milhões querem o Luladravaz jogue o condado no colo deles. É da mesma laia quem apoia e defende ladrão. Que cada um seja roubado pelas ruas e em casa.
Maia volta defender discussão de PEC de prisão na segunda instância
Presidente da Câmara disse que CCJ deve analisar nos próximos dias a proposta e, em um mês, deve ir para a comissão especial.
Maia despenca
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), voltou a defender que a Casa discuta o tema da prisão após a condenação em segunda instância, em entrevista que concedeu após almoço com empresários na Associação Comercial do Rio (ACRJ).
Quem Maia quer proteger?
Segundo ele, a mudança poderia ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para Maia, a discussão poderia ocorrer mesmo durante a intervenção na segurança do Rio. A Constituição veda a aprovação de emenda enquanto a União intervir em um Estado da Federação.
A tramitação da Proposta
De Emenda à Constituição (PEC) apontada como uma das próximas deliberações da recém-instalada Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) foi alvo de críticas. Para representantes do PT, PCdoB, DEM e PSDB, a PEC não pode tramitar enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro estiver vigente.
OPINIÃO: Fábio
Hoje a maior luta da esquerda é pela impunidade aos criminosos de colarinho branco.
Geraldo Magela Melo
A constituição, as leis e a legislação foram elaboradas para que os legisladores e os bandidos de colarinho branco nunca fossem presos. Daí um trânsito em julgado impossível de ocorrer por causa dos inúmeros recursos e um judiciário tartaruga. Acabam prescrevendo todos os tipos de crime. As leis que protegem também os assassinos.
Como exemplo
Os assassinos da Marielle serão sempre considerados inocentes, pois, se condenados, recorrerão e nunca sua condenação transitará em julgado. Por causa do Lula, quer se voltar ao antigo regime da total impunidade. Alguns ministros do STF estão se lixando para resolver o problema da violência, pois têm guarda-costas e um emprego que é tão bom que querem trabalhar até os 75 anos de idade. Senhor tende piedade de nós, o povo brasileiro.
Pedro Paulo S. Rosa
Só Deus mesmo pode nos ajudar. É fora da realidade o momento que vivemos hoje com a descarada afronta do direito do cidadão. Eles relutam em colocar na cadeia bandidos, porque eles são os próprios bandidos. Não pode uma Suprema Corte, se sobrepor aos interesses do povo.
Nos vamos ter quer reagir
O povo unido jamais será vencido. Lugar de bandido é na cadeia. A nossa Constituição só beneficia os homens de colarinhos e bandidos. Ta ai um exemplo, a mulher de Sergio Cabral, mora atualmente em uma cobertura na lagoa, olha o mundo lá de cima em prisão domiciliar. Já era de ter confiscado tudo desta família, mas eles são protegidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federa, inclusive o mais ilustre e ilibado Senhor Doutor Emérito Gilmar Mendes e outros aliados.
Augusta Maria de S Guimarães
Ninguém aguenta mais impunidade e corrupção generalizadas. Nem no supremo que deveria tirar Gilmar por tudo que já fez e vai fazer e Tofoli por não passar no concurso de juiz e por tudo que fez e faz. Brasil deve ser igual todos os outros e prender em segunda instância.
Rafael Seydel
Existem forças retrógradas no Estado brasileiro que contribuem para que não saiamos da nossa permanente condição de mediocridade. Talvez isso ocorra por desinteresse público, falta de atualização intelectual dos decisores, busca pela riqueza ilícita... Sei lá. Mas o fato é que o STF ontem foi um espelho disso, com a pressão constrangedora de alguns Ministros sobre outros. Como dizem, o Brasil não perde oportunidade de perder uma boa oportunidade. Que esse Tribunal não nos conduza a isso de novo.
José Antônio Carmo
A democracia está morta. É preciso providencias com urgência a suas exéquias, antes que os urubus a devorem.
Wagner Lacort
Primeira coisa a ser considerada, é o despreparo, inclusive dos que se dizem preparados, para tratar com isenção de certos temas. Segundo, é que o brasileiro não tem a mínima noção de sua própria história. Terceiro, acerca do julgamento, aquilo foi uma aberração, pois a autora do voto minerva no HC, não comunga da prisão antes do t. julgado. Quarto, poucos brasileiros, principalmente os mais abastados, podem olhar no espelho, e se dizer honesto. Não existe desonestidade pequena, o resto é hipocrisia pura.
Edilson Lopes de Moura
Sem dúvida um grande passo para sairmos deste atoleiro chamado corrupção, que as leis passem a valer para todos e sirva de exemplo aos demais desonesto. E o que o brasileiro de bem deseja.
Paulo Antonio de Figueiredo
Decisão correta. Simples assim. Agora Moro, seja rápido na prisão do paciente. Só aqui nesta vasta terra de bananas que bandido é chamado de paciente.
Antônio Carlos de Paula
Tudo continuará na mesma, exceto para o Lula! Processos contra graúdos do PSDB nunca chegará à segunda instância, todos prescreverá antes.
Waldir Luiz
Tirando o ego inflado de alguns ministros, o maior problema dessas discussões é a lei que precisa ser revista imediatamente. Infelizmente quem as faz, procura primeiro atender interesses próprios, pensando no futuro como fugir em caso de serem pegos nas ações com interesses próprios e não Republicanos.
Tania B.
A ministra Carmen Lúcia não apequenou o Supremo. A lei não pode mudar de acordo com o réu da vez. Cumpriu a jurisprudência da casa. Basta de recursos e recursos intermináveis que nos tornaram um dos países mais corruptos do mundo. Basta de impunidade. A população está cansada da corrupção sistêmica no país.
Julio C S Barbosa
A rigor, o resultado foi 8 a 3, tivemos dois votos que a toga pagou as indicações ao cargo. Assustador é sentir que o grande STF não está interessado em pelo menos diminuir a impunidade. O judiciário põe o Brasil de joelhos.
Cristiano Evangelista
A meu ver, a ação contundente de Mendes e Lewandowski tem o único objetivo "estancar a sangria", não faz sentido algum supor que a presunção de inocência se dá fora da análise de provas. O STJ e STF não analisam prova, eles verificam rito e procedimento, se estes não estiverem dentro da constitucionalidade, então o processo pode ser "cancelado" (que o digam os que atuaram na Castelo de Areia), portanto, se a segunda instância diz que é culpado, então o julgado o é.
Celso Antonio de Souza
É apenas a justiça sendo feita. O mesmo deveria atingir os muitos outros envolvidos em todo este lamaçal de vergonha. Que a justiça os alcance também.
Jose Claudio da Silva
Está nas mãos da Presidente omissa do STF desde dezembro as ADCs relatadas pelo Min. Marco Aurelio para ser votada. Tratam da inconstitucionalidade do art. 283 do CPP. A sra. Carmen Lucia (omissa) para não falar outra coisa, atendendo a Rede Globo dos irmãos Marinho, não colocou em votação, claramente com a intenção de prejudicar o ex-Presidente Lula, já que todos sabiam que a Min. vacilante Rosa Weber ia sucumbir às pressões da Globo, com isso o STF rasgou a página do art. 5 - Inc. LVII CF.
Antonio Marmo
Só sei que é a primeira vez na história do Brasil que um juiz (ou juízes) prejudicam um Corinthiano....ráráráhh! Essa vai pro Zé Simão.
Romeu Oliveira
Estamos numa nau desgovernada! Se é que entendi: o ministro Celso Amorim visitou o banker de Lula? E após julgamento por ele mesmo participado de tal ato? A Nação Brasileira está incrédula com tudo isso! Para mim tal julgamento foi um cala boca para quase totalidade dos habitantes desse país. Certamente tentam com esses atos enganar a maioria dos iletrados. Possível, o ex-presidente nem esquente sua nova morada, pois à corrupção contamina todo sistema desses podres poderes!!
Maria Alvarez
Concordo, foi constrangedor. A vaidade sem a mínima dose de autocrítica, a linguagem desnecessariamente empolada a esconder a pobreza de ideias de uma boa parte dos membros. Como se isso pudesse mascarar o engodo; as duas mulheres da Corte mostraram mais fibra e melhor linguagem. Senti vergonha alheia. Tentemos votar melhor, participar mais do dia a dia de nossos bairros e cidades. Cada um fazendo sua parte, porque o preço da liberdade é a eterna vigilância - quem foi mesmo que disse isso!
Jose Lino da Silva
O STF se reafirma na decisão do HC. Mas é preciso definir se, afinal, todo condenado precisa ter sua pena ratificada pelo supremo para ir pra cadeia e se, para evitar a prisão, todos tem que fazer suas causas chegarem lá.
Augusta Maria de S Guimarães
Ninguém aguenta mais impunidade e corrupção generalizadas. Nem no supremo que deveria tirar Gilmar por tudo que já fez e vai fazer e Tofoli por não passar no concurso de juiz e por tudo que fez e faz. Brasil deve ser igual todos os outros e prender em segunda instância.
Fim do foro
Na próxima semana, volta ao Supremo a importante discussão sobre o foro por prerrogativa de função. No dia 2, os ministros irão se debruçar sobre a causa. A tese do ministro Barroso foi trazida à Corte em maio passado, e já tem oito votos (maioria) pela restrição, dando mais lógica e contemporaneidade ao instituto. A retomada será com voto-vista do ministro Toffoli.
Era uma vez...
Bem sabe o migalheiro que os privilégios dos homens do poder não aportaram nas terras tupiniquins nos dias que correm. De fato, desde o século XIX, os textos constitucionais protegiam os mandantes. Em um passeio pelas Constituições, no entanto, o que se vê é que a mais pródiga de todas é, indubitavelmente, a nossa Carta de 88.
Lava Jato
Na manhã de quarta-feira, 25, a PF cumpriu mandado de busca nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP) e do senador Ciro Nogueira (PP), presidente nacional da legenda. O mandado foi autorizado pelo ministro Fachin. A operação foi deflagrada em conjunto com a PGR. A PF também cumpriu mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.
Lava Jato – II
Ministro Celso de Mello liberou para julgamento uma ação penal no âmbito da Lava Jato que mira o deputado Federal Nelson Meurer (PP), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Moro no CNJ
CNJ julgou dois processos apresentados por parlamentares aliados de Lula contra o juiz Sérgio Moro. As reclamações disciplinares questionam a divulgação dos diálogos entre Lula e Dilma, captados em interceptações telefônicas depois que a quebra de sigilo telefônico de Lula já havia sido suspensa por Moro.
Boom!
Lei 13.654/18 aumenta a pena para crimes de furto qualificado e de roubo que envolvam o uso de explosivos.
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