Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari
STF nega Habeas Corpus e Lula pode ser preso
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou mais perto da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo apresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Terminado o julgamento no STF
Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão.
Com o habeas corpus negado, Lula pode ser preso imediatamente?
Essa decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é considerado apenas protelatório.
Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?
O julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso, no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Eles tiveram que se retirar antes do final da sessão, devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o julgamento só foi retomado na quarta-feira.
O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?
No último dia 22 foi julgada uma questão preliminar: se era cabível analisar o habeas corpus. Para o relator, ministro Edson Fachin, o Supremo não deveria nem colocar em julgamento o recurso de Lula, porque iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a 4, a Corte decidiu se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para derrubar decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo para Lula.
O petista ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário?
Pode, mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.
O Supremo ainda pode rever a prisão após decisão em segunda instância?
Sim. Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.
Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Lula pode registrar a candidatura enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.
Podemos, então, ter uma campanha de Lula mesmo com ele preso?
Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.
Capacidade do petista de transferir votos será testado
A formação de um placar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o habeas corpus de Lula produz um vácuo nos planos políticos do PT a seis meses das eleições. O cronograma acelerado do julgamento do ex-presidente pode levá-lo à cadeia no momento em que ainda parece frágil a construção de um nome alternativo para substituí-lo nas urnas.
A decisão do STF
Deve tornar real um cenário dramático que já era projetado pelos petistas —mas muito mais cedo do que eles imaginavam. Quando elaborou a estratégia de insistir na candidatura de Lula, a sigla acreditou que contaria com o ex-presidente nas ruas para consolidar um discurso que poderia ser transferido a um apadrinhado no último minuto.
Com a posição da suprema corte
No entanto, o principal líder do PT poderá ser preso ainda sob um ambiente de indefinição no partido. A escolha de Fernando Haddad como sucessor de Lula soa vacilante, por enquanto. Basta lembrar que o ex-governador baiano Jaques Wagner era o favorito para desempenhar o papel até que foi alvo de uma operação policial, há cinco semanas.
A saída de cena do ex-presidente é um baque
Porque sua capacidade de transferir votos e de sustentar o discurso de perseguição judicial ainda precisará ser testada nos longos meses que separam a possível prisão da próxima disputa eleitoral.
O terreno é incerto
Pois esse período será permeado por dúvidas. Por quanto tempo haverá manifestações a favor de Lula nas ruas? A imagem do petista preso reforçará a fidelidade de seus eleitores? Ele conseguirá uma liminar para deixar a cadeia? Haddad ganhará peso eleitoral?
Ainda que o PT repita que Lula é candidato
Mesmo atrás das grades, aumentarão as pressões para que o partido coloque logo em marcha seu plano B. Com o ex-presidente fora do jogo tão cedo, o partido corre o risco de perder vigor e capital político, chegando enfraquecido a uma eleição que será decisiva para seu futuro.
Lula deve ser preso, mas potencial de seu governo solto
Sem o habeas corpus do STF, Lula não só não concorrerá à Presidência como deve ser preso. Para os candidatos que ficam a trajetória do ex-presidente serve de exemplo pelo que fez e como chegamos ao buraco atual.
Lula terminou seus dois mandatos em 2010 consagrado
Com a mais alta aprovação (83%) da série do Datafolha e o maior crescimento do PIB (7,5%) desde o Plano Cruzado de 1986. Cálculos da FGV com dados do IBGE revelaram que nunca o Brasil distribuiu tanto a sua renda e diminuiu a desigualdade entre ricos e pobres, o que explicaria a popularidade recorde e o maior PIB em 25 anos ao final do mandato.
Lula teve a sorte de governar sob um boom internacional
Das commodities, mas também bancou políticas pró pobres como o Bolsa Família (ao custo de R$ 29 bi/ano) e aumentos reais para o salário mínimo (que subiu 54% além da inflação).
Mas o maior avanço em seu governo
Se deu pelo esforço dos trabalhadores em um contexto macroeconômico seguro, de contas públicas relativamente arrumadas, inflação baixa e câmbio estável. Nesse ambiente, o trabalho prosperou a partir do otimismo e investimentos empresariais.
Na média da década finda em 2014
80% da melhora na renda dos brasileiros se deu pelo trabalho. Mesmo entre os mais pobres, dependentes do Bolsa Família, o trabalho foi o que pesou mais no crescimento da renda.
O irônico é que Lula
Ofereceu essa estabilidade quase à força a partir de 2003, quando assumiu devendo US$ 30 bilhões ao FMI por conta de acordo fechado meses antes com o Fundo pelo governo FHC.
O acordo obrigou o Brasil
a fazer um grande ajuste fiscal que colocou as contas públicas em ordem, favorecendo o ciclo virtuoso da economia. Na média, Lula manteve o superávit nas contas públicas em 3% como proporção do PIB. Dilma 1 derrubou essa “economia”, usada para reduzir a dívida pública, para 1,7% do PIB. Já nos últimos três anos houve déficit médio de -2%.
É disso que se trata a atual crise
Foi essa troca de sinal, de superávit para déficit, que engendrou a recessão que enfrentamos a partir de 2015. O dado fundamental é que, ao passarmos do azul para o vermelho, a dívida pública bruta do país saltou cerca de 20 pontos, atingindo 75% como proporção do PIB hoje.
O Brasil vai quebrar?
É isso o que está por trás da dúvida dos empresários ("o país vai quebrar?") sobre investir ou não e criar empregos para sustentar um novo ciclo virtuoso. Para que isso ocorra, não há hipótese de escaparmos da reforma da Previdência. O sistema atual é hoje a principal causa do déficit, travando decisões de investimento e empregos futuros.
Eleições
Nesta eleição, quem promete outro ciclo de crescimento sustentável sem defender a reforma da Previdência e mais cortes de gastos mente ou está mal informado.
Voto de Rosa fechou porta a Lula mas abre um janela
Decisivo para o placar desfavorável a Lula, o voto de Rosa Weber fechou uma porta, mas abriu uma janela para o petista. Ao ressaltar que pessoalmente é contra a prisão em segunda instância, a ministra estimulou entidades que defendem o julgamento de ações que tratam da regra geral, e não de caso específico, a manter pressão para que o STF revise sua jurisprudência.
Esse grupo admite
Porém, que a corte só deve analisar o tema após setembro, já sob o comando de Dias Toffoli. Por ter se recusado a analisar o habeas corpus de Lula sob ótica mais abrangente, discutindo o mérito da prisão após a segunda instância, o voto de Rosa Weber mantém a loteria no STF.
Cada ministro seguirá julgando recursos
Contra a antecipação de encarceramento do modo que considerar mais apropriado. O efeito tende a ser diferente nas instâncias inferiores. Para integrantes do Judiciário, o resultado do habeas corpus de Lula deve consolidar a execução da pena após condenação em segunda instância. (Folha Painel – Daniela Lima).
OPINIÃO: messala
Lula perdeu, mas alguns ministros do STF flertam, ainda, perigosamente, com a impunidade e o casuismo vergonhoso para livrar a cara dos bandidos dessa nação!!! Talvez num futuro próximo, devamos mudar a composição deste órgão, que mais nos traz insegurança jurídica do que o conforto de justiça cega!!!
Rocky O Lutador
Que seja assim pra todos, o Brasil não é de esquerda ou de direita, de partidos ou militâncias, o Brasil é do povo que na sua grande maioria, quer apenas circular livremente, comprar seu pão e seu leite, fazer valer seu salário e seus impostos, e não ver quem quer que seja, enriquecer com a falta de remédios, de cadernos, de transporte, de liberdade, digo novamente, quem quer que seja, hoje os julgados e condenados são esses que vemos e amanhã devem ser os demais... Todo aquele que usou, quer muito, quer pouco dinheiro publico tem de ir pra cadeia... Porque esse dinheiro desviado, tira a vida, tira a liberdade e tira a dignidade, desse povo lindo, guerreiro, que arrasa em tudo que faz... Somos 200.000.000 somos únicos - somos brasileiros...
VOTOX
Fico impressionado que parecem que estão julgando um rei ou um presidente! Tantas instâncias pra mandar pra cadeia um corrupto, que acabou com o Brasil! Lula na cadeia Já!!
ba45
Ministra Carmem Lucia, mulher de valor, defensora do bem da moral e da ética. Sra. Ministra, meus respeitos...... Derrotados os defensores da impunidade.
ftvictor
Fiquei indignado com o placar 6x5 mais feliz também em saber que ainda ha juízes que realmente fazem a justiça !!! Lula a ponta da pirâmide ... falta agora quebrar essa pirâmide inteira.
marques1963
Infelizmente alguns ministros do STF, defendem corruptos, com uma "diplomacia" surpreendente, portanto, não tem respeito com a toga que vestem muito menos com o importante cargo que ocupam, podendo dar bons exemplos a sociedade e defendendo a ética e a transparência e combatendo com veemência a corrupção, ao contrário os mais velhos e experientes do STF, são exatamente aqueles a favor da corrupção. Isto é uma vergonha!!!
Mauraci Amorim
Que pena tenho do brasilzinho, que vergonha sinto dos que se dizem entender de leis (STF). Viva os assassinos, corruptos e ladrões. Esse é o fim de uma nação que gostava mesmo era de futebol e carnaval e agora vai disputar o lixo com os porcos, assim determina o supremo.
Fernando Mariano
Hoje sim, hoje sim... hoje não!!! Brasil sil sil! Sensação de dias melhores. #TchauQuerido.
Manoel Tolentino
A justiça será feita... Lula preso imediatamente... Venceu o bom senso: 6 ministros negaram o habeas corpus do luladrão... Placar de 6 x 5.
Trabalhei das 08:00 às 23:45 h, na preservação da segurança pública pela força nacional na praça dos três poderes... O julgamento no STF durou mais de 11 horas... Deus é bom... E justo. Força Brasil...
Elaine Barbosa
Deus proteja você onde for que a justiça seja feita, queremos e precisamos de um país que nos orgulhamos que tenha melhoria em todas as áreas estamos sofrendo muito com a corrupção, que possamos cantar nosso Hino Nacional com vontade, respeito e amor.
Luiz Souza
Acaba o julgamento, e justiça foi feita, graças a Deus. O Brasil a meu ver não está tão acabado com imaginava, resta um pouco de esperança. Uma pergunta que não quer calar. Será que vai amanha já pra cadeia? Não vejo a hora. E olha que faz tempo que eu sonho com esse dia.
Marcia Canevari
Precisou de três mulheres, Raquel Dodge, Carmem Lúcia e Rosa Weber para que se fizesse justiça no Brasil e livrasse a cara do STF da vergonha mundial...
Guilherme Teixeira Cotrim
Eu disse que seria 6 a 5 e acertei .... valeu Rosa Weber .... seu voto foi o tiro de misericórdia no bêbado , os outros 5 sabíamos que era contra o HC e você seguiu dando 6 a 5 !!!
Hermenegildo Recco
O voto do ministrinho Dias Toffoli foi tão confuso, difuso e sem conteúdo jurídico em sua fundamentação, que quando terminou a Ministra Carmem Lucia perguntou: então seu voto é a favor ou contra o HC?????!!!!!! Afffff.
Valter Kiyotaka Cacá Iwai
Treze milhões de brasileiros estão pedindo que o Estado pare de atrapalhar a criação de oportunidades de trabalho. Não estão pedindo pão. Quem tem vocação para pedir ou para extorquir é o Estado.
Bom dia!!!
