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Camilo Castelo Branco

"Todas as casas são boas, quando vive nelas o contentamento, ou a esperança de gozá-lo um dia."

Auxílio-moradia

Após mais de três anos na gaveta do ministro Fux, o auxílio-moradia a magistrados deve ser pautado para março no Supremo. O benefício foi regulamentado pelo CNJ em 2014 depois que S. Exa. concedeu liminares determinando o pagamento a juízes de todo o país. A polêmica é antiga e o imbróglio é grande.

"Querer e poder"

O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Federal Marcelo Bretas foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal, afirma a Folha de S.Paulo. Casado com uma magistrada Federal, ele recebe o benefício apesar da resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Segundo o matutino, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente.

A verdade sobre o "auxílio-moradia"

Essa história do auxílio-moradia está muito mal colocada. É preciso que se diga, sem refolhos, que ele foi autorizado como nítida forma de se dar um aumento aos magistrados, porque era premente a necessidade. Na verdade, como os salários de todos estão atrelados, incluídos aí os demais servidores, aos vencimentos dos ministros do STF, o que se deu foi uma saída heterodoxa.

Claro que não foi correta

E agora está chegando a hora do encontro marcado. O fato é que a alínea escolhida, qual seja o chamado "auxílio-moradia", é apenas meio para outro fim. De modo que não há muito sentido em ficar falando em moradia, porque não se trata disso. Nesse sentido, aliás, é que o juiz Bretas foi pleitear seu caraminguá, que, sendo um aumento, seria injusto, de fato, ele não receber.

Mas a maior injustiça é quanto aos aposentados

De fato, sendo um aumento, teriam eles também o direito de recebê-lo. Como se fez na forma de um "auxílio-moradia", eles não ganham. Isso sim é iniquidade.

Ainda uma vez

Este rotativo já disse, e mais uma vez repetirá: insultar autoridades públicas não faz bem nem à democracia, nem à segurança dos vôos. No último sábado, em vôo comercial, no trecho Brasília-Cuiabá, o ministro Gilmar Mendes mais uma vez foi alvo desses que se acham paladinos da moral.

STF na berlinda

Artigo de Conrado Hübner Mendes, na Folha de S.Paulo, faz dura crítica ao STF. Para ele, o Supremo, "numa espiral de autodegradação, passou de poder moderador a poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos".

Temperança

Também na Folha, Otavio Frias Filho analisa o ambiente político e pondera: "talvez seja ocasião de ressaltar que, do ponto de vista da democracia, é preferível que as correntes mais exaltadas se organizem e concorram como as demais a eleições periódicas, disputando parcelas do poder de acordo com as normas, em vez de tramar contra o regime democrático e procurar sabotá-lo por métodos violentos".

Quem quer dinheiro?

Temer marcou presença no programa Silvio Santos para explicar a reforma da Previdência. Afirmou que pretende deixar um "legado histórico", e que confia na população para garantir a reforma.

TST - Reforma trabalhista

Foram mais de 60 inscritos para sustentação oral no processo em que o TST discutirá a adequação da jurisprudência à reforma trabalhista (Pet 16901-28.2017.5.00.0000). Para tornar viável a discussão, o ministro Ives limitou a meia hora a sustentação oral. As entidades deverão se articular por segmento (setor obreiro, setor patronal, entidades de classe e órgãos públicos legitimados), indicar e fazer a inscrição do respectivo advogado no portal da advocacia.

TST - Reforma trabalhista – II

Vale lembrar que é possível que as manifestações não ocorram no próximo dia 6. Isso porque a Comissão de Jurisprudência irá propor ao pleno do TST justamente uma arguição de inconstitucionalidade contra as novas regras para revisão da jurisprudência.

Millôr Fernandes

"Todo mundo é fascinado por estrela cadente. Ninguém por estrela caída."

Prisão em 2ª instância

Em jantar com empresários e jornalistas (?) no conhecido restaurante Piantella, em Brasília, Cármen Lúcia afirmou que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa da condenação de Lula é "apequenar muito o Supremo".

Manda quem pode

Editorial de O Globo - que é quem define as coisas no âmbito Cármen Lúcia - avisa que "é casuísmo STF voltar agora ao tema da segunda instância".

Qual o futuro da execução antecipada?

No início do mês, este vibrante matutino da mídia jurídica relembrou o status da questão da prisão após condenação em 2ª instância no Supremo. Na ocasião, já afirmávamos que a ministra Cármen não iria mexer neste vespeiro e que a tarefa, provavelmente, deve ser empreendida pelo ministro Toffoli, que assume o comando da Casa no 2º semestre e que é autor de um voto intermediário.

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A jornalista Mônica Bergamo diz em sua coluna que o "STF mandou recado ao PT: se alguma chance existe de a Corte soltar Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário". Ora, ora. Se a fonte da jornalista fez tal bravata (e pelas notas acima ela se denuncia), vamos e venhamos, isso não condiz com a postura sobranceira e altiva que tem, ou deveria ter, o Judiciário. Para quem não sabe, o Supremo não manda recado pra ninguém. Triste fim de mandato esse.

Na mira do tempo

Durante o julgamento de Lula, o revisor da ação, Leandro Paulsen, anotou que, por ironia do destino, ele estava sendo capitulado por leis que assinou como presidente.

Medidas

Durante o governo petista, muitas medidas foram criadas para combater a corrupção. A lei da ficha limpa, a implementação do portal da transparência e a famigerada reforma que "iria abrir a caixa-preta do Judiciário", segundo as palavras do próprio ex-presidente, foram algumas delas.

Direito de ficar calado

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em que externa "enorme preocupação" sobre manifestações para inibir o livre exercício da advocacia. A nota veio após ataques sofridos pelo advogado Alberto Zacarias Toron de um procurador durante audiência realizada na 13ª vara Federal de Curitiba, porque o réu, orientado pelo advogado, optou por não responder as perguntas do MPF. O texto destaca que o advogado é instrumento da democracia e de sua preservação.

Réu não ajudou a acusação

Essa história de os juízes quererem punir os réus por não terem respondido as perguntas do parquet está se transformando numa onda; autoritária onda. Vejam o que disse o juízo da 1ª vara criminal de Brasília, recentemente numa decisão:

"Os réus comportaram-se de forma orquestrada. Ainda que parte tenha sido interrogada por precatória, de forma uníssona responderam às perguntas do Juízo, mas recusaram-se a responder ao MP, sob diversas alegações. E, logo após, prontificavam-se a responder as perguntas das demais defesas. Além de tal conduta, também trouxeram um roteiro didático a ser seguido em seus interrogatórios, como que conduzir o Juízo para o que lhes interessavam.

Inobstante tal conduta, foi-lhes garantida a ampla defesa, mas que fique claro que, com esta conduta, não foi exercido o direito ao silêncio. Ao contrário, os réus deixaram de colaborar com o processo, pois se esqueceram de que o detentor do monopólio da persecução penal é o Estado, sendo o MP o dono apenas da ação penal, tido por alguns doutrinadores como o "magistrado da iniciativa das provas".

Assim, a recusa dos réus desequilibrou os instrumentos processuais em benefício da defesa e configurou uma tentativa, novamente, de prejudicar o Estado, e não o MP." Só pode ser piada um juiz dizer que os réus tentaram "conduzir o Juízo para o que lhes interessavam". Ora, o que queria S. Exa.? Tem horas que é melhor ser cego do que ler tamanha abobrinha.

Joaquim Nabuco

"A decepção acompanha fatalmente a passagem da imaginação para a realidade."

"Este é o país do futuro?"

"Quem foi o responsável pela morte?", indaga o juiz de Direito Alexandre Rodrigues Coutinho, de Itanhaém/SP, ao lamentar que o município não tenha cumprido decisão que garantia tratamento oncológico a um cidadão.

Dr. Paulo Alexandre atuou em Andradina

O julgador se viu em trágica situação: em uma das mãos, o extrato do BacenJud noticiando o bloqueio de míseros R$ 4,5 mil da Fazenda, na tentativa de forçar o atendimento; na outra, ofício comunicando o falecimento do doente. "Este é o país do futuro? Se é, só sei que está ele cada vez mais distante."

Ano eleitoral

2018 será um ano de muito trabalho para o TSE. Representações por propaganda antecipada e irregular, pedidos de direitos de resposta e requerimentos de registros de candidatura são alguns dos processos que a justiça eleitoral terá que julgar neste ano.

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Justiça de PE condena dois advogados a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, falsificação de documento e estelionato. Os causídicos teriam agido em benefício próprio ao utilizarem uma procuração falsa em nome da autora de uma ação que jamais havia os contratado.

O tema do momento

O combate à corrupção ocupa a agenda do país há algum tempo. Sancionada em agosto de 2013, a lei anticorrupção (12.846/13) completará cinco anos em 2018. A norma, que prevê a punição de pessoas jurídicas que praticam atos de corrupção e outros ilícitos contra a administração pública, foi regulamentada no âmbito Federal em 2015, por meio do decreto 8.420. Já em âmbitos regionais em apenas 14 Estados brasileiros encontra regulamentação.

Rui Barbosa

"O poder prepara-se mal para os seus triunfos, supondo chegar a eles pelo caos. O caos é indominável para a violência que o criou."

Guerra civil

O caos na segurança pública no RJ e no CE são a ponta do iceberg. De fato, corremos sério risco de ter, neste ano eleitoral, e com total desmando nos Estados, uma verdadeira guerra civil. Ontem, na Linha Amarela, foi uma repetição do que está acontecendo todo dia (500 tiroteios em janeiro). Em Fortaleza, houve um assassinato filmado no trânsito, com o algoz dizendo que "escangotou a bruta no boneco", ao se referir aos tiros disparados pela arma. E gritava: "foi sal, foi sal". Hoje pela manhã, aparentemente um morador de rua foi assassinado com o celular do comparsa filmando tudo, dizendo que é o "trem-bala". Se isso não choca mais, é sinal de que já estamos na barbárie.

Feliz ano novo

Foi declarado aberto o ano judiciário de 2018. Em sessão que durou 30 minutos, cumpriu-se a liturgia. À tarde, trabalho de fato.

"Alô, alô, Gilmar"

Enquanto os servidores dos tribunais planejavam o descanso momesco, quem não deu folga para os servidores do Judiciário foram os foliões. Marchinhas de Carnaval com os grandes temas do Judiciário estão na boca do povo.

"Ai que calor, ô, ô"

Com o termômetro batendo mais de 40° no Rio de Janeiro, os advogados estão dispensados do uso de terno e gravata no TJ/RJ perante os 1º e 2º graus de jurisdição. A medida para driblar o calor vai até o dia 20 de março.

Pedido negado

Em processo contra o executivo Ricardo Saud, a apresentadora Patrícia Abravanel teve pedido de indenização por danos morais negado pelo juiz de Direito Francisco Carlos Inouye Shitate, da 5ª vara Cível de SP. A apresentadora moveu a ação depois que o executivo revelou, em delação, que ela participou de um jantar no qual houve negociação de propina entre o esposo de Patrícia, deputado Federal Fábio Faria, e os executivos da J&F. Para o magistrado, "a parte ré não imputou prática de ilícito à autora, limitando-se a afirmar sua presença no jantar, o que é verdadeiro".

Apenas uma piada

O canal Porta dos Fundos não deverá indenizar o clube de futebol Botafogo por vídeo humorístico que ironizava a quantidade de patrocínios no uniforme do time. Para o relator da 8ª câmara Cível do TJ/RJ, desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, não havia no esquete conteúdo ofensivo que resultaria no dano moral pleiteado.

Em terras do Tio Sam

Petrobras anuncia hoje acordo para encerrar ação coletiva de investidores estrangeiros em NY. Pelo acordo, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bi àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano.

Em solo tupiniquim

No Brasil, a Petrobras foi autuada pela RF em R$ 17 bi referentes a impostos sobre remessas ao exterior. As informações estão em comunicado ao mercado divulgado na noite de ontem. As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento de afretamento de embarcações.

Orçamento

Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral.

Eleições 2018

AGU divulga cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos Federais durante as eleições que ocorrerão este ano.

Joaquim Munuel de Macedo

"Não é justo e prudente julgar nem um livro, nem um artigo de jornal, nem um ministério novo, pelo princípio de sua obra: deve-se esperar. Às vezes fica-se esperando até o fim."

Aguarde-se

O mandato da ministra Cármen Lúcia termina apenas em setembro, mas há aqueles que nem sabem que ele havia começado. De fato, embora marcado por pautas de grande expressividade, sempre que ela própria é colocada na berlinda, o resultado é desanimador. Aliás, não por acaso recentemente se disse que o presidente Michel Temer já procurava interlocução com o próximo ocupante do cargo. Mas mesmo após o quanto dito, quem sabe 2018 melhora. Vamos esperar que sim, nem que seja até o fim.

Bom dia, leitor!