Quinta-feira, 28 mar 2024
 
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Ação de reintegração é movida no município de Castilho

Castilho - Está em tramitação na 1ª Vara Federal de Andradina/SP uma ação de reintegração de posse movida pelo Município de Castilho/SP. Os nove réus, acusados de ocuparem indevidamente o imóvel têm prazo de 15 dias para responder a acusação, sob pena de presumirem-se como verdadeiros todos os fatos narrados pelo autor.

A área ocupada tem aproximadamente 50.000 m2 e é denominada “Esplanada da estação Ferroviária de Castilho”.

O município, possuidor do imóvel desde 2010, informa que em meados de 2015 tomou conhecimento da invasão da área por algumas pessoas, e que apesar de enviar uma notificação para a desocupação, o terreno continuou ocupado ilegalmente.

“Tendo em vista o litígio versado nos autos aliado à situação vivenciada pelos eventuais ocupantes, deixo de designar por ora audiência de conciliação, por vislumbrá-la impossível de obtenção neste momento processual, sendo de rigor o prosseguimento sem a realização do mencionado ato processual, sem prejuízo de designação posterior em havendo interesse manifestado pelas partes” afirmou o juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo.

Foi afixado, no Fórum Federal de Andradina, o edital para notificação dos réus sobre a ação e o prazo para manifestação.

O Fórum está localizado na Rua Santa Terezinha, 787 - Centro - Andradina, São Paulo.

Seção de Produção de Texto e Atendimento à Imprensa – SUTI - Núcleo de Comunicação Social – NUCS - Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.