Prestador de serviço não tem contrato de R$ 300 mil
Castilho – Mais uma vez, a Prefeitura do Município de Castilho vem a público esclarecer inverdades propagadas em redes sociais e em alguns sites noticiosos e sensacionalista sobre uma suposta ‘licitação milionária’ de R$ 300 mil.
Ainda conforme a publicação, o valor seria para propagandas volantes, o que não procede.
Conforme o processo licitatório de número 100/17, foi realizado o pregão para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de locação/instalação de som para eventos e propaganda volante, para atender as necessidades da Administração Municipal. A licitação foi pública, conforme exigências da Lei facultando todas as empresas participar da licitação.
Nesse pregão foram licitados cinco objetos distintos e entre eles o de publicidade volante. Após uma pesquisa nos Departamentos e Secretarias municipais que fazem constante uso desse serviço para informes à população, levantou-se uma estimativa de que seriam necessárias ao menos 1.500 horas volantes para uso no decorrer de um ano.
Porém, isso não significa que o município seja obrigado a usar as 1.500 horas licitadas. Quanto ao valor da hora/volante, a empresa vencedora da licitação ofertou o menor preço: R$ 25,00 a hora. Valor esse bem abaixo do preço de mercado, já que em muitas cidades o mesmo serviço custa até R$ 40,00 a hora, como em Andradina, Murutinga do Sul e Nova Independência.
Mesmo que a Prefeitura fizesse uso total das 1.500 horas licitadas, embora não seja obrigada, o valor pago a empresa prestadora do referido serviço seria de R$37.500,00 em todo o ano. Bem distante dos 300 mil anunciados.
Nos demais objetos dessa mesma licitação constam 800 horas de locação de som para os mais variados eventos que a prefeitura realiza no decorrer do ano. Da mesma forma que as propagandas volantes, a Administração não é obrigada a usar essas 800 horas licitadas. Somente as que forem necessárias e com isso, será pago somente o serviço prestado.
A prefeitura lamenta profundamente que publicações como essas, sem a checagem correta das informações, induzam as pessoas a emitirem opiniões distorcidas da verdade.
