Sexta-feira, 29 mar 2024
 
Facebook

Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari

José Alencar

"Os caracteres vingativos, quando sofrem alguma ofensa, em vez de afastarem o pensamento dessa recordação dolorosa, ao contrário revolvem-se nela e saturam-se de fel, como para exacerbar a própria ira e prelibar o prazer de vingança."

De Bangu para...

O juiz Federal Marcelo Bretas acolheu pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio Federal. A solicitação foi feita pelo MPF após o político discutir com o magistrado em interrogatório, citando até mesmo a família do juiz. O depoimento tratava da compra de joias. Sérgio Cabral, desenvolto, citou negócios da família do juiz no ramo de bijuterias.

Para Bretas

O fato mostrou que, apesar da rigidez que deve haver no presídio do Rio, aparentemente Cabral tem acesso privilegiado a informações que não deve ter. Para nós, o juiz é completamente inexperiente, e não percebeu na hora que o réu quis criar uma suspeição. E mais, além de tudo é inseguro. Falta muito feijão para chegar a ser um Moro.

Mui amigos

Ora, o preso é um ex-governador, amigo do atual governador. É óbvio que já fez um pente fino na vida do magistrado. O que muito espanta é o juiz, com vindicta, ter despachado o famigerado para outro presídio. Uai, quer dizer então que ele passava férias no cárcere de Benfica? E o magistrado sabia disso? Se não é isso, por que a transferência? Há mais coisas entre Bangu e Benfica, do que sonha nossa vã criminologia.

Confiança

24%: esse é o percentual da população que acredita no STF e no Judiciário. Dados coletados pelo ICJ Brasil - Índice de Confiança na Justiça, da FGV Direito SP, evidenciam queda na confiança em praticamente todas as instituições analisadas. Pela primeira vez o STF foi incluído na avaliação.

STJ - Sustentação oral

Agindo como algodão entre os cristais, no exemplo sempre lembrado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o ministro Ricardo Cueva apresentou proposta de emenda regimental no STJ para permitir a sustentação oral sem o requisito de inscrição 48 horas após a pauta publicada. De olho na harmonia dos trabalhos na Corte, o ministro Cueva observa que a restrição extrapola de certa forma os limites da competência constitucional conferida aos Tribunais.

Liminar

Ministra Rosa Weber concede liminar para suspender os efeitos da portaria que altera as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

Honorários

Advogada que defendeu litigante por mais de uma década, em processo que tramitou por quinze anos, tem direito exclusivo ao recebimento de honorários sucumbenciais. Decisão é da 12ª câmara Cível do TJ/RS, que negou provimento ao recurso interposto por advogados que cobraram metade da verba após patrocinar a causa por 8 meses.

De credor a devedor

Homem deverá quitar débito que alegou desconhecer com a Telefônica (Vivo). Assim determinou a juíza de Direito Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º JEC de Goiânia/GO, após a empresa demonstrar a celebração do contrato.

Curso tecnológico - Serviços jurídicos

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais levada a efeito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. A Ordem aponta diversas ilegalidades na aprovação do curso.

Honorário$

OAB/SP atualiza tabela de honorários advocatícios. Valores vão de R$ 100 a 23 mil.

Responsabilidade objetiva

A 4ª turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal de SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de aproximadamente R$ 26 mil e reconheceu a inexigibilidade de cobrança de IPVA em razão de extravio de veículo apreendido, guardado em pátio. De acordo com a decisão, há responsabilidade objetiva do Estado no caso.

Ambiental

Decreto 9.179/17 permite a conversão de multas ambientais em prestação de serviços.

Medicamento sem ICMS

Liminar determina exclusão de ICMS sobre importação de medicamento para tratamento de criança com AME. Decisão é da juíza de Direito Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP. Magistrada considerou recente entendimento do Supremo sobre o tema, em que ficou decidido que o tributo só pode ser exigido por força de legislação estadual superveniente à edição da LC 114/02. Conquista é do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o qual informou que o valor do remédio reduziu cerca de R$ 300 mil com a supressão do tributo.

HC

A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP deferiu ordem em HC para soltar imigrante chinês preso preventivamente acusado de dupla tentativa de homicídio. Para colegiado, mantê-lo preso seria tomar partido por uma das teses que se oporão no processo.

Operação Sevandija

Ministro Celso de Mello concede HC a uma das investigadas na operação Sevandija, presa preventivamente desde maio. Segundo o ministro, "a gravidade em abstrato do crime, qualquer que seja ele, não basta para justificar, só por si, a privação cautelar da liberdade individual de qualquer paciente". A operação investiga fraudes em licitações na cidade de Ribeirão Preto/SP.

Se ...., não twítte

Antiga regra destes novos tempos de internet ensina que em certas horas, ou melhor, em certas situações, não se deve usar o celular. Dito isso, é forçoso convir que o ministro Alexandre de Moraes não seguiu estes ensinamentos e, na alta madrugada de sábado para domingo, após provavelmente uma regada noitada, começou a usar seu Twitter. Inicialmente, partiu pra cima do jornalista Josias de Souza, chamando-o de ignorante. A seguir, começou a bater boca com internautas sobre a novela global "A Força do Querer".

O ministro do STF

Alexandre de Moraes usou sua conta no Twitter para criticar, na madrugada deste domingo, 22, a abordagem sobre tráfico de drogas na novela "A Força do Querer", da Rede Globo. Na novela de Glória Perez, um dos maiores sucessos recentes de audiência da TV Globo, a atriz Juliana Paes interpretou Bibi Perigosa, a mulher de um traficante. A trama é baseada em fatos reais.

Glamour do tráfico

“Vocês concordam com o glamour do tráfico de drogas, banhado a sangue contra o trabalho sério do povo brasileiro?”, questionou Moraes na rede social. Um internauta criticou a postura de Moraes nas redes sociais e afirmou que "jogar com as paixões populares sobre um ou outro crime não é papel de ministro do STF".

Bate-boca

As críticas à novela tiveram início em palestra ministrada por Moraes na sexta-feira, 20, em São Paulo. Na EPM - Escola Paulista de Magistratura, o ministro falou sobre a abordagem ao tráfico feita na novela.

Josias de Souza

Reagindo à declaração feita na palestra, o jornalista Josias de Souza, do Blog do Josias, na UOL, publicou texto criticando Moraes. Intitulado "Ministro critica novela, mas no STF é muito pior", o jornalista lembrou julgamento sobre a limitação da abrangência do foro privilegiado, em que Moraes pediu vista.

Mais críticas

Criticou também voto de Moraes "a favor da tese que desaguou na restituição do mandato a Aécio".

Minutos antes de falar

Sobre o glamour do tráfico no twitter, Alexandre de Moraes fez críticas ao texto de Josias. "É fácil criticar sem conhecer a realidade". O bate-boca gerou novo texto de Josias, "Blog não discutirá com Moraes, um especialista!".

No primeiro parágrafo

O blogueiro diz: "Os ministros do Supremo, como se sabe, estão sentados do lado direito de Deus. Neste domingo, entretanto, Alexandre de Moraes desceu ao purgatório do Twitter para responder a um post veiculado aqui na última sexta-feira." Em tréplica, Josias diz que "Moraes foi apresentado à realidade das redes sociais. Descobriu da pior maneira que todos são iguais perante as leis da internet".

Contra o tráfico

Antes de se tornar ministro do STF, Moraes foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin e ministro da Justiça no governo de Michel Temer. Moraes já foi filmado com um facão em mãos cortando pés de maconha no Paraguai.

2018

O cenário político para 2018 é de terra arrasada. Bolsonaro, Lula, Alckmin, Ciro, Marina, Doria, Luciano Huck. Quem será o comandante da nau pátria no quadriênio 2019/22?

Denúncia

Temer deve conseguir o sobrestamento da análise da denúncia pelo Judiciário. A Câmara deve votar favoravelmente ao presidente na quarta-feira (dia do fechamento desta edição). Pelo que se diz, a margem de votos deve ser um pouco menor, porque os deputados precisam se preservar para o próximo pleito, e os 3% de aprovação de Temer não são convidativos a ninguém.

Crescimento

Vencida essa questão da denúncia, que de certa forma tem paralisado o governo, será bem o momento de aplainar o terreno para 2018, ano que se anuncia como de pujante crescimento. A depender do cenário político, ninguém duvide, os gringos vão vir com tudo para o país, pois os ativos estão a preço de banana.

Corrupção x crescimento

Ao contrário do que se imagina, não é o fim das operações de combate à corrupção que impulsionará o crescimento. De fato, não há essa correlação. Talvez o fim dos excessos ajude, mas não a operação abafa. Esta, ao contrário, é contraproducente.

PGR

Os movimentos de Raquel Dogde ainda são enigmáticos, e estão a merecer observação cuidadosa. Ao apontar Geddel como chefe da quadrilha, e com isso ceifar uma possível delação, estaria ela vestindo a camisa da turma do abafa?

Agenda lotada?

De acordo com o jornal O Globo, está mais difícil para os advogados conversarem com os procuradores da equipe da Lava Jato. Atualmente, para se encontrar com integrantes da PGR é preciso agendar hora com uma secretária por um e-mail específico. Os telefones dos investigadores que, na época de Janot, estavam nas agendas de todos criminalistas, passaram a ser mantidos em sigilo.

Battisti

Na pauta da 1ª turma do STF está HC de Cesare Battisti. Ao Estadão, o ministro Fux, relator, esclareceu que liberou para julgamento não o mérito do habeas contra uma possível extradição, mas, sim, uma questão de ordem. O que o ministro quer discutir, em primeiro lugar, é o local onde deve ser analisado o pedido da defesa do ex-ativista italiano: se na própria turma, ou no plenário do Supremo. Fux já concedeu liminar no HC para, preventivamente, impedir eventual extradição de Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo.

Candidato sem partido

Em parecer para o IASP, amicus curiae no processo a ser julgado pelo STF que versa sobre a possibilidade ou não de candidatura sem partido, o advogado Celso Cintra Mori esquadrinha o tema sob duas perspectivas principais: o juízo de conveniência política e o juízo de legalidade.

Reforma trabalhista - Sem modificações

De olho no apoio dos aliados, o governo deve desistir de fechar acordo com as centrais sindicais em torno da MP que visava modificar alguns termos da reforma trabalhista. Os sindicalistas prometem uma grande paralisação nacional para dia 10/11, véspera da entrada em vigor da reforma. No centro da reivindicação, uma alternativa ao imposto sindical obrigatório, que será extinto.

Trabalho escravo – Contestação

Rede Sustentabilidade e Confederação Nacional das Profissões Liberais buscam no STF suspender portaria do ministério do Trabalho que altera regras de combate ao trabalho escravo. As ações foram distribuídas à ministra Rosa.

Gilmar Neves e Aécio Mendes

Jornais contam que Gilmar Mendes e Aécio Neves trocaram 43 ligações de março ao mês das noivas deste bom ano de 2017. A bem da verdade, vinte destas ligações não teriam sido completadas, o que certamente causou desassossego a quem a originou. No substancioso relacionamento, tratou-se, dizem, de questões institucionais.

Cobertor curto

E por falar em Aécio, a pressão pela saída dele da presidência do partido coloca os tucanos que votaram a favor dele numa situação estranha: quer dizer que ele pode representar Minas Gerais, mas não o PSDB? O partido, então, seria mais do que as Alterosas?

Estratagema?

A PGR, por um lado, reforça o pedido de prisão de Geddel na 1ª instância. Mas, ao mesmo tempo, está fomentando a participação do irmão, deputado Federal, no opulento (R$ 51 milhões) apartamento soteropolitano. Evidentemente que a defesa de Geddel vai questionar a competência, e certamente conseguirá levar o caso do chorão para o Supremo. De modo que fica a dúvida: seria este um jogo de cartas marcadas? Quem viver, verá.

Colaboração premiada – PF

Ministro Fachin, em despacho proferido nos autos da PET 6.901, ainda sob sigilo, referente a acordo de colaboração premiada celebrado com a PF, condicionou a decisão sobre a respectiva homologação à manifestação do plenário. O Supremo irá julgar ADIn sobre a alegada inconstitucionalidade de dispositivos da lei 12.850/13. A norma atribui a delegados de Polícia legitimidade para negociar ou firmar acordo de colaboração premiada.

Colaboração premiada - PF – II

Acerca da ADIn mencionada na nota anterior, de relatoria do ministro Marco Aurélio, merece encômios a manifestação da PF, assinada pelos delegados Élzio Vicente da Silva e Denisse Dias Rosas Ribeiro. Trata-se de um primoroso trabalho que não deixa dúvidas acerca da competência da PF para agir nestes casos.

$$$

O desembargador Olindo Menezes, do TRF da 1ª região, determinou o desbloqueio dos bens dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e do Grupo J&F. No início do mês, o juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara de Brasília, havia ampliado o bloqueio de bens da família Batista, que já tinha sido feito em R$ 60 milhões, mesmo após liminar do TRF ter suspendido a constrição judicial sobre os bens.

Doação de sangue

O STF iniciou o julgamento de ADIn que questiona normas do ministério da Saúde e da Anvisa que impedem homens gays de doarem sangue pelo período de 12 meses após terem relações sexuais. Para o relator, ministro Fachin, regra que estabelece grupo de risco em vez de condutas de risco é discriminatória e ofende a dignidade humana.

Bom dia, leitor!