Secretaria de Agricultura e Itesp conversam sobre nova lei agrária paulista
(Foto: João Luiz-SAA)
Estado - O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, recebeu, em 16 de outubro, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla. Esse detalhou pontos da Lei nº 16.514/2017, que alterou o artigo 9º da Lei n° 4.925/1985, possibilitando regularizar e arrecadar terras devolutas e desonerar o Estado do pagamento das benfeitorias para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais.
O diretor executivo do Itesp ressaltou que as novas áreas poderão ser arrecadadas para a implantação de assentamentos, desde que o possuidor do imóvel em área julgada devoluta manifeste interesse na realização do acordo com o Estado; caso rejeite, as ações seguem na Justiça.
Outro ponto debatido foi o serviço de motomecanização a ser realizado pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) no Assentamento Governador André Franco Montoro, em Marabá Paulista, o maior em número de famílias a ser instalado em um único município, com 235 lotes. No dia 17 de outubro, a portaria que criou o assentamento foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Presentes à reunião o presidente da Codasp, Alexandre Penteado Pires, o assessor Olívio Salete e o ouvidor do Itesp, Ivaldo Sobral de Luna.
