Prefeita Fátima propõe acordo para não descontar de funcionários grevistas
Castilho – A prefeita Fátima Nascimento quer dar um fim a polêmica envolvendo os funcionários grevistas. Para não descontar os dias em que estiveram parados, a prefeita está propondo projeto de Lei para não descontar os dias paralisados por conta da greve que foi julgada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cuja reivindicação é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. “A proposta é que eles façam essa reposição da jornada de trabalho com até uma hora a mais por dia até quitarem o total de dias paralisados”, explicou a prefeita.
Esse processo se arrasta desde 2013, quando 246 servidores cruzaram os braços por não aceitarem as propostas salariais ofertadas na época. Apesar dos funcionários ter vencido em 1ª instância, obrigando o município a pagar pelos 08 dias de greve, decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas julgou contrário, solicitando o desconto em folha de pagamento.
“Hoje estamos vivendo um período de forte crise e tenho certeza que o valor descontado terá grande impacto na vida financeira dos nossos servidores, dai a iniciativa que não solidariza com o ato ilegal, mas, tem por objetivo minorar o impacto financeiro em prol dos servidores grevistas, eis que com a reposição, o município não terá nenhum prejuízo" garante a prefeita Fátima Nascimento.
A proposta de recompensação é harmônica com o Sindicato. Porém, necessita de autorização da Câmara de Vereadores. Assim que o acordo for autorizado, Prefeitura e Sindicato irá oficializar a homologação junto ao Tribunal Regional do Trabalho. O procurador jurídico da prefeitura, Rafael Augusto Martins Damianci, disse que o projeto foi analisado e não há nenhuma ilegalidade. “O acordo será bom para todas as partes, principalmente para o servidor”, opinou o advogado. Wagner Ricardo, diretor do RH afirmou que essa foi a maior greve envolvendo funcionários públicos municipais. “A maior e a mais longa com duração de 08 dias (21 a 28 de maio)”, recordou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Tião Japonês, já recebeu o projeto e disse que colocará em pauta na próxima sessão, dia 07 de agosto. Ele também é favorável ao acordo proposto pela prefeita. “Na situação que está nosso país hoje, um real que você descontar do servidor já vai pesar no orçamento da família.
Então vejo como louvável a atitude da prefeita”, considerou o vereador. Para o presidente do Sindicato, Benedito Alves Santana, a proposta será bem aceita pelos servidores grevistas e atende o apelo da própria categoria. “Estivemos reunidos com a prefeita e defendemos que a reposição das horas vai por fim no caso”, finalizou.
