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Ano novo, vida nova

E mais um ano se inicia, acabaram-se as férias e as tréguas para nós, que voltamos ao trabalho com seriedade e verdade. Vamos à luta!

Vereadores da base

Três vereadores da base da situação vieram se queixar pessoalmente sobre as atitudes do prefeito Jamil Ono (PT), impedindo-os de falarem com a prefeita eleita Tamiko Inoue (PC do B). Na realidade Tamiko e Pedrinho estão cometendo um grande erro mantendo Ono dentro da administração, pois é lógico que o prefeito vai permanecer protegendo seus contratos e a responsabilidade caso haja alguma ilegalidade, recairá sobre a prefeita eleita, que até agora não teve a oportunidade de tomar posse como chefe do Poder Executivo.

Escolha da equipe

A prefeita eleita Tamiko Inoue assina os documentos, posa para as fotos, no entanto as decisões e a equipe são do prefeito Jamil Ono. Até o petista deputado José Mentor esteve na Prefeitura Municipal, obviamente para se certificar do andamento dos projetos do PT em Andradina, ou seja, tudo dantes no quartel de Abrantes.

O que fazer?

A professora Tamiko Inoue por enquanto está sem ação, no entanto terá que tomar algumas atitudes que desagradarão o prefeito Jamil Ono, porque a responsabilidade total e irrestrita de tudo o que vier a ocorrer desde 1º de janeiro, é só dela. Hoje (17), já se foram 17 dias de mandato, mas a posse ainda não foi concretizada. Quem votou ou não em Tamiko e Pedro espera novidades, mudanças, pois esse é o significado das eleições, alternância de poder e para isso acontecer, o prefeito precisa ligar o desconfiômetro e deixar a prefeita eleita trabalhar.

Apoio sim

Se Jamil Ono foi ou não um bom prefeito, recebeu gordos salários para isso e não fez mais do que sua obrigação. Se quiser dar um apoio à prefeita eleita Tamiko, logicamente será bem vindo, mas o que vereadores e servidores estão se queixando, é que o prefeito está criando uma redoma ao redor de Tamiko, não para protegê-la, mas sim para anulá-la.

FOLHA REGIONAL

Este semanário permaneceu afastado da Prefeitura Municipal durante seis anos na gestão Jamil Ono, por ordem do prefeito que mandou que a Secretaria de Comunicação não fechasse nenhum contrato com este órgão de imprensa, que se limita a publicar a verdade. Na época, até mesmo os fatos da administração eram proibidos o envio para este órgão de imprensa, contrariando o principio da “publicidade” previsto na Constituição Federal.

Nosso trabalho impedido

Desde o dia da posse, nossa equipe entrevistou todos os prefeitos da região, mas foi impedido de entrevistar a prefeita de Andradina, com uma desculpa diferente por dia. Ou seja, desistimos de cumprir nosso trabalho, que deveria ser visto como de interesse da população.

Pessoalmente

Há décadas convivo com Tamiko Inoue, considero-a minha amiga pessoal e para entrevistá-la, ser capa da Revista FR MAGAZINE, ser homenageada no Prêmio Melhores do Ano por este Semanário, ela não precisou ser prefeita. Portanto, ela sabe quem sou eu e eu sei quem é ela. Isso me basta, pois só o tempo lhe mostrará cada um que está ao seu redor.

Escolhas

A vida é feita de escolhas e temos o livre arbítrio em fazer nossas escolhas, mas o tempo, esse sim é implacável, ele chega e desnuda tudo e todos. Definitivamente a vida não é um Big Brother.

Futuro prefeito

Tem um assessor direto do partido da prefeita que deixou bem claro que existem dois órgãos de imprensa da cidade, um logicamente é este Semanário e outro do irmão de um ex-vereador, que ele pretende deixar de fora da atual administração, para que ambos “batam” em Jamil Ono, anulando uma possível volta em 2020, para que ele [o assessor] seja o próximo prefeito de Andradina, que é o seu sonho.

Pela porta dos fundos

Tem gente que prefere entrar nos lugares pela porta dos fundos e age dessa forma, no entanto, sabe que são dois órgãos importantes e destemidos e que, sabendo dos seus planos, logicamente iremos ficar de fora.

Viagens de vereadores, assessores e prefeito

Tem mais segredos entre as diárias de viagens de políticos a São Paulo e Brasília, do que nossa vã filosofia possa imaginar. No entanto, pelo menos as dos 4 últimos anos, vamos desvendar através da SPFA – Sociedade Protetora das Finanças de Andradina.

Princípios da Administração Pública

O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. São eles, respectivamente, os princípios: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência.

LIMPE

Esses apresentados são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dessa administração devem se pautar, em obediência à Constituição Brasileira. É importante ressaltar, que os princípios citados não são os únicos, mas há referência de outros princípios em leis esparsas e específicas.

Princípio da Legalidade

A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de acordo com seus atos.

Princípio da Impessoalidade

A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser tratados de forma igual.

Ou seja

Uma Prefeitura ou Câmara Municipal não pode ser usada como a sala da sua casa onde você só recebe quem quer, ou o quintal da sua casa onde você faz o que bem entende ou o seu escritório particular, onde você fecha contratos com quem lhe beneficia ou lhe bajula. Um órgão público pertence ao público, ao povo que paga suas contas com o seu suor.

Princípio da Moralidade

Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre e será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.

Princípio da Publicidade

Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.

Princípio da Eficiência

O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão. É o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava previsto na Constituição e foi inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98, relativo a Reforma Administrativa do Estado.

Segundo Grupo

Dados tais princípios, pertencentes ao chamado 1º grupo, da administração pública. Agora vem o 2º grupo, que são os explícitos ou implícitos no texto constitucional, além dos que estão no art. 37, também são conhecidos como princípios infraconstitucionais e derivam de outras legislações esparsas e específicas.

Princípio do Interesse Público

O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é intimamente unido em toda e qualquer sociedade organizada. Segundo a própria CF, “todo o poder emana do povo”, por isso, o interesse público irá trazer o benefício e bem-estar à população.

Princípio da Finalidade

É dever do administrador público buscar os resultados mais práticos e eficazes. Esses resultados devem estar ligados as necessidades e aspirações do interesse do público.

Princípio da Igualdade

O art. 5º da CF prevê que todos temos direitos iguais sem qualquer distinção. Para o administrador não é diferente. Ele não pode distinguir as situações. Sendo obrigado, por lei, a agir de maneira igual em situações iguais e desigual em situações desiguais.

Princípio da Legalidade e boa-fé

O princípio da legalidade e boa-fé, resume-se que o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso.

Princípio da Motivação

Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. O princípio da motivação é o que vai fundamentar todas as decisões que serão tomadas pelo agente público.

Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

O princípio da razoabilidade tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública. Esse princípio envolve o da proporcionalidade, assim as competências da Administração Pública devem ser feitas proporcionalmente, sendo ponderadas, segundo as normas exigidas para cumprimento da finalidade do interesse público.

Inobservância da Constituição Federal

O administrador público tem que sair de casa, deixar sua vida pessoal, seu ego, sua ignorância, seu egoísmo, seu espírito vingativo, seus interesses pessoais, tudo em casa, administrar o que é do povo para o povo, e esquecer até de si mesmo para cumprir com suas obrigações. O político que não seguir essas normas, que ainda quer viver no tempo do coronelarismo, tem carreira curta, porque as redes sociais são implacáveis. Fez aqui, em questão de segundos o mundo todo fica sabendo.

Visita do Governador Geraldo Alckmin

A visita do Governador Geraldo Alckmin foi tema de discussões devido à ausência da prefeita Tamiko Inoue no aeroporto, enquanto até mesmo o prefeito de Araçatuba Dilador Borges (PSDB) esteve presente. Chegou a nossa redação o convite e de fato não consta que Alckmin desceria no aeroporto de Andradina, ou seja, isso foi falha do diretório do PSDB local.

E falando no PSDB local

O presidente do PSDB, vereador Joaquim Justino da Silva deixou todos de queixo caído durante a votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, dando o voto minerva para a base de Jamil Ono. O voto do novato Mário Gay não foi surpresa, pois desde o dia 22/12 o mesmo já havia pedido a desfiliação do PPS, após a diplomação e antes da posse.

PPS quer a cadeira

O vereador Mário Henrique Cardoso, o Mário Gay, até então permanece no PPS, pois o juiz eleitoral pausou o processo de desfiliação, até a conclusão do inquérito na Policia Civil, onde foram ouvidos o vereador e o presidente do partido Osvaldo Ordones, cujo documento será periciado com exame grafotécnico.

Joaquim Nabuco já dizia:

"Em política, não nos devemos preocupar com abrir caminho ao destino, ‘fata viam invenient´; tenhamos, porém muito cuidado em não lho barrar."

Não entendi

Até agora não entendi os ataques sofridos pela imprensa que noticiou os fatos, pois o maior interessado que é o vereador Mário Henrique, se negou a dar entrevista. Logicamente se o vereador não se explica, a imprensa publica o que o presidente do PPS disse e por enquanto está com a razão, pois até que se prove o contrário, mostrou os documentos supostamente assinados por Mário.

Pessoa pública

Quando uma pessoa se dispõe a se candidatar, é eleita pela escolha popular, deve satisfação dos seus atos ao povo que paga o seu salário. Não adianta o cara querer viver do dinheiro público e achar que sua vida vai continuar a mesma. Só que não.

Silas na presidência

Pra mim que acompanhei os 20 anos da trajetória política de Hermenegildo Gildão Oliveira, o saudoso Gildão, foi uma emoção ver seu irmão Silas Carlos de Oliveira eleito presidente da Câmara Municipal de Andradina. Parabéns, Silas e que você faça uma gestão com o mesmo brilho e humildade do nosso Gildão.

Causando

Caso Mário Henrique Cardoso perca a cadeira de vereador, o primeiro suplente do PPS é o ex-vereador Wilson Aparecido Bossolan, que terá a oportunidade de cumprir seu terceiro mandato na Câmara Municipal.

Ataque - Crise nos presídios

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, e outros advogados amazonenses foram alvo de ataques do governador do Estado, José Melo, após ingressarem com ação em que pediam a suspensão do contrato do governo com a empresa Umanizzare, administradora do presídio do Compaj, onde ocorreu a primeira rebelião do ano. O governador acusou os advogados de agirem por interesses políticos. Em resposta, o Conselho Federal da OAB emitiu nota em que repudia a atitude do governador e subscreve as medidas adotadas pelos causídicos.

Câmara – Reeleição

No último sábado, o jornal Folha de S.Paulo lançou a seguinte questão : a legislação permite que Rodrigo Maia tente se reeleger presidente da Câmara ? Para Heleno Torres, sim - e "qualquer tentativa de impedir sua candidatura resulta em puro arbítrio". Já para Floriano de Azevedo Marques Neto, "a única possibilidade de um deputado dirigir a Câmara por duas vezes seguidas será se, entre uma e outra eleição, for reeleito pelo voto popular".

Do Judiciário ao Executivo

O noticiário tem dado corda a um futuro político de Cármen Lúcia. Elio Gaspari afirma que a ministra ocupa um vazio e desponta como possível candidata em 2018. A CartaCapital, em coluna de Mauricio Dias, indaga : "Não surpreenderia se Tia Carminha se enxergasse na escala de sucessão presidencial, caso o Tribunal Superior Eleitoral acabe por caçar a chapa Dilma-Temer. O sonho terminaria aí ? Ou no embalo a ministra se dispuser a disputar o governo de Minas Gerais em 2018 ?"

Calma aí

Segundo a Folha de S.Paulo, o protagonismo de Cármen Lúcia na negociação da dívida do RJ e na crise dos presídios tem criado um desconforto tanto no governo Temer como entre colegas do Judiciário.

"Timing"

Em entrevista à revista Veja, o delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na PF, afirmou que perderam o "timing" para prender Lula. Segundo ele, hoje "os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes". Para a defesa de Lula, a entrevista evidencia "a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-presidente".

Bom dia leitor!