A Democracia existe?
Não se discute que o Estado de Direito de índole democrática vigente no Brasil é uma Democracia. Mas o que é uma Democracia? A Democracia é formal por definição. Convive com a defesa das quatro liberdades dos modernos: a liberdade pessoal, de opinião, de reunião e associação.
Mas é satisfatório esse conceito de Democracia? Norberto Bobbio, ao escrever com Maurizio Viroli "Diálogo em Torno da República", faz uma espécie de "mea culpa", ao lembrar sua atuação como professor: "Eu ensinava com uma certa frieza, com um certo distanciamento.
Um dos autores que eu mais gostava de usar em minhas aulas era Kelsen, que evita os juízos de valor e constrói o sistema jurídico como um sistema normativo que pode ser preenchido por qualquer conteúdo. A teoria pura do direito pode ser aplicada seja na União Soviética, seja nos Estados Unidos; seja em um sistema totalitário, seja em um sistema democrático".
Se a Democracia se resume ao seu aspecto formal, se ela não escolhe valores, abriga-se confortavelmente em regimes ditatoriais ou totalitários, ela não se converte num exercício intelectual sofisticado mas impotente para assegurar garantias democráticas aos cidadãos?
Enfatize-se que é mediante o uso da Democracia que governantes populistas se apropriam com desenvoltura da linguagem democrática para perseguir desígnios políticos completamente antípodas à natureza do "governo do povo, para o povo e pelo povo".
Aceita-se como Democracia o fato de as instituições funcionarem, os Tribunais estarem abertos - cada vez mais abarrotados, isso não importa - e a imprensa livre para noticiar o que quiser e como quiser.
Mas aqui também entra um componente complexo da vida democrática. Para se evitar o governo dos piores, seria interessante criar um conjunto de MAS, sigla do inglês Media Accountability Systems, que poderia ser traduzido como Sistemas de Responsabilização da mídia.
A Democracia é o regime da plenitude de direitos, mas deve ser também o espaço do cumprimento dos deveres. Num regime democrático, todos têm responsabilidades. O Estado, a cidadania e, por que não, também a mídia. Não há lugar para irresponsabilidade no ambiente democrático.
Renato Nalini-Secretário da Educação do Estado de São Paulo.
