Terça-feira, 16 abril 2024
 
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Prazo para parcelamento do Programa Divida Zero está se encerrando

Contribuinte deve procurar Central de Atendimento do Paço Municipal com entrada pela rua J.A. de Carvalho

Andradina - Restam poucos dias para o contribuinte aderir ao Programa Divida Zero do Governo de Andradina e ficar em dia com os débitos tributários com a Prefeitura.

O programa vale para quitação de IPTU, ISSQN, taxa de água anterior a concessão e demais débitos junto à Prefeitura.

Encerram no dia 29 de novembro as condições de pagamento que dá ao munícipe 65% de desconto dos juros e multa à vista. Na mesma data, é o último dia para quem quer parcelar a dívida, em no máximo duas vezes e com desconto de 55%.

Os contribuintes com débitos parcelados antes da vigência desta lei de anistia também poderão aderir ao programa, assim como os que já estão inscritos em dívidas ativas e com execução fiscal já ajuizada mediante a comprovação do pagamento total da dívida, despesas e custas processuais e demais verbas fixadas por decisão judicial e/ou pela lei processual.

A opção pelo Programa deverá ser requerida na Central de Atendimento do Paço Municipal com entrada pela rua J.A. de Carvalho, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.